Execução de Título Extrajudicial 5018573-05.2025.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5018573-05.2025.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 17:14

Decurso de Prazo

13/02/2026, 17:41

Expedição de documento

27/01/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Vara Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao Provimento nº 05/2010, oriundo da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça, procedi a intimação da parte requerente, via diário da justiça eletrônico para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da guia de custas complementares de locomoção para expedição de mandado de intimação para a outra parte executada, conforme determinado em decisão constante do evento nº 18. Pontalina-GO, 10 de dezembro de 2025. BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA GARCIA Analista Judiciária

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 17:43

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:35

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Vara Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao Provimento nº 05/2010, oriundo da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça, procedi a intimação da parte requerente, via diário da justiça eletrônico da expedição de Certidão de averbação premonitória, conforme se vê no evento nº 27. Pontalina-GO, 1 de dezembro de 2025. BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA GARCIA Analista Judiciária

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento

01/12/2025, 14:29

Confirmada

01/12/2025, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5018573-05.2025.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano Requerido (s): Ednelson Vieira Costa e Luciana Pereira da Silva Vieira Costa DECISÃO Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por Residencial Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano, em desfavor de Ednelson Vieira Costa e Luciana Pereira da Silva Vieira Costa, já devidamente qualificados. Narra a inicial que os Executados firmaram a nota promissória rural nº 159570, no valor de R$64.536,50 (sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), vencida em 30/03/2024. Alega que a cártula exequenda não foi adimplida, razão pela qual é forçosa a sua execução, fazendo-se incidir sobre o valor devido os encargos previstos, além da multa contratada. Diante isso, requereu a citação da requerida, bem como o prosseguimento da inicial. A inicial veio acompanhada dos documentos: procuração, planilha de cálculo, procuração, nota promissória, estatuto social, ata sumária, comprovante de pagamento das custas. Deu à causa o valor de R$73.972,44 (setenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. I – Do recebimento da inicial Recebo a inicial, bem como a emenda, visto que se encontram preenchidos os requisitos legais. II – Da citação Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil) ou, querendo, oferecer embargos, sem efeito suspensivo automático, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do Código de Processo Civil). Deverá constar no mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito imediato de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, até o limite de 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil. Arbitro honorários da execução, em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, ressaltando que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1°, CPC). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, atento à nova preferência legal, lavrando-se o respectivo auto, permanecendo o exequente como depositário judicial fiel, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, os executados. As prerrogativas de que trata o artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil são, de forma automática, conferidas ao Oficial de Justiça. Não sendo os executados encontrados para intimação da penhora, o oficial de justiça deverá certificar, detalhadamente, as diligências realizadas. Não localizados os executados para citação, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e, não os encontrando, certificará o ocorrido (artigo 830 do Código de Processo Civil). Não encontrando bens, determino, de ofício, a intimação do executado para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774 do Código de Processo Civil). Incumbirá ao Oficial de Justiça certificar possível proposta de autocomposição apresentada pelo executado quando realizar sua citação (artigo 154, inciso VI do Código de Processo Civil). Oportunamente, ressalto que o meirinho deverá se atentar para a necessidade de se diligenciar por 02 (duas) vezes no endereço do executado, se estes não se encontrarem no local por estar viajando ou não estiver presente quando do cumprimento mandado, em atenção ao disposto no artigo 252 do Código de Processo Civil. O Sr. Oficial de Justiça deverá, ainda, exarar certidão constando expressamente o dia e horário que se deslocou ao endereço da parte requerida para cumprimento do mandado, devendo colher assinatura da pessoa que se encontrar presente no local, se houver. Por óbvio, caso a parte estiver presente, deverá colher sua assinatura, ou, em virtude de recusa, da pessoa que se encontrar no local, a fim de atestar que o executado se recusa assinar o mandado. Consigno, também que a única justificativa que dispensa a necessidade do Oficial de Justiça se diligenciar por 02 (duas) vezes no endereço da parte, é se houver informação precisa que este não mais reside no local informado, devendo para tanto colher a assinatura da pessoa que lhe informou. Por fim, reforço que nos termos do artigo 212, §2º do Código de Processo Civil, a realização da citação por hora certa é providência a ser tomada pelo oficial de justiça, em caso de comprovada necessidade. Intimem-se. Cumpra-se. PONTALINA, 30 de maio de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Todas as movimentações(42)