Execução de Título Extrajudicial 5149601-62.2024.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5149601-62.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Processo: 5149601-62.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Itau Unibanco Holding Sa Requerido: Rosa Maria Dos Santos De ordem do MM. Juiz de Direito, ante as respostas à consulta de endereços (eventos 143 a 145), intime-se a autora, pessoalmente e através do(s) advogado(s) constituído(s), por meio do Diário da Justiça para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, manifestando interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, consoante art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Itumbiara-GO, 16 de julho de 2026. (Assinado digitalmente) Niltomar da Silva Analista Judiciário Por ordem do MM. Juiz

17/07/2026, 00:00

Documento

16/06/2026, 15:34

Petição

10/06/2026, 16:06

Documento

01/06/2026, 17:31

Petição

29/05/2026, 19:15

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:19

Expedição de documento

20/05/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5149601-62.2024.8.09.0087 Requerente: Itau Unibanco Holding Sa Requerido(a): Rosa Maria Dos Santos Natureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Verifico que a parte autora requer, no evento 135, providências deste Juízo visando localizar possíveis endereços da requerida. Sem maiores delongas, DETERMINO a expedição de alvará judicial, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora possa requisitar eventuais endereços da parte executada ROSA MARIA DOS SANTOS, CPF: 382.619.521-34, diretamente às empresas de telefonia CLARO, VIVO, TIM, OI e às concessionárias EQUATORIAL e SANEAGO. Informado o endereço, cumpra-se a decisão de evento 118. Decorrido o prazo do alvará sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente e através do(s) advogado(s) constituído(s), por meio do Diário da Justiça para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, manifestando interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, consoante art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Dou à presente decisão força de alvará. Intimem-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 21:40

deferimento

18/05/2026, 21:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:14

Petição

18/04/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Processo: 5149601-62.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Itau Unibanco Holding Sa Requerido: Rosa Maria Dos Santos De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso XLIX do Provimento nº 48/2021 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, procedo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Itumbiara-GO, 9 de abril de 2026. (Assinado digitalmente) Niltomar da Silva Analista Judiciário

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 14:46

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5149601-62.2024.8.09.0087 Requerente: Itaú Unibanco Holding S.A. Requerido(a): Rosa Maria dos Santos DECISÃO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ajuizou a presente demanda em desfavor de ROSA MARIA DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial, objetivando o bem que lhe alienou fiduciariamente, através de contrato de financiamento com alienação fiduciária, cujas prestações não foram pagas. Requereu liminar de busca e apreensão. Juntou documentos. Deferida a liminar (evento 05) e expedido mandado de busca e apreensão, não foi possível seu cumprimento, uma vez que não foi localizado o veículo objeto da presente lide, conforme certificado nos autos (eventos 13, 33, 45, 55, 77, 88 e 104), o que motivou o pleito de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva (evento 116). 1. Da conversão da ação de busca em execução. No tocante à conversão da ação de busca e apreensão em execução, dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu artigo 4º o seguinte: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” Note-se que o dispositivo retro permite a conversão direta da ação de busca e apreensão em execução, bastando, para tanto, que o bem procurado não seja encontrado ou não se encontre na posse do devedor, sendo legítimo, portanto, o pedido do autor. ISTO POSTO, converto a ação de busca em apreensão em ação executiva na forma pretendida, cabendo à escrivania providenciar a alteração da natureza da ação e, posteriormente, do valor da causa, intimando-se a parte exequente, via advogado, para recolhimento de custas complementares, se for o caso. 2. Da citação e dos honorários Cite-se a parte executada no endereço indicado na inicial para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação (CPC, art. 829) ou, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada nos autos do mandado ou do aviso de recebimento cumprido ou da ocorrência do ato, quando efetuado em cartório (CPC, art. 915 c/c art. 231). Informe-se à parte executada que poderá, no prazo dos embargos, espontaneamente, reconhecer o crédito da parte exequente e depositar 30% (trinta por cento) do seu valor, inclusive a importância relativa às custas e honorários advocatícios abaixo fixados (sem redução), podendo, a partir daí, requerer que seja admitido o pagamento do restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o saldo remanescente, ficando ciente que tal opção importará em renúncia à faculdade de opor embargos (CPC, art. 916, caput e § 2º). Nesse caso, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais elencados para a proposta de pagamento parcelado, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me imediatamente os autos conclusos para decisão, sendo certo que, enquanto não apreciado tal requerimento, deverá a parte executada depositar as parcelas vincendas, facultado à parte exequente o seu levantamento (CPC, art. 916, §§ 1º e 2º), cujos atos executivos não se suspenderão (CPC, art. 916, §§ 3º e 4º). Ademais, autorizo, desde que haja pedido da parte autora, a citação eletrônica da parte requerida, via WhatsApp, em número de telefone a ser informado pela parte interessada, devendo a escrivania, por um dos seus servidores, cumprir a determinação nos termos do Provimento Conjunto nº 09 do TJ/GO, em especial o seu art. 5°, §§1° e 2° e art. 7°. Deverá a escrivania, ainda, se houver êxito na citação, advertir a parte de que deverá manter seu número de telefone atualizado, de modo que eventuais alterações deverão ser comunicadas a este Juízo, para os demais atos de comunicação, sob pena de ser considerada válida a intimação direcionada ao número em que foi efetiva a citação, em analogia ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Arbitro, de plano, em favor do advogado da parte exequente, honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, cuja verba será reduzida pela metade no caso de pagamento integral da dívida no tríduo legal, sendo que o valor dos honorários poderá ser majorado em até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução, ou ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho desempenhado pelo advogado da parte exequente (CPC, art. 827, §§ 2º e 3º). 3. Do inadimplemento Citada a parte executada e não efetuado o pagamento, fica desde logo autorizada, desde que haja pedido do exequente, a constrição de dinheiro (penhora on-line), via Sisbajud, inclusive na modalidade teimosinha (com prazo de 30 dias), em desfavor da parte executada, no valor da execução, mais os seus acréscimos. Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação ou a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a CACE - INTERIOR promover imediatamente a baixa da constrição. Efetivada a penhora on-line, intime(m) o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação do numerário à parte exequente (art. 854, §§2° e 3º) e uma vez transcorrido o prazo sem impugnação, expeça-se alvará, intimando-se o credor a respeito das providências necessárias. Ademais, fica desde logo autorizada, desde que haja requerimento do credor, a pesquisa e penhora dos veículos eventualmente localizados via RENAJUD, com anotação de restrição de transferência, devendo a escrivania, na sequência, intimar a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. Do mesmo modo, havendo pedido, fica desde logo autorizada a pesquisa junto ao INFOJUD, limitada à última declaração, cuja consulta deverá ficar restrita às partes, nos termos do p. único do art. 773 do CPC. Autorizo, ainda, mediante requerimento do(a) credor(a), a pesquisa de patrimônio e cruzamento de dados da parte executada, via SNIPER, por se tratar de medida apta à localização de bens penhoráveis, remetendo os autos à CACE - INTERIOR para cumprimento da medida. Ressalto que não serão admitidos pedidos de indisponibilidade de bens via CNIB, tendo em vista o teor da Súmula 77 do TJGO, que diz que: "A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada." Havendo requerimento da parte exequente, transcorrido o prazo de três dias sem o pagamento, autorizo a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Determino à escrivania que certifique sobre o devido recolhimento das taxas de serviço correspondentes antes de promover a pesquisa nos sistemas conveniados, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça, certificando-se, ainda, acerca do tipo de consulta (bens e/ou dados cadastrais), nome completo do(s) executado(s), número do CPF/CNPJ, valor da dívida, sistemas a serem consultados e demais detalhes pertinentes. 4. Da suspensão e do arquivamento. Caso não seja localizada a parte executada (primeira tentativa infrutífera de citação) ou bens penhoráveis (primeira tentativa infrutífera de penhora), determino a intimação da parte exequente e, na sequência, a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (por uma única vez), nos termos do art. 921, III, §§1º e 4º do CPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização do executado ou de bens penhoráveis, independentemente de intimação ou nova conclusão, promova-se o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§2º e 3º, do CPC). 5. Da retomada do curso processual. Caso a parte exequente promova o impulsionamento do feito (para tentativa de citação do executado ou penhora de seus bens) após a suspensão, retome-se a marcha processual, fazendo-se a conclusão dos autos, salvo se a medida requerida já estiver autorizada, ficando a parte exequente advertida de que tal peticionamento, antes de decorrido o prazo de 01 (um) ano, ensejará o levantamento da suspensão, voltando a correr o prazo prescricional. 6. Da pesquisa de endereços. Frustrada a tentativa de citação e promovido o impulsionamento do feito, com levantamento da suspensão e retorno do prazo prescricional, nos termos acima descritos, caso haja pedido da parte exequente, fica desde já autorizada a consulta de endereço da parte executada junto aos sistemas conveniados ao TJGO (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Infoseg e Siel), a ser realizada após a comprovação do recolhimento da guia das taxas de serviço correspondentes, se for o caso. Juntada a consulta, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Informado(s) o(s) endereços(s) a ser(em) diligenciado(s), cite-se a parte executada, nos termos já determinados por este Juízo. 7. Da certidão comprobatória No mais, ressalto que a obtenção de certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação dispensa ordem judicial, podendo ser requerida à escrivania deste Juízo. Por fim, determino à escrivania que promova a baixa da restrição imposta ao veículo por meio do sistema Renajud, caso tenha sido efetivada. Atribuo à presente decisão força de carta de citação/mandado. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

—

Documento

Petição

Documento

Petição

Ato ordinatório

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(21)