Execução de Título Extrajudicial 5314749-25.2025.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5314749-25.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5314749-25.2025.8.09.0012 Polo ativo: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda Polo passivo: Ana Paula Rodrigues Dos Santos Valor da causa: 1.812,65 SENTENÇA Trata-se de ação de execução em que as partes, em sede de audiência de conciliação, fizeram acordo, evento 56, cujo teor não contraria texto expresso de lei. É certo que o acordo firmado entre os interessados pode ser homologado em juízo, a pedido dos mesmos, possuindo força de sentença e se tornando lei entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, e declaro extinto o processo executivo, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 235,95 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 36), em favor da parte beneficiária\exequente, observado os dados bancários apresentados em mov. 56, autorizado Dr. THARYK ARMO VALE FERREIRA. Intimo. Cumpra-se. Após arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito F

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5314749-25.2025.8.09.0012 Polo ativo: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda Polo passivo: Ana Paula Rodrigues Dos Santos Valor da causa: 1.812,65 SENTENÇA Trata-se de ação de execução em que as partes, em sede de audiência de conciliação, fizeram acordo, evento 56, cujo teor não contraria texto expresso de lei. É certo que o acordo firmado entre os interessados pode ser homologado em juízo, a pedido dos mesmos, possuindo força de sentença e se tornando lei entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, e declaro extinto o processo executivo, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 235,95 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 36), em favor da parte beneficiária\exequente, observado os dados bancários apresentados em mov. 56, autorizado Dr. THARYK ARMO VALE FERREIRA. Intimo. Cumpra-se. Após arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito F

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 19:22

Confirmada

19/12/2025, 11:12

Confirmada

19/12/2025, 11:12

Confirmada

19/12/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 10:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/12/2025, 10:52

Mero expediente

18/12/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Rua Presidente Vargas, Esquina com Av. Atlântica, Qd. 23 - Goiânia Park Sul CEP: 74945-360, TEL: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Provimentos 05/2010, 26/2018 e Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça TJGO Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC/2015 Processo: 5314749-25.2025.8.09.0012 Intime-se o advogado da executada para regularizar sua representação processual em 5 dias, haja vista que a assinatura constante na procuração assinada no evento 35 não pode ser considerada válida, pois trata-se apenas do nome da parte digitado, sem sequer constar uma assinatura digital devida, como as utilizadas pelo sistema do portal do GOV.BR. Aparecida de Goiânia-GO, data e hora da assinatura digital. GRACY KELLY SILVA MENDES Analista Judiciário 1º Grau - Cível

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:49

Documentos

Sentença de Homologação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5314749-25.2025.8.09.0012 Polo ativo: Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda Polo passivo: Ana Paula Rodrigues Dos Santos Valor da Ação: 1.812,65. Atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, devendo a Secretaria afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário ao cumprimento do ato. DECISÃO Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o original do título executivo extrajudicial em Secretaria, nos termos do artigo 425, §2º, do CPC, para depósito ou anotação, sob pena de arquivamento dos autos no estado em que se encontrarem, o que fica desde já deliberado para o caso de inércia, considerando que nula a execução fundada em cópia de título. Atendida a providência, cumpra-se o deliberado a seguir. Cite-se a parte executada, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246 do CPC, Resolução 354/2 020 do CNJ e Provimento Conjunto 9/2 020, do TJGO), para pagar o débito atualizado no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, ou depositar o valor correspondente a 30%, reconhecendo a dívida e requerendo o parcelamento do restante em 06 vezes, conforme artigo 916 do CPC. Indefiro desde já o pedido de arresto, dado que o rito da Lei 9.099/95 não comporta citação fictícia. Devidamente citada e não havendo o pagamento no prazo assinalado ou o pedido de parcelamento do débito, promova-se a constrição on-line sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada, via Sisbajud (Enunciado 147 do FONAJE), no limite constante do cálculo atualizado. Teimosinha somente quando expressamente pleiteado e subsidiariamente, pelo prazo máximo de 30 dias, a ser realizada uma vez ao dia durante o período. Feito o protocolamento em mais de uma conta, abarcando quantia superior ao valor executado, acesse, o(a) servidor(a) credenciado(a), o sistema para a liberação do excesso de imediato. Caso o valor inicialmente bloqueado não alcance sequer o correspondente a 10% do débito, promova-se o imediato desbloqueio do numerário, evitando que a medida ajude a comprometer o mínimo necessário à sobrevivência da parte devedora, à luz do princípio da menor onerosidade que rege as execuções. Persistindo o inadimplemento, autorizo a consulta ao sistema RENAJUD, por servidor credenciado. Encontrado veículo e estando o bem livre e desembaraçado, insira-se a restrição "penhora" e expeça-se mandado de busca, nomeação de depositário fiel (o executado) e avaliação, para fins de formalização e complementação da penhora. A parte exequente poderá obter a respectiva certidão premonitória e fazer a averbação nos órgãos que considerar pertinente. Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 05 dias (art. 854, §3º, do CPC), sob pena de preclusão. Caso a parte devedora não concorde, no prazo mencionado no parágrafo anterior, com o levantamento da quantia constritada (ou bem) em favor da parte credora, deverá o feito ser incluído em pauta para a tentativa de conciliação, intimando-se as partes. Na ocasião, faculte-se a apresentação de embargos à execução, por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/1995, art. 53, § 1º), e a manifestação da parte adversa. Restando infrutíferas as tentativas acima indicadas, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, sob pena de extinção do processo no estado em que se encontrar e arquivamento dos autos. Cumpra-se pela ordem. Informo à parte credora desde já que sistemas e diligências que impliquem a violação de sigilo (como Infojud e Sniper, exemplificadamente) ou o desconto direto em folha de pagamento (Prevjud, expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho, Caged, por exemplo) não são acessados nem providenciados por este juízo. A quebra de sigilo destinada apenas à satisfação do crédito exequendo, visando a tutela de um direito patrimonial disponível, ou seja, de interesse eminentemente privado, constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental – que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados. Resp. 1.728.825\SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1o\7\2024, DJe de 2\8\2024. Outrossim, a situação em tela não versa execução de alimentos e a penhora no limite de 30% de valores protegidos pela impenhorabilidade da verba somente será feita por este juízo casuisticamente, ou seja, desde que haja constrição prévia correspondente. Igualmente, mostra-se incompatível com o princípio da economia processual determinar medidas que não guardem relação direta com a demanda executiva, sob pena de configurar punição pessoal (como a suspensão/bloqueio da CNH, passaporte e/ou cartão de crédito, SIMBA, CCS-Bacen, exemplificadamente). A expedição de mandado de penhora para busca de bens via Oficial de Justiça somente se justifica se houver a indicação de bens específicos que ultrapassem o médio padrão de vida. Sem olvidar o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, elementar que a inscrição do nome da parte em cadastros de inadimplentes pode ser feita pela própria parte credora, seja via convênios com a CDL, seja via Certidão do Crédito caso não haja o adimplemento da obrigação em juízo, devendo a parte colaborar para que o princípio da celeridade seja atendido ante a escolha do procedimento sumaríssimo. Destaque-se, por fim, que incumbe à parte credora, principal interessada, diligenciar pessoalmente a fim de encontrar meios para satisfazer o seu crédito, não cabendo ao Poder Judiciário sozinho promover buscas a sistemas que estão acessíveis a qualquer pessoa, física ou jurídica, como, por exemplo, ONR (antigo SREI), CNIB, CENSEC, entre outros. Intimo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(56)