Cumprimento de sentença 0147867-98.2016.8.09.0134 - TJGO

Cumprimento de sentença 0147867-98.2016.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 17:20

Decurso de Prazo

29/10/2025, 17:19

Decurso de Prazo

29/10/2025, 17:19

Decurso de Prazo

29/10/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 12:11

Confirmada

05/08/2025, 12:11

Trânsito em julgado

05/08/2025, 12:09

Mudança de Assunto Processual

05/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 0147867-98.2016.8.09.0134 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença movido por JOSE EDNALDO DA SILVA em face de S&J CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO LTDA e J. VIRGILIO LANÇAMENTOS DE IMOVEIS LTDA, ambos já devidamente qualificados nos autos, pleiteando o recebimento do valor atualizado do débito.Logo após recebimento da inicial e expedição do competente mandado de intimação, penhora, intimação e avaliação, houve celebração de acordo e pedido de homologação pelas próprias partes e procurador - evento 151.É o relatório que basta. DECIDO.Em proêmio, saliento que a lide dos presentes autos orbita em torno de direito patrimonial disponível. Como é cediço, direitos desse jaez podem ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal.Na espécie, as partes são maiores e capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei. De consequência, não há nenhum óbice que impeça a homologação da transação.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto este processo, nos termos do artigo 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado.Eventuais custas pelos executados. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas. Inexistentes ou se pagas, dê-se baixa e arquivem-se.Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 0147867-98.2016.8.09.0134 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença movido por JOSE EDNALDO DA SILVA em face de S&J CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO LTDA e J. VIRGILIO LANÇAMENTOS DE IMOVEIS LTDA, ambos já devidamente qualificados nos autos, pleiteando o recebimento do valor atualizado do débito.Logo após recebimento da inicial e expedição do competente mandado de intimação, penhora, intimação e avaliação, houve celebração de acordo e pedido de homologação pelas próprias partes e procurador - evento 151.É o relatório que basta. DECIDO.Em proêmio, saliento que a lide dos presentes autos orbita em torno de direito patrimonial disponível. Como é cediço, direitos desse jaez podem ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal.Na espécie, as partes são maiores e capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei. De consequência, não há nenhum óbice que impeça a homologação da transação.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto este processo, nos termos do artigo 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado.Eventuais custas pelos executados. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas. Inexistentes ou se pagas, dê-se baixa e arquivem-se.Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 0147867-98.2016.8.09.0134 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença movido por JOSE EDNALDO DA SILVA em face de S&J CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO LTDA e J. VIRGILIO LANÇAMENTOS DE IMOVEIS LTDA, ambos já devidamente qualificados nos autos, pleiteando o recebimento do valor atualizado do débito.Logo após recebimento da inicial e expedição do competente mandado de intimação, penhora, intimação e avaliação, houve celebração de acordo e pedido de homologação pelas próprias partes e procurador - evento 151.É o relatório que basta. DECIDO.Em proêmio, saliento que a lide dos presentes autos orbita em torno de direito patrimonial disponível. Como é cediço, direitos desse jaez podem ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal.Na espécie, as partes são maiores e capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei. De consequência, não há nenhum óbice que impeça a homologação da transação.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto este processo, nos termos do artigo 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado.Eventuais custas pelos executados. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas. Inexistentes ou se pagas, dê-se baixa e arquivem-se.Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Confirmada

13/06/2025, 07:52

Documentos

Outros

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 0147867-98.2016.8.09.0134 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença movido por JOSE EDNALDO DA SILVA em face de S&J CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO LTDA e J. VIRGILIO LANÇAMENTOS DE IMOVEIS LTDA, ambos já devidamente qualificados nos autos, pleiteando o recebimento do valor atualizado do débito.Logo após recebimento da inicial e expedição do competente mandado de intimação, penhora, intimação e avaliação, houve celebração de acordo e pedido de homologação pelas próprias partes e procurador - evento 151.É o relatório que basta. DECIDO.Em proêmio, saliento que a lide dos presentes autos orbita em torno de direito patrimonial disponível. Como é cediço, direitos desse jaez podem ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal.Na espécie, as partes são maiores e capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei. De consequência, não há nenhum óbice que impeça a homologação da transação.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto este processo, nos termos do artigo 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado.Eventuais custas pelos executados. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas. Inexistentes ou se pagas, dê-se baixa e arquivem-se.Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: A0954GO - AG Quirinopolis/GO <[email protected]> Assunto: ENC: Alvará/Ofício 367/2025 - Autos nº 0147867-98.2016.8.09.0134 Para: [email protected] Zimbra [email protected] ENC: Alvará/Ofício 367/2025 - Autos nº 0147867-98.2016.8.09.0134 seg., 26 de mai. de 2025 13:23 2 anexos CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. E-mail classiﬁcado como #EXTERNO.CONFIDENCIAL MM Juiz(a) 1 Informamos o cumprimento do Ofício supracitado referente ao Processo 0147867-98.2016.8.09.0134. 2 Estamos encaminhando em anexo os comprovantes para averiguações. 3 Permanecemos a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente Vanessa Gonçalves Goulart Gerente de Varejo PF Juliano Tadeu Ramos Gerente Geral de Rede ## INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações con ﬁdenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente. ## De: Comarca de Quirinópolis - 2 Vara Civel Escrivania <[email protected]> Enviada em: segunda-feira, 14 de abril de 2025 12:11 Para: A0954GO - AG Quirinopolis/GO <[email protected]> Assunto: Alvará/O�cio nº 367/2025 - Autos nº 0147867-98.2016.8.09.0134 Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=120331&tz=America/Sa... 1 of 2 26/05/2025, 17:06Boa tarde! Segue anexo o Alvará/Ofício nº 367/2025, expedido nos Autos nº 0147867-98.2016.8.09.0134, para cumprimento de transferência bancária e comprovação nos autos. Atenciosamente, André Antunes de Paula, Analista Judiciário - Área Judiciária, 2ª Vara Cível, Ambiental, Registros Públicos e das Fazendas Públicas da Comarca de Quirinópolis/GO, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Alvará.Ofício nº 367.2025 - Autos nº 0147867-98.2016.8.09.0134.pdf 10 KB 0147867-98.pdf 27 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=120331&tz=America/Sa... 2 of 2 26/05/2025, 17:06 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 0147867-98.2016.8.09.0134 DECISÃO JOSE EDNALDO DA SILVA ajuizou ação em desfavor de S & J CONSULTORIA E INCORPORADORA LTDA, todos já qualificados. Proferida decisão acolhendo parcialmente a impugnação apresentada pela executada, ela opôs os presentes embargos de declaração – evento 123, alegando contradição omissão do juízo quanto a fundamentação de impenhorabilidade dos valores penhroados, requerendo modificação da decisão para o acolhimento integral da impugnaçãoCiente, o autor refutou as razões dos embargos no evento 127.É o breve relatório. DECIDO.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, eliminar contradição, aclarar obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial.É cediço na doutrina e na jurisprudência que os Embargos de Declaração constituem recurso de integração, uma vez que sua finalidade é a adequação da decisão e da sentença, suprindo omissões, expurgando contradições, esclarecendo obscuridades ou corrigindo erro material, ao teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.In casu, a despeito dos argumentos da petição de embargos, entendo que a decisão do evento 123 deve ser mantida em sua integralidade, porquanto decidiu, de forma coesa, a questão posta em juízo. Nela ficou clara e expressamente contido meu entendimento acerca da inaplicabilidade da impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta da primeira executada, não havendo que se falar, portanto, em contradição.A bem da verdade, denota-se que a parte demonstra inconformismo com o resultado da decisão, motivo pelo qual – tratando-se de alegação de suposto error in judicando – o pleito deve estar sediado em recurso adequado, notadamente porque a missiva embargada enfrentou, em todos os aspectos, a lide processual.Ante o exposto, a toda evidência, não há nenhum vício a ser sanado, versando os embargos sobre matéria dissociada do previsto no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos, vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento, devendo a parte interessada valer-se do recurso apropriado, já que a pretensão almejada visa à modificação da decisão, a qual mantenho intocada.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.ADRIANA MARIA DOS SANTO QUEIRÓZ DE OLIVEIRAJuíza de Direito

12/02/2025, 00:00

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