Execução de Título Extrajudicial 5045278-08.2016.8.09.0177 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5045278-08.2016.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Cocalzinho de Goiás Juizado Especial Cível Processo nº 5045278-08.2016.8.09.0177 Polo ativo: ANTONIO ROCHA - ME Polo passivo: EDISON PEREIRA DE SIQUEIRA Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de execução. Considerando que foram expedidos três mandados para o endereço Fazenda Taquaral, todos restando infrutíferos, conforme eventos nº 53, 70 e 96, bem como que na certidão do Oficial de Justiça juntada no evento nº 53, foi informado que o requerido mudou-se do referido endereço, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para cumprimento do mandando de penhora e avaliação do veículo VW Novo Gol 1.6, Placa ONA9695 e Fiat Strada Adventure Flex, Placa JJY8470. Outrossim, cumpra-se integralmente a decisão anterior com a consulta ao sistema PREVJUD e INFOSEG para verificação da existência de vínculo empregatício em nome da executada. I. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5045278-08.2016.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: ANTONIO ROCHA - MEPolo Passivo: EDISON PEREIRA DE SIQUEIRA Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Visto. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ANTONIO ROCHA - ME em desfavor de EDISON PEREIRA DE SIQUEIRA. Levando em consideração que o devedor até o presente momento não pagou o valor da dívida, entendo ser razoável acolher o pleito deduzido pela parte exequente na movimentação n° 90. Portanto, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo VW Novo Gol 1.6, Placa ONA9695 e Fiat Strada Adventure Flex, Placa JJY8470, de propriedade do executado, com inclusão de restrição de transferência (mov. n° 68 - arquivo 1), a ser cumprido no endereço do devedor (mov. n° 90). Oficie-se ao DETRAN para que informe se o veículo está alienado fiduciariamente a alguma instituição financeira, no prazo de 15 dias. Em razão da celeridade processual, o presente termo poderá ser entregue pela parte exequente diretamente no orgão em questão, a fim de evitar oficios infrutíferos. Se os veículos penhorados possuirem alienação fiduciária em favor de alguma instituição financeira, INTIME-SE o credor fiduciário para manifestação em 15 dias. Fica nomeado o exequente como depositário do bem requerido, dispensadas outras formalidades. AUTORIZO o auxílio de força policial para cumprimento da presente determinação, caso necessário (art. 846, § 2º, do CPC). Em caso de diligência positiva, INTIME-SE o devedor, por seu(s) advogado(s) ou, não tendo, pessoalmente, de preferência por via postal e/ou aplicativo WhatsApp, acerca da penhora, avaliação e remoção, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação/embargos e/ou eventual oferta de acordo. Admite-se, excepcionalmente, a desconstituição ou substituição da penhora nas hipóteses em que demonstrada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado. Vertida manifestação, OUÇA-SE a parte credora em igual prazo. Em caso de diligência infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer as medidas que reputar devidas à satisfação do crédito exequendo. OFÍCIOS: Ministério do Trabalho e Emprego – Consulta de vínculo empregatício, visando a penhora de percentual do salário: O pedido de expedição de ofício para averiguar a existência de vínculo de emprego pela parte executada deve ser indeferido. Pois bem, é de se informar que o Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço da parte interessada, não sendo, por isso, razoável impor à Justiça o ônus de oficiar ao MTE – Ministério do Trabalho e Emprego para pesquisa do interesse exclusivo da parte. O órgão solicitado, tem fim institucional específico, daí por que a requisição não pode ser deferida indiscriminadamente e deve a parte esgotar todos os meios a sua disposição para encontrar bens do devedor, bem como demonstrar a necessidade da intervenção judicial. Motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Por outro lado, tendo em vista os princípios norteadores do CPC, em especial o da cooperação, delineado nos arts. 6º e 8º, bem como no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DEFIRO para consulta de vínculo trabalhista da parte Executada, via CACE-Interior/secretaria, através do INFOSEG. INSS – Consulta de benefício previdenciário: INDEFIRO a expedição de ofícios ao INSS/MTE, em consonância com orientação do CNJ no sentido de privilegiar a utilização de sistemas informatizados. DEFIRO consulta ao sistema PREVJUD para verificação da existência de vínculo empregatício em nome da executada. JUCEG – Consulta de empresas em nome do executado, com o objetivo de requerer penhora de quotas, desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa: Tendo em visa o caráter público das informações referentes a registro de empresas junto à JUCEG, INDEFIRO pedido de expedição de ofício. Caso queira a parte Exequente deverá diligenciar diretamente na JUCEG. CRI O pedido de certidão junto ao CRI pode ser formulado pela própria parte, não se mostrando necessária a intervenção judicial para requisição das informações almejadas. Dessa forma, cabe ao exequente diligenciar junto ao respectivo CRI para obtenção da certidão de matrícula do imóvel, a fim de angariar os dados relativos à parte executada ou ao bem originador do débito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ev. retro. Este ato judicial tem força de MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (CNPFJ) – CGJ/TJGO, e arts. 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás (ANCEG), devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Confirmada

26/09/2025, 11:31

Outras Decisões

26/09/2025, 11:29

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 12:51

Documentos

Outros

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5045278-08.2016.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: ANTONIO ROCHA - MEPolo Passivo: EDISON PEREIRA DE SIQUEIRA Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Visto. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ANTONIO ROCHA - ME em desfavor de EDISON PEREIRA DE SIQUEIRA. Levando em consideração que o devedor até o presente momento não pagou o valor da dívida, entendo ser razoável acolher o pleito deduzido pela parte exequente na movimentação n° 90. Portanto, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo VW Novo Gol 1.6, Placa ONA9695 e Fiat Strada Adventure Flex, Placa JJY8470, de propriedade do executado, com inclusão de restrição de transferência (mov. n° 68 - arquivo 1), a ser cumprido no endereço do devedor (mov. n° 90). Oficie-se ao DETRAN para que informe se o veículo está alienado fiduciariamente a alguma instituição financeira, no prazo de 15 dias. Em razão da celeridade processual, o presente termo poderá ser entregue pela parte exequente diretamente no orgão em questão, a fim de evitar oficios infrutíferos. Se os veículos penhorados possuirem alienação fiduciária em favor de alguma instituição financeira, INTIME-SE o credor fiduciário para manifestação em 15 dias. Fica nomeado o exequente como depositário do bem requerido, dispensadas outras formalidades. AUTORIZO o auxílio de força policial para cumprimento da presente determinação, caso necessário (art. 846, § 2º, do CPC). Em caso de diligência positiva, INTIME-SE o devedor, por seu(s) advogado(s) ou, não tendo, pessoalmente, de preferência por via postal e/ou aplicativo WhatsApp, acerca da penhora, avaliação e remoção, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação/embargos e/ou eventual oferta de acordo. Admite-se, excepcionalmente, a desconstituição ou substituição da penhora nas hipóteses em que demonstrada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado. Vertida manifestação, OUÇA-SE a parte credora em igual prazo. Em caso de diligência infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer as medidas que reputar devidas à satisfação do crédito exequendo. OFÍCIOS: Ministério do Trabalho e Emprego – Consulta de vínculo empregatício, visando a penhora de percentual do salário: O pedido de expedição de ofício para averiguar a existência de vínculo de emprego pela parte executada deve ser indeferido. Pois bem, é de se informar que o Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço da parte interessada, não sendo, por isso, razoável impor à Justiça o ônus de oficiar ao MTE – Ministério do Trabalho e Emprego para pesquisa do interesse exclusivo da parte. O órgão solicitado, tem fim institucional específico, daí por que a requisição não pode ser deferida indiscriminadamente e deve a parte esgotar todos os meios a sua disposição para encontrar bens do devedor, bem como demonstrar a necessidade da intervenção judicial. Motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Por outro lado, tendo em vista os princípios norteadores do CPC, em especial o da cooperação, delineado nos arts. 6º e 8º, bem como no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DEFIRO para consulta de vínculo trabalhista da parte Executada, via CACE-Interior/secretaria, através do INFOSEG. INSS – Consulta de benefício previdenciário: INDEFIRO a expedição de ofícios ao INSS/MTE, em consonância com orientação do CNJ no sentido de privilegiar a utilização de sistemas informatizados. DEFIRO consulta ao sistema PREVJUD para verificação da existência de vínculo empregatício em nome da executada. JUCEG – Consulta de empresas em nome do executado, com o objetivo de requerer penhora de quotas, desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa: Tendo em visa o caráter público das informações referentes a registro de empresas junto à JUCEG, INDEFIRO pedido de expedição de ofício. Caso queira a parte Exequente deverá diligenciar diretamente na JUCEG. CRI O pedido de certidão junto ao CRI pode ser formulado pela própria parte, não se mostrando necessária a intervenção judicial para requisição das informações almejadas. Dessa forma, cabe ao exequente diligenciar junto ao respectivo CRI para obtenção da certidão de matrícula do imóvel, a fim de angariar os dados relativos à parte executada ou ao bem originador do débito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ev. retro. Este ato judicial tem força de MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (CNPFJ) – CGJ/TJGO, e arts. 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás (ANCEG), devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

29/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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