Execução de Título Extrajudicial 5078227-83.2025.8.09.0108 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5078227-83.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5078227-83.2025.8.09.0108Autor: Mario Rodrigues CarrijoRéu: Cintia Priscila Alves De Oliveira S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Mario Rodrigues Carrijo em face de Cintia Priscila Alves De Oliveira, partes devidamente qualificadas nos autos.As partes celebraram acordo no evento 35, requerendo a homologação por este Juízo.Assim, vieram-me conclusos.É o relatório em síntese. Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:“Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.In casu, as partes firmaram acordo avençando o pagamento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mediante depósito na conta bancária informada, com cancelamento das cobranças em debate nos autos. Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil.INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença.Sem custas e honorários.Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada.ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5078227-83.2025.8.09.0108Autor: Mario Rodrigues CarrijoRéu: Cintia Priscila Alves De Oliveira S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Mario Rodrigues Carrijo em face de Cintia Priscila Alves De Oliveira, partes devidamente qualificadas nos autos.As partes celebraram acordo no evento 35, requerendo a homologação por este Juízo.Assim, vieram-me conclusos.É o relatório em síntese. Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:“Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.In casu, as partes firmaram acordo avençando o pagamento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mediante depósito na conta bancária informada, com cancelamento das cobranças em debate nos autos. Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil.INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença.Sem custas e honorários.Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada.ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5078227-83.2025.8.09.0108Autor: Mario Rodrigues CarrijoRéu: Cintia Priscila Alves De Oliveira S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Mario Rodrigues Carrijo em face de Cintia Priscila Alves De Oliveira, partes devidamente qualificadas nos autos.As partes celebraram acordo no evento 35, requerendo a homologação por este Juízo.Assim, vieram-me conclusos.É o relatório em síntese. Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:“Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.In casu, as partes firmaram acordo avençando o pagamento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mediante depósito na conta bancária informada, com cancelamento das cobranças em debate nos autos. Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil.INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença.Sem custas e honorários.Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada.ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 22:01

Confirmada

02/06/2025, 22:01

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5078227-83.2025.8.09.0108Autor: Mario Rodrigues CarrijoRéu: Cintia Priscila Alves De Oliveira Esta decisão/despacho possui força de mandado/ofício/alvará, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. D E C I S Ã O Cuida-se de AÇÃO EXECUÇÃO, na qual a citação do Executado Mauro Cesar De Andrade não foi efetivada (evento 29)Deste modo, INTIME-SE a parte Autora para informar o WhatsApp válido/endereço atual da parte Promovida, no prazo de 10 (dez) dias.Por outro lado, vale pontuar que o Código de Processo Civil abarcou o princípio da cooperação, pelo qual é admitido o auxílio judicial em medidas cabíveis ao regular andamento do feito, em primazia à efetiva prestação jurisdicional. Nesse viés, considerando os princípios estampados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, em especial a celeridade e informalidade, caso tenha necessidade de realização de pesquisas, a fim de localizar o paradeiro da parte Promovida, desde já, CONCEDO à parte Autora os meios necessários para requerer junto ao cartório eleitoral, concessionárias de energia, água e telefonia, instituições financeiras, imobiliárias, Detran e INSS, informações sobre o endereço da parte Promovida Mauro Cesar De Andrade – CPF/CNPJ nº 024.518.369-89, utilizando-se desta decisão, a qual sua cópia serve como mandado/ofício, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a informação sobre o WhatsApp válido/endereço atualizado da parte, sob pena de arquivamento dos autos.Cumpre destacar que a parte deverá diligenciar para verificar o atual endereço da parte Promovida, uma vez que restando infrutífera a diligência no endereço informado, o processo será extinto.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 21:02

Outras Decisões

26/05/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:30

Documentos

Sentença de Homologação

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5078227-83.2025.8.09.0108Autor: Mario Rodrigues CarrijoRéu: Cintia Priscila Alves De Oliveira S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Mario Rodrigues Carrijo em face de Cintia Priscila Alves De Oliveira, partes devidamente qualificadas nos autos.As partes celebraram acordo no evento 35, requerendo a homologação por este Juízo.Assim, vieram-me conclusos.É o relatório em síntese. Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:“Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.In casu, as partes firmaram acordo avençando o pagamento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mediante depósito na conta bancária informada, com cancelamento das cobranças em debate nos autos. Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil.INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença.Sem custas e honorários.Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada.ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5078227-83.2025.8.09.0108Autor: Mario Rodrigues CarrijoRéu: Cintia Priscila Alves De Oliveira Esta decisão/despacho possui força de mandado/ofício/alvará, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. D E C I S Ã O Cuida-se de AÇÃO EXECUÇÃO, na qual a citação do Executado Mauro Cesar De Andrade não foi efetivada (evento 29)Deste modo, INTIME-SE a parte Autora para informar o WhatsApp válido/endereço atual da parte Promovida, no prazo de 10 (dez) dias.Por outro lado, vale pontuar que o Código de Processo Civil abarcou o princípio da cooperação, pelo qual é admitido o auxílio judicial em medidas cabíveis ao regular andamento do feito, em primazia à efetiva prestação jurisdicional. Nesse viés, considerando os princípios estampados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, em especial a celeridade e informalidade, caso tenha necessidade de realização de pesquisas, a fim de localizar o paradeiro da parte Promovida, desde já, CONCEDO à parte Autora os meios necessários para requerer junto ao cartório eleitoral, concessionárias de energia, água e telefonia, instituições financeiras, imobiliárias, Detran e INSS, informações sobre o endereço da parte Promovida Mauro Cesar De Andrade – CPF/CNPJ nº 024.518.369-89, utilizando-se desta decisão, a qual sua cópia serve como mandado/ofício, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a informação sobre o WhatsApp válido/endereço atualizado da parte, sob pena de arquivamento dos autos.Cumpre destacar que a parte deverá diligenciar para verificar o atual endereço da parte Promovida, uma vez que restando infrutífera a diligência no endereço informado, o processo será extinto.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorProcesso1":"333418","ClassificadorProcesso1":"DESPACHO INICIAL - EXECU��O C�VEL","Id_ClassificadorPendencia":"333418"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5078227-83.2025.8.09.0108Exequente: Mario Rodrigues CarrijoExecutado: Cintia Priscila Alves De Oliveira D E S P A C H O Inicialmente, RECEBO a emenda jungida no evento 10.RETIFIQUE-SE o valor da causa.CITE-SE a parte EXECUTADA, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, ficando, desde já, advertida que sua inércia implicará na constrição de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e atualização monetária, conforme preceituado pelos artigos 829, §§ 1º e 2º e 831, do aludido Diploma.Caso a parte devedora não cumpra a determinação supra, promova a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, dos valores encontrados em contas-correntes, poupança ou aplicações financeiras em nome da parte Executada. Não sendo encontrados ativos financeiros, DETERMINO, ainda, que seja efetivada a busca sucessiva de bens junto ao RENAJUD e, frustrado o meio anterior, ao INFOJUD, intimando-se as partes para manifestarem, em 10 (dez) dias, anotando-se o segredo de justiça nos autos digitais em caso de sucesso da pesquisa INFOJUD. Efetivadas constrições, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95), oportunidade na qual a parte Executada poderá ofertar verbalmente os embargos, devendo ser feita a inclusão do feito em pauta, com intimação das partes, independentemente de conclusão. Apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO, não sendo hipótese de concessão do efeito suspensivo, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar em 15 (quinze) dias, conforme preconiza o artigo 920, inciso I, do CPC, promovendo a conclusão para análise. Por fim, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, tampouco o paradeiro da parte Executada, INTIME-SE a parte Exequente para indicar os bens suscetíveis de penhora (art. 798, inciso II, alínea ‘c’, do CPC), em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da lei 9.099/95).Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

20/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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