Execução de Título Extrajudicial 5194273-31.2018.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5194273-31.2018.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5194273-31.2018.8.09.0164 Polo Ativo: Luiz Ricardo De Sousa Mendes Polo Passivo: Valeriano Arantes Benvindo Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Com fundamentos no artigo 829 do CPC, CITE-SE a parte executada, conforme pleiteado (ev. 301), podendo ser cumprido em horário especial a citação por meio do meirinho, para que em 03 (três) dias, a parte ré pague o valor objeto da presente execução. Faço constar, desde já, ordem de penhora e avaliação, tão logo seja verificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 829 §1º do CPC. Por consequência, DEFIRO, também, o disposto no artigo 830 do CPC. O executado poderá oferecer Embargos à Execução, conforme dispõe o artigo 915 do Código de Processo Civil, caso não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munido de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5194273-31.2018.8.09.0164 Polo Ativo: Luiz Ricardo De Sousa Mendes Polo Passivo: Valeriano Arantes Benvindo Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Com fundamentos no artigo 829 do CPC, CITE-SE a parte executada, conforme pleiteado (ev. 301), podendo ser cumprido em horário especial a citação por meio do meirinho, para que em 03 (três) dias, a parte ré pague o valor objeto da presente execução. Faço constar, desde já, ordem de penhora e avaliação, tão logo seja verificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 829 §1º do CPC. Por consequência, DEFIRO, também, o disposto no artigo 830 do CPC. O executado poderá oferecer Embargos à Execução, conforme dispõe o artigo 915 do Código de Processo Civil, caso não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munido de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 22:20

Expedida/certificada

29/04/2026, 22:11

Expedida/certificada

29/04/2026, 22:11

Mero expediente

29/04/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 10:49

Petição

20/04/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5194273-31.2018.8.09.0164 Ato Ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), sobre o MANDADO infrutífero acostado ao evento 259. Cidade Ocidental, 13 de abril de 2026. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat. TJ/GO 1734161

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5194273-31.2018.8.09.0164 Ato Ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), sobre o MANDADO infrutífero acostado ao evento 259. Cidade Ocidental, 13 de abril de 2026. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat. TJ/GO 1734161

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 12:50

Confirmada

13/04/2026, 12:50

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/04/2026, 16:59

Expedição de documento

17/03/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5194273-31.2018.8.09.0164 Polo Ativo: Luiz Ricardo De Sousa Mendes Polo Passivo: Valeriano Arantes Benvindo Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Com fundamentos no artigo 829 do CPC, CITE-SE a parte executada, conforme pleiteado (ev. 301), podendo ser cumprido em horário especial a citação por meio do meirinho, para que em 03 (três) dias, a parte ré pague o valor objeto da presente execução. Faço constar, desde já, ordem de penhora e avaliação, tão logo seja verificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 829 §1º do CPC. Por consequência, DEFIRO, também, o disposto no artigo 830 do CPC. O executado poderá oferecer Embargos à Execução, conforme dispõe o artigo 915 do Código de Processo Civil, caso não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munido de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5194273-31.2018.8.09.0164 Polo Ativo: Luiz Ricardo De Sousa Mendes Polo Passivo: Valeriano Arantes Benvindo Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO RELATÓRIO Trata a presente ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por LUIZ RICARDO DE SOUSA MENDES E DAIANA DO ROSÁRIO MENDES em face de VALERIANO ARANTES BENVINDO, todos devidamente qualificados nos autos. Documentos acostados ao ev. 01. Foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora (ev. 09). A parte executada foi devidamente citada (ev. 29). Foi realizado arresto de valores por meio do sistema Sisbajud (ev. 192). Os valores foram levantados por Alvará (ev. 221). Foi realizada pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER (ev. 214). Este é o relatório. Decido. A parte autora pleiteia a inclusão da genitora da parte executada no polo passivo, informando que a parte ré está usando sua mãe para ocultar os seus bens. Ocorre que não foram apresentadas nenhuma prova documental, sendo assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos provas que configurem o arguido, e ainda, que comprove o vínculo do executado com a proprietária registral do bem, prazo de 15 (quinze) dias. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Intime-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

26/01/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(32)