Execução Fiscal 5026164-47.2025.8.09.0087 - TJGO

Execução Fiscal 5026164-47.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 13:57

Decurso de Prazo

06/04/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5026164-47.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Requerente: Municipio De Itumbiara Requerido: B2w Companhia Digital ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Para o cumprimento do(a) determinação inserido(a) na movimentação nº 27, fica o(a) Procurador(a) da Parte requerida devidamente intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos Decretos Judiciários nº 585/2020 e 611/2020, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Portaria nº 14/2020 desta Comarca, informar os dados bancários contendo o NOME DO BANCO, AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA CORRENTE/POUPANÇA, NOME DO(A) TITULAR DA CONTA e o CPF/CNPJ DO(A) TITULAR DA CONTA BANCÁRIA, para a expedição do(s) alvará(s) de transferência da(s) quantia(s) depositada(s) nos autos em seu favor. Itumbiara, 3 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Vinícius Machado Mendes Analista Judiciario

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 13:25

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:18

Desarquivamento

02/03/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:42

Definitivo

19/11/2025, 17:14

Decurso de Prazo

06/11/2025, 13:17

Decurso de Prazo

30/10/2025, 16:55

Confirmada

17/10/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5026164-47.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Promovente: Municipio De Itumbiara Promovido: B2w Companhia Digital ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Ficam as partes intimadas para manifestação acerca de saldo disponível em conta judicial vinculada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Itumbiara, 7 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) Vinícius Machado Mendes Analista Judiciario

08/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 17:45

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:45

Expedição de documento

07/10/2025, 15:38

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e de Registros PúblicosProcesso nº 5026164-47.2025.8.09.0087Requerente: Municipio De ItumbiaraRequerido: B2w Companhia DigitalSENTENÇATrata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Itumbiara, em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial.Após regular tramitação, o exequente informou que a executada pugnou, nos autos em apenso, pela conversão em renda do valor oferecido como garantia do juízo.É o relatório. Decido.Depreende-se dos autos em apenso que a executada pugnou pela conversa em renda do valor ofertado como garantia. Assim, tem-se que o débito exequendo foi integramente satisfeito, sendo impositiva a extinção desta execução fiscal, conforme requerido.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, incisos II e IV, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do credor na forma pleiteada no evento retro.Promova-se a baixa das restrições porventura existentes após o pagamento da cobrança da utilização dos Sistemas Conveniados (Oficio Circular n° 272/2018-SEC e Resolução nº 81/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado), ressalvadas as isenções legais, concessão de gratuidade da justiça e hipótese de constrição via Sisbajud (Ofício Circular nº 127/2025 da Corregedoria-Geral do TJGO).Havendo qualquer valor transferido para conta judicial vinculada aos autos, fica desde logo deferida a expedição de alvará de transferência em favor da parte executada ou seu procurador caso tenha outorgado poderes específicos para tal finalidade. Ainda, fica autorizada a expedição de ofício, caso seja necessário. Custas finais pela parte executada em virtude do princípio da causalidade, ainda que o pagamento voluntário tenha ocorrido antes da efetivação da citação (STJ - AgInt no REsp: 2100289 PA 2023/0352757-6, Relator.: Ministro Herman Benjamin, Data de Julgamento: 14/03/2024, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe 07/05/2024; TJGO 53287241720138090051, Relator: Antônio Cézar Pereira Meneses, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/07/2024), salvo se concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculos das custas - sendo o caso, intimando-se a executada a efetuar o pagamento, no prazo legal, sob pena de anotação junto ao distribuidor. Sobrevindo inércia, promova-se a averbação de praxe.Ausente o interesse recursal, concretizado o pagamento e recolhidas as custas finais (conforme o caso), e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura.PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

30/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Todas as movimentações(68)