Usucapião 5095236-92.2024.8.09.0011 - TJGO

Usucapião 5095236-92.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

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09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

Documento

30/05/2026, 01:52

Expedida/Certificada

19/05/2026, 23:35

Expedida/Certificada

19/05/2026, 23:32

Expedida/Certificada

19/05/2026, 23:30

Expedida/Certificada

19/05/2026, 23:29

Documentos

Outros

•09/06/2026, 00:00

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5095236-92.2024.8.09.0011 Polo ativo: Katia Luciana Moreira Campos Lopes Polo passivo: Terezinha de Jesus Fontenelli Almeida Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião D E C I S Ã O Inicialmente, chamo o feito a ordem para corrigir a decisão inicial que determinou a citação dos confrontantes, tendo em vista que os imóveis objetos da ação são unidades autônomas de prédio em condomínio e portanto desnecessária a citação dos confrontantes, nos termos do artigo 246, §3º, CPC. Dando prosseguimento, verifico que a parte autora requer a citação dos requeridos ainda não encontrados por meio de aplicativo de mensagens “WhatsApp” (ev. 147). O Provimento Conjunto n. 009/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás dispõe no art. 2º sobre a possibilidade de citação da parte, por meio de sistema eletrônico atípico, sendo considerando como “aquelas realizadas com uso de aplicativo de mensagens instantâneas – ou de multiplataforma -, tais como Whatsapp, Telegram e outros, na forma do caput do art. 8º da Resolução CJN nº 354/2020”. Destarte, diante da possibilidade da medida, DEFIRO o pedido de citação por meio de aplicativo de mensagem (comunicação por meio eletrônico atípico). Cumpre destacar que o cumprimento da citação por meio eletrônico atípico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia, da hora de ocorrência ou por certidão detalhada de como o destinatário foi identificado ou tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 5º, § 2º, do Prov. Conj. nº 009/2021). Deverá o Oficial de Justiça enviar a citação para o número de telefone vinculado ao aplicativo de mensagem informado nos autos, acompanhado da decisão e código de acesso aos autos, advertindo o interessado a respeito da necessidade de resposta confirmatória de recebimento no próprio aplicativo de mensagens, dentro do prazo de 03 (três) úteis. Advirta-se, ainda, que a simples anotação de visualização da mensagem no aplicativo “WhatsApp” não é o suficiente para a validade da citação, sendo necessário a confirmação do titular. Transcorrido o prazo de 03 três dias úteis, com ou sem resposta, certifiquem. Frustrada a tentativa de citação, intimem a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos. Sem prejuízo, determino também a intimação dos credores qualificados na petição do evento 147, devendo os autores serem intimados para recolherem as custas processuais necessárias para o cumprimento das citações e intimações, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

25/06/2025, 00:00

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