Execução de Título Extrajudicial 5089596-73.2025.8.09.0076 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5089596-73.2025.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Documento

30/04/2026, 01:49

Documento

30/04/2026, 01:48

Expedida/Certificada

23/03/2026, 22:28

Documento

18/03/2026, 02:02

Expedida/Certificada

17/03/2026, 22:29

Expedida/Certificada

12/03/2026, 15:15

Expedição de documento

12/03/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 16:04

Expedida/certificada

02/02/2026, 15:39

Documento

02/02/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Iporá 2ª Vara de Iporá Processo nº: 5089596-73.2025.8.09.0076 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano - Sicoob Credi Rural Requerido(a): Araguaia Poços Artesianos e outro DECISÃO DEFIRO o pedido formulado na movimentação nº 51, a fim de determinar a pesquisa de endereço da parte requerida Ulisses Inacio De Medeiros - CPF n° 013.438.281-12. DETERMINO o envio dos autos à CACE para busca de endereço da requerida via RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD. Todavia, antes de encaminhar os autos à CACE, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento integral das custas para a realização da consulta junto ao sistema conveniado de informação/constrição judicial, na forma prevista pelo artigo 8º, I, do Provimento nº 19/2018 e conforme os valores estabelecidos pela Resolução nº 81/2017 (atualizada pelo Provimento nº 81/2021). Após as respostas dos sistemas, se o endereço for diverso daquele constante nos autos, proceda-se com a citação da parte requerida. Acaso não seja diverso daqueles outros já encontrados nos autos e diligenciados, intime-se a parte autora para requerer a citação por edital no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito. Postergo a análise do pedido de atos expropriatórios da parte executada já citada para após a citação do segundo executado, evitando-se, assim, tumulto processual. Cumpra-se. Iporá/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

09/01/2026, 17:37

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Outros

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Iporá2ª Vara de IporáProcesso nº: 5089596-73.2025.8.09.0076Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano - Sicoob Credi RuralRequerido(a): Araguaia Poços Artesianos DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente requer a nova tentativa de citação do executado Ulisses Inacio De Medeiros por meio de aplicativo de mensagens “WhatsApp”, bem como a pesquisa de bens via Sisbajud, na modalidade teimosinha, em nome da executada citada Araguaia Poços Artesianos (evento 21).BREVEMENTE RELATADO. DECIDO.1. Do pedido de penhora onlineCompulsando os autos, verifico que a executada Araguaia Poços Artesianos foi citada (ev. 16).DEFIRO o pedido formulado na movimentação nº 21, a fim de determinar a pesquisa de bens em desfavor da parte executada Araguaia Poços Artesianos, CNPJ: 41.817.713/0001-20.DEFIRO o pedido de penhora eletrônica, mediante a utilização da ferramenta de reiteração de ordens de bloqueio (teimosinha) por 30 dias. Com alicerce no artigo 854 do CPC, encaminhem-se os autos à CACE/CENOPES para que promova a penhora online de ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s), no montante correspondente ao valor integral do débito, utilizando-se o convênio SISBAJUD, valendo o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (854, §5º do CPC).Efetuado o bloqueio, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos, respeitando-se o limite da dívida e desbloqueando-se o excedente.Por outro lado, recaindo a constrição sobre valor inferior ao custo da diligência (R$ 143,89 nas execuções de valor superior a R$ 500,00 ou sobre numerário inferior a 10% (dez por cento) do débito nas execuções cuja dívida seja inferior a R$ 500,00, promova-se o imediato desbloqueio, eis que se tratam de valores irrisórios (art. 836, caput do CPC).Efetuado o bloqueio de numerário em conta bancária, dê-se ciência à(s) parte(s) executada(s) titular(es) da conta bancária, por meio do(a) advogado(a) constituído(a) ou, não tendo, pessoalmente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC).Não havendo manifestação, certifique-se o decurso do prazo e expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequente(s).Todavia, antes de encaminhar os autos à CACE, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento integral das custas para a realização da consulta junto ao sistema conveniado de informação/constrição judicial, na forma prevista pelo artigo 8º, I, do Provimento nº 19/2018 e conforme os valores estabelecidos pela Resolução nº 81/2017 (atualizada pelo Provimento nº 137/2024), bem como acostar planilha atualizada do débito, se for o caso.Outrossim, registro que as custas deverão ser recolhidas em conformidade com o disposto no inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução nº 81/2017, da Corte Especial, atualizada pelo Provimento nº 137/2024. Ou seja, para a realização de atos de consulta, deverá ser recolhido o valor de R$ 143,89 por ato de constrição expedido, sendo que as guias serão computadas individualmente, por CPF e por sistema a ser utilizado.Com o retorno dos autos, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 5 (cinco) dias. Caso a(s) diligência(s) tenha(m) sido infrutífera(s) ou o valor penhorado seja insuficiente, a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ao) indicar(em) bens à penhora ou requerer(em) outras diligências que ainda não foram realizadas.2. Do pedido de citação por WhatsappO Código de Processo Civil (art. 246, caput, com redação da Lei n. 14.195/21) confere tratamento preferencial à citação e intimação por meio eletrônico. Nessa linha, a Resolução CNJ n. 354/2020 (art. 8º, caput) tratou do tema em âmbito nacional.O Provimento Conjunto n. 009/2021, com as alterações introduzidas pelo Provimento Conjunto nº 20/2025 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dispõe no art. 2º sobre a possibilidade de citação da parte, por meio de sistema eletrônico atípico, sendo considerado como “aquelas realizadas com uso de aplicativo de mensagens instantâneas – ou de multiplataforma -, tais como Whatsapp, Telegram e outros, na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020”.Todavia, verifico que a exequente não apresentou na petição de evento n° 21 o número do Whatsapp do executado Ulisses Inacio De Medeiros.Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para informar nos autos o número do whatsapp do executado Ulisses Inacio De Medeiros para o qual requer a citação, no prazo de 10 (dez) dias.Apresentado o número, DEFIRO a citação do executado Ulisses Inacio De Medeiros por meio de aplicativo de mensagens.No mesmo prazo estabelecido acima, deverá a parte autora, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 37,31 (trinta e sete reais e trinta e um centavos), por notificação via meio eletrônico, conforme previsão do Provimento nº 94/2022-CGJ e Tabela IX, item 16, XI, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial, com atualização pelo Provimento nº 137/2024.Recolhida as custas, deverá o cumprimento da diligência por meio eletrônico atípico se dar com auxílio da Central de Cumprimentos de Atos Eletrônicos ou, na sua ausência, pelo Oficial de Justiça a quem for distribuído o mandado a ser expedido (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº. 009/2021), atentando-se para o(s) número(s) de telefone informado(s) nos autos, observando os termos do Provimento Conjunto nº 009/2021, bem como com as alterações introduzidas pelo Provimento Conjunto nº 20/2025.Cumpre destacar que o cumprimento da citação por meio eletrônico atípico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia, da hora de ocorrência ou por certidão detalhada de como o destinatário foi identificado ou tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 5º, § 2º, do Prov. Conj. nº 009/2021). Ainda, ressalta-se que "nos mandados de citação e de intimação cumpridos por meio eletrônico que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial, o servidor responsável deverá realizar uma captura de tela do contato com a parte, solicitar envio de foto de documento de identificação ou proceder outra diligência que ateste a efetiva realização do ato e a inequívoca ciência da parte, lavrando-se, de tudo, certidão detalhada da diligência, a qual deverá constar dos autos para análise do Magistrado(a)" (cf. art. 9°, §1°, do Provimento Conjunto n° 20/2025).Deverá o(a) Oficial de Justiça/serventuário encaminhar o mandado de citação para o número de telefone vinculado ao aplicativo de mensagem informado nos autos, acompanhado da decisão e código de acesso do processo, advertindo o interessado a respeito da necessidade de resposta confirmatória de recebimento no próprio aplicativo de mensagens, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis.Advirta-se, ainda, que a simples anotação de visualização da mensagem no aplicativo “WhatsApp” não é o suficiente para a validade da citação, sendo necessário a confirmação do titular.Frustrada a tentativa de citação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço da parte requerida ou requeira a realização de pesquisa de localização por meio dos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, entre outros), sob pena de extinção do feito.Havendo novos endereços, expeça-se a respectiva citação nos termos da decisão inicial.Cumpra-se.Iporá/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ 2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA DESPACHO Encontrando-se em ordem a inicial e municiada com título executivo extrajudicial escorreito, recolhidas as custas, CITEM O EXECUTADO, por Oficial de Justiça, para: a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC); OU b) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC); OU c) no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); Não efetuado o pagamento, PROCEDAM à penhora dos bens indicados na inicial e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado, observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC. Se não localizado o executado para intimação da penhora, o oficial de justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. Efetuado o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). NÃO LOCALIZADO o executado, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). No tocante a certidão para fins comprobatório da execução, cumpre mencionar que incumbe à parte interessada diligenciar diretamente na serventia judicial para a emissão da certidão (art. 828, CPC), bem como, por seus próprios meios, proceder a averbação premonitória do feito, conforme disposto no art. 799, IX, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Publicado, datado, assinado e registrado eletronicamente. Intime-se. Iporá/GO. Juiz WANDER SOARES FONSECA

11/02/2025, 00:00

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