Execução de Título Extrajudicial 5137083-78.2025.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5137083-78.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/11/2025, 17:27

Decurso de Prazo

30/11/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 12:53

Expedida/certificada

31/10/2025, 09:30

Expedição de documento

31/10/2025, 09:30

Trânsito em julgado

28/10/2025, 09:14

Decurso de Prazo

28/10/2025, 09:13

Decurso de Prazo

28/10/2025, 09:13

Outras Decisões

08/10/2025, 15:02

Confirmada

08/10/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5137083-78.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Vitoria Maria Constantino Felix, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: Quadra 35, 09,, VILA UNIÃO, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 57), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5137083-78.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Vitoria Maria Constantino Felix, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: Quadra 35, 09,, VILA UNIÃO, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 57), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

08/10/2025, 00:00

Documentos

Outros

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5137083-78.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Vitoria Maria Constantino Felix, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: Quadra 35, 09,, VILA UNIÃO, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 57), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5137083-78.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Vitoria Maria Constantino Felix, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: Quadra 35, 09,, VILA UNIÃO, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de embargos à execução oposto por VITÓRIA MARIA CONSTANTINO FELIX nos autos da ação de execução de título extrajudicial que lhe move RGA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.Em suas razões, a parte executada, representada por advogado dativo, apresentou impugnação por negativa geral com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC, ressaltando que, por sua condição, não está sujeita ao ônus da impugnação específica dos fatos, cabendo à parte exequente comprovar a regularidade do título executivo.É o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos, observo que o incidente processual do evento 34 fora apresentado pela executada de maneira antecipada. Com efeito, consoante entendimento sedimentado no enunciado nº 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), o qual acompanho, “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos, eis que prematuros.I. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no evento 05.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

28/07/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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