Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5391317-63.2023.8.09.0138 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5391317-63.2023.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5391317-63.2023.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaValor da Ação: R$ 1.770,07Promovente: Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentação De Mercadorias Em Geral De Rio VerdePromovido: Prefeitura Municipal De Rio VerdeEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº. 3215,, VILA MARIA II, RIO VERDE/GODECISÃOConsiderando a ausência de impugnação aos cálculos apresentados nos autos, homologo os valores indicados/atualizados e determino a expedição da respectiva requisição de pagamento.No caso de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), após a devida expedição, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento no prazo legal, nos termos da legislação aplicável.Caso o pagamento se dê por meio de depósito judicial vinculado aos autos, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor da parte beneficiária.No mais, considerando que a demanda aguardará tão somente o pagamento do precatório/RPV e, visando evitar arquivos provisórios e movimentações inúteis, deve o feito aguardar nova movimentação positiva em arquivo, após as devidas expedições e formalizações, procedendo-se à baixa junto ao distribuidor e à anotação das restrições correspondentes ao crédito perseguido.Assim, determino o arquivamento e baixa dos autos no sistema (PJD), sem extinção do processo.Fica facultado à parte exequente, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento dos autos, sem o pagamento de custas ou emolumentos, a fim de promover os meios necessários ao recebimento do crédito, com o regular prosseguimento do feito.Cumpra-se.A presente decisão servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datada e assinada digitalmente.Jesus Rodrigues Camargos,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº. 2.643/2025).

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO VERDE-GO ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL Av. Universitária, s/nº – Bairro Tocantins – Edifício Fórum – Fone: 64. 3611.8735 CERTIDÃO Luciana Marques, Analista Judiciário 5078105, da Escrivania das Fazendas Publicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás... Conforme o Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, intime-se o autor para promover o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Rio Verde, 26 de maio de 2025 Luciana Marques Analista Judiciário 5078105 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5391317-63.2023.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaValor da Ação: R$ 1.770,07Promovente: Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentação De Mercadorias Em Geral De Rio VerdePromovido(s): Prefeitura Municipal De Rio VerdeDESPACHOInicialmente, determino que seja alterada a classe processual para Cumprimento de Sentença, sem a inversão dos polos.Conseguinte, sobre o cumprimento de sentença apresentado na movimentação retro, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, apresentar impugnação (artigo 535 do CPC).Após, volvam-me os autos conclusos.O presente despacho servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(102)