Execução de Título Extrajudicial 5408347-11.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5408347-11.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5408347-11.2024.8.09.0160 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA, CPF/CNPJ: 59.309.090/0001-40, endereço: Rua Alves Guimarães, 1212,, CENTRO, SAO PAULO, SP, telefone nº -- Requerido: Auricelio Belarmino De Souza, CPF/CNPJ: 026.277.734-70, endereço: QUADRA 10, LOTE, 38,,, LOTEAMENTO LUNABEL 3, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Mantenho o entendimento adotado na decisão do mov. 125, a qual já indeferiu o pedido dilação de prazo, porquanto inexiste qualquer fato novo apto a justificar a reconsideração do entendimento anteriormente adotado. Assim, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para recolher as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso de inércia, arquivem-se os autos, independente de conclusão. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5408347-11.2024.8.09.0160 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA, CPF/CNPJ: 59.309.090/0001-40, endereço: Rua Alves Guimarães, 1212,, CENTRO, SAO PAULO, SP, telefone nº -- Requerido: Auricelio Belarmino De Souza, CPF/CNPJ: 026.277.734-70, endereço: QUADRA 10, LOTE, 38,,, LOTEAMENTO LUNABEL 3, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Defiro o(s) requerimento(s) formulado(s) pela(s) parte(s) requerente(s). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos planilha atualizada do débito, bem como para providenciar o recolhimento das custas processuais, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Comprovado o recolhimento, encaminhem-se os autos à CACE para que procedam à solicitação on-line de bloqueio de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta vinculada a este juízo, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas. Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente. Nada sendo encontrado, ou havendo inércia, a qualquer tempo, arquivem-se os autos (§ 2º), procedendo-se à averbação do débito para o devedor, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral de Justiça. Anoto que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficam, desde logo, indeferidos pedidos de vista ou novo requerimento de suspensão. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 17:55

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 15:10

Petição

29/04/2026, 08:25

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/04/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 07:33

Decurso de Prazo

13/04/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 11:31

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:25

Decurso de Prazo

16/03/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte requerente. Isso porque, em análise dos autos, verifico que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema X já figura no polo ativo da demanda. Assim, intime-se o exequente, pela derradeira vez, para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 16:24

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5408347-11.2024.8.09.0160 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA, CPF/CNPJ: 59.309.090/0001-40, endereço: Rua Alves Guimarães, 1212,, CENTRO, SAO PAULO, SP, telefone nº -- Requerido: Auricelio Belarmino De Souza, CPF/CNPJ: 026.277.734-70, endereço: QUADRA 10, LOTE, 38,,, LOTEAMENTO LUNABEL 3, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Defiro o(s) requerimento(s) formulado(s) pela(s) parte(s) requerente(s). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos planilha atualizada do débito, bem como para providenciar o recolhimento das custas processuais, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Comprovado o recolhimento, encaminhem-se os autos à CACE para que procedam à solicitação on-line de bloqueio de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta vinculada a este juízo, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas. Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente. Nada sendo encontrado, ou havendo inércia, a qualquer tempo, arquivem-se os autos (§ 2º), procedendo-se à averbação do débito para o devedor, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral de Justiça. Anoto que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficam, desde logo, indeferidos pedidos de vista ou novo requerimento de suspensão. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os documentos carreados aos autos, observo que a parte requerente Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A cedeu o crédito discutido nos autos ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema X Responsabilidade Limitada. Com efeito, a cessão de crédito é negócio jurídico que deixa inalterado o crédito transferido, apenas se verificando a substituição do credor originário por um novo credor, mantendo-se inertes os demais elementos do contrato, de modo que, atendidos os requisitos do artigo 286 do Código Civil, a cessão já produz os seus efeitos legais, o que legitima o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como realizar atos que visam conservá-lo. Ademais, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJGO, "a inexistência de notificação do devedor acerca da cessão de crédito não torna a dívida inexigível e não impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos", de modo que inexiste óbice à substituição processual pelo novo credor (TJ-GO - AI: 02458878220188090000, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 07/03/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 07/03/2019) Destarte, defiro o pedido formulado e determino à secretaria que proceda com as alterações necessárias junto ao sistema PROJUDI, alterando o polo ativo destes autos, de modo que passe a figurar a pessoa jurídica Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema X Responsabilidade Limitada. Em seguida, intime-se a parte autora, através de seu(s) procurador(es), para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

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