Execução de Título Extrajudicial 5609831-70.2019.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5609831-70.2019.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:00

Desarquivamento

25/07/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/07/2025, 00:00

Definitivo

18/07/2025, 16:00

Confirmada

18/07/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2025, 13:17

Trânsito em julgado

15/07/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n. 5609831-70.2019.8.09.0025Parte exequente: Martins Materiais para Construção EireliParte executada: Sonedir Duarte Teixeira Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Martins Materiais para Construção Eireli em desfavor de Sonedir Duarte Teixeira, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.O exequente requereu o levantamento dos valores penhorados em ev. 46 e, ainda, a suspensão do processo por 1 (um) ano e o consequente arquivamento provisório do feito (ev. 73).Pois bem.O pedido de suspensão do feito já foi indeferido, mantendo-se a fundamentação apresentada naquela oportunidade (ev. 70), razão pela qual, mantenho aquela decisão.Ademais, analisando os autos, verifico que a presente ação está em trâmite a longo prazo, sem que a parte exequente logre êxito em encontrar bens passíveis de constrição e indicar diligências frutíferas para o recebimento do seu crédito.Ainda, sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei n.º 9.099/1995, que visam resolver conflitos de forma rápida e eficiente, principalmente em questões de dívida, em respeito aos princípios previstos no art. 2º da Lei n.º 9.099/1995.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados.O requerimento de diligências ineficazes não pode eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024).Saliento que as últimas medidas executivas pleiteadas pela parte autora não surtiram efeito ou não são eficazes o suficiente para satisfazer a pretensão executiva.Isto posto, extingo a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para transferência dos valores penhorados em ev. 46, sob pena de perdimento.Após, expeça-se o alvará/ofício de levantamento/transferência em nome do requerente, dos valores penhorados, devendo ser observada a conta bancária indicada pela parte.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações devidas.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Confirmada

26/06/2025, 18:13

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:59

Inexistência de bens penhoráveis

26/06/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:32

Documentos

Outros

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n. 5609831-70.2019.8.09.0025Parte exequente: Martins Materiais para Construção EireliParte executada: Sonedir Duarte Teixeira Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Martins Materiais para Construção Eireli em desfavor de Sonedir Duarte Teixeira, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.O exequente requereu o levantamento dos valores penhorados em ev. 46 e, ainda, a suspensão do processo por 1 (um) ano e o consequente arquivamento provisório do feito (ev. 73).Pois bem.O pedido de suspensão do feito já foi indeferido, mantendo-se a fundamentação apresentada naquela oportunidade (ev. 70), razão pela qual, mantenho aquela decisão.Ademais, analisando os autos, verifico que a presente ação está em trâmite a longo prazo, sem que a parte exequente logre êxito em encontrar bens passíveis de constrição e indicar diligências frutíferas para o recebimento do seu crédito.Ainda, sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei n.º 9.099/1995, que visam resolver conflitos de forma rápida e eficiente, principalmente em questões de dívida, em respeito aos princípios previstos no art. 2º da Lei n.º 9.099/1995.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados.O requerimento de diligências ineficazes não pode eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024).Saliento que as últimas medidas executivas pleiteadas pela parte autora não surtiram efeito ou não são eficazes o suficiente para satisfazer a pretensão executiva.Isto posto, extingo a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para transferência dos valores penhorados em ev. 46, sob pena de perdimento.Após, expeça-se o alvará/ofício de levantamento/transferência em nome do requerente, dos valores penhorados, devendo ser observada a conta bancária indicada pela parte.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações devidas.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

27/06/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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