Execução de Título Extrajudicial 5295778-84.2018.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5295778-84.2018.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5295778-84.2018.8.09.0093Polo ativo: VOLMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDAPolo passivo: MARIA APARECIDA MARTINSEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por VOLMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA contra MARIA APARECIDA MARTINS, FLAVIANE BENVINDA MARTINS GOULART e FLÁVIO RAFAEL GOULART DA SILVA.Designada audiência de conciliação para o dia 22/5/2025, de forma presencial, o patrono da parte exequente apresentou requerimento de alteração da data, sob a justificativa de que participará como palestrante da EXPODIREITO 2025, na cidade de Fortaleza/CE, estando sua palestra agendada para o dia 23/5/2025, sendo o voo de deslocamento previsto para o dia 22/5/2025, data coincidente com a audiência designada (mov. 219).Considerando que o feito tramita desde o ano de 2018, sem que tenha havido até o momento a quitação integral do débito executado, e acreditando na boa-fé processual das partes e na efetiva possibilidade de autocomposição, ACOLHO o pedido e redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/5/2025, às 16h00, na sala de audiências deste juízo, de forma presencial, com a presença das partes e de seus procuradores.A audiência será presidida por este juiz, portanto, dispensada a remessa dos autos ao CEJUSC.Fica desde já advertido que o não comparecimento injustificado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC.Aguarde-se audiência.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5295778-84.2018.8.09.0093Polo ativo: VOLMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDAPolo passivo: MARIA APARECIDA MARTINSEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHORealizada audiência de conciliação pelo CEJUSC, a parte executada apresentou proposta de acordo para pagamento do débito de forma parcelada, no valor de R$ 220.000,00. A parte exequente, por sua vez, apresentou contraproposta no valor de R$ 250.000,00. Todavia, as partes não chegaram a um consenso e pugnaram por designação de nova audiência de conciliação a ser presidida pelo Juízo (mov. 208).O art. 3º, §3º, do CPC, dispõe que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Destarte, DEFIRO o pedido das partes, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 22/5/2025, às 16:00 horas, a ser realizada no Fórum desta Comarca de Caiapônia-GO.Deverão comparecer à sala de audiências do Fórum as partes e seus advogados (participação presencial).Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia - Fone (064) 3663-3036 FAMÍLIA E SUCESSÕES ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO CUSTAS SISTEMAS CONVENIADOS …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5295778-84.2018.8.09.0093 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: VOLMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA Promovido(a).....................: MARIA APARECIDA MARTINS Conforme Decisão mov.196, INTIME-SE a parte para, no prazo de 05 dias, recolher as custas de operacionalização da Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados, bem como, juntar planilha atualizada do débito. Nos termos do PROVIMENTO Nº 49, de 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre os requisitos fundamentais das pendências enviadas à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, complementao Provimento-CGJ nº 19/2018. Art. 1º Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do atop pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII, do item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir. §3º Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção ou baixa de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD ou inserção ou baixa de indisponibilidade de bens na CNIB, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada, ou do ato normativo que a substituir. Caiapônia-GO, 22 de abril de 2025. Marcos Antônio Custódio Ribeiro Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] n.º: 5295778-84.2018.8.09.0093Polo ativo: VOLMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDAPolo passivo: MARIA APARECIDA MARTINSEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO VOLMAR MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA opôs embargos de declaração (mov. 193) em face da decisão proferida na mov. 181, aduzindo, em síntese, que o pronunciamento judicial embargado padece de omissão, pois não houve a determinação de pesquisa no sistema SISBAJUD. É o relatório.Dispõe o art. 1.022 do CPC/2015:Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, significando que somente podem ser admitidos nas restritas hipóteses elencadas no dispositivo legal enfocado. A finalidade precípua dos aclaratórios é a complementação, correção de erro material, esclarecimento ou integração da decisão embargada. Em regra, não se prestam os embargos de declaração para a reforma do que ficou decidido, o que deve ser buscado pela parte interessada por outros meios processuais próprios e adequados. Portanto, não pode a parte que discordar de alguma questão decidida pelo órgão julgador valer-se dos embargos de declaração para tentar obter a revisão do julgado a seu favor.A parte embargante alega a existência de omissão na decisão de mov. 181, ao argumento de que não teria sido deferida a pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a qual fora deferida na decisão de mov. 60.Ocorre que, na petição de mov. 134, a parte embargante requereu expressamente a realização de diligências apenas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, DIMOB, SREI e SNIPER, sem qualquer menção ao SISBAJUD.Embora tenha havido o deferimento da pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD na decisão de mov. 60, entende-se que, caso a parte deseje nova pesquisa por meio desse sistema, deve formular pedido específico nesse sentido, não podendo presumir que a medida será automaticamente reiterada. Isso porque incumbe à parte impulsionar o feito conforme seu interesse, nos termos do art. 2º do Código de Processo Civil.Dessa forma, não se verifica a omissão apontada, uma vez que não houve requerimento expresso de nova pesquisa no SISBAJUD na petição de mov. 134.Contudo, a fim de garantir maior efetividade à execução, defiro a realização de pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD em nome da executada Flaviane Benvinda Martins Goulart. Ressalte-se que referido sistema permite o bloqueio de valores em instituições financeiras, sendo considerado um dos meios mais eficazes de constrição patrimonial, além de figurar como prioridade na ordem legal de penhora, nos termos do art. 835, inciso I, do CPC.DISPOSITIVOPelo exposto, CONHEÇO e, no mérito, REJEITO os embargos de declaração opostos na mov. 193.Todavia, DEFIRO a pesquisa de ativos de financeiros da parte devedor FLAVIANE BENVINDA MARTINS GOULART pelo sistema SISBAJUD na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias.Frutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para as partes, bem como a transferência para conta judicial, consoante §1º do artigo 854, do Código de Processo Civil/2015.Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu procurador, ou na ausência, pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco), caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC/2015).Havendo impugnação, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Não apresentada manifestação da parte executada, EXPEÇA-SE alvará/ofício para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.Caso sejam encontrados valores irrisórios, no valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), determino sua imediata liberação/desbloqueio.Do resultado, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação e demais providências.Intimem-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

10/04/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Audiência de Conciliação

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Audiência de Conciliação

Intimação Efetivada

Audiência de Conciliação

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