Procedimento Comum Cível 5252422-21.2025.8.09.0149 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5252422-21.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/06/2026, 16:30

Documento

01/06/2026, 15:11

Documento

01/06/2026, 15:10

Expedição de documento

29/05/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Trindade 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Infracional Rua E, Qd. 05, Lt. 03, Setor Recanto do Lago, Trindade – GO. E-mail: [email protected] – Telefone/Whatsapp (62) 99933-7021 Autos n.: 5252422-21.2025.8.09.0149 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Elson Campo Belo Polo Passivo: Airton Souza De Jesus DECISÃO Inicialmente, nota-se que à mov. 44, a parte autora pleiteou a citação do requerido por edital. Em análise do conjunto processual, e considerando a impossibilidade de localização da parte requerida, bem como o esgotamento dos endereços conhecidos, defiro o requerimento contido na mov. retro. Portanto, CITE-SE conforme pleiteado, por edital. Deverá constar no edital para cumprimento dos termos da decisão inicial dos autos. No caso de inércia, determino que encaminha-se os autos à Defensoria Pública (art. 72, parágrafo único, do CPC). I. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVA Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 17:52

Expedição de documento

27/05/2026, 17:30

Expedida/certificada

27/05/2026, 17:30

Outras Decisões

25/05/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5252422-21.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Elson Campo Belo Promovido/Requerido: Airton Souza De Jesus ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão de evento retro. Trindade, 23 de fevereiro de 2026 Káritha Xavier Costa Analista Judiciário

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 06:30

Ato ordinatório

23/02/2026, 06:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2026, 23:01

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERua E, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 5252422-21.2025.8.09.0149.Natureza: Procedimento Comum Cível.Polo ativo: Elson Campo Belo.Polo passivo: Airton Souza De Jesus.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Inicial recebida em evento 9.Foram expedidos mandados/cartas de citação nos eventos 12 e 18 os quais não foram efetivados, conforme consta nos eventos 13 e 21. A parte autora, em evento 25, requereu a citação por edital da requerida.É o breve relatório.Decido.Nos termos do § 3º, do artigo 256, do Código de Processo civil, a parte ré só será considerada em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização.Portanto, a citação por edital constitui ultima ratio no sistema processual civil, devendo ser utilizada apenas com a comprovação do esgotamento dos meios de localizar o paradeiro dos réus.Vejamos:AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. 1. Segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalecente à época da vigência do CPC/73, a citação por edital, prevista nos artigos 231e 232, ambos do referido diploma, trata-se medida extraordinária e excepcional, admitida apenas se esgotados todos os meios possíveis à localização do réu, em prestígio ao contraditório e à ampla defesa, que constituem garantias do Estado Democrático de Direito, incidindo sobre todo e qualquer processo. 2. Na hipótese dos autos, o autor/apelante requereu, na petição inicial, a citação dos requeridos pela via editalícia, sob a afirmação de que não os conhecia. No despacho subsequente, o juiz de piso acatou o pedido e ordenou a citação ficta dos réus, sem que tenham sido empreendidas diligências mínimas voltadas à identificá-los e localizá-los. Destarte, afigura-se impositivo o reconhecimento, de ofício, da nulidade do ato citatório. 3. Deve ser desprovido o agravo interno quando inexistente inovação fático-jurídica capaz motivar a retratação do pronunciamento judicial recorrido. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO 0327054-48.2013.8.09.0174, Rel. Des(a). CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 25/01/2021, DJe de 25/01/2021).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FALECIMENTO DO RECORRIDO DESCOBERTO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HERDEIROS. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO DE ÓBITO. AUSÊNCIA. JUNTADA INDISPENSÁVEL. 1. A simples afirmativa de desconhecimento do paradeiro dos herdeiros do réu, desacompanhada da certidão de óbito, a fim de constatar a existência deles, não justifica a determinação de citação ficta, via edital, já que a demonstração do esgotamento dos meios de localização, é condição sine qua non para o implemento da medida, que tem caráter excepcional. 2. A decisão que não considera válida a citação editalícia dos pretensos herdeiros do réu e a revoga mostra-se correta, devendo ser mantida. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO CONFIRMADA. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5644969-76.2019.8.09.0000, Rel. Des(a). GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 11/05/2020, DJe de 11/05/2020).Aliás, o Superior Tribunal de Justiça assentou, no julgamento do REsp nº 1828219 / RO, que a citação feita por edital é exceção à regra e só pode ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada.Cabe a parte autora empenhar-se para localizar o atual endereço do réu ou comprovar que todos os esforços para encontrá-los foram improdutivos, hipótese em que poderá ser deferida a citação por edital.No caso dos autos, destaca-se que não foi realizada buscas de endereço via sistemas conveniados ao Poder Judiciário.Dessa forma, a citação por edital deve ser precedida do esgotamento dos meios possíveis disponíveis para localização da parte requerida, consoante reza a letra da lei.Posto isto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo a pesquisa de endereço via sistemas conveniados ao Poder Judiciário.Caso a autora não disponha do endereço atualizado da requerida e opte por pesquisa pelos sistemas conveniados, fica DEFERIDA, desde já, a pesquisa de endereço por meios dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes (para cada CPF/CNPJ e para cada sistema).Feito o pedido e pagas às custas das diligências, REMETAM-SE os autos à CACE.Retornando os autos com informação de endereço onde ainda não foi feita a tentativa de citação, INTIME-SE a parte autora para que efetue o preparo e, juntado o comprovante de recolhimento destas, EXPEÇA-SE o mandado ou carta, conforme postulado.Exauridas as buscas nos endereços localizados e as pesquisas por meio dos sistemas conveniados e, não tendo sido fornecido o endereço atualizado da parte ré, INTIME-SE a parte autora/exequente para manifestar se tem interesse na citação por edital.Requerida a citação editalícia, EXPEÇA-SE edital, com prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo de resposta sem manifestação, fica desde já nomeado um dos membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás como curador especial.Apresentada a contestação pelo curador ou pela parte ré, ouça-se a parte autora/exequente.Os autos DEVERÃO permanecer com status de suspenso até a apresentação de contestação pelo curador especial.Apresentada a impugnação à contestação ou transcorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Anddré Udyllo Gamal de Diniz MesquitaJuiz de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 4.039/2025(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"500948"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5252422-21.2025.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente:Elson Campo Belo - CPF/CNPJ 005.405.271-81Requerido:Airton Souza De Jesus- CPF/CNPJ 050.119.935-74 Decisão/Mandado de CitaçãoCom fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, bem como nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado/alvará. Primeiramente, DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, considerando que os documentos acostados junto à petição inicial demonstram que ela não possui condições financeiras de arcar com as custas da demanda, sem que isso prejudique o seu sustento e o de sua família. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer a citação da parte requerida por meio do aplicativo de mensagens “WhatsApp”.Sobre o tema, o Provimento Conjunto nº 009/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê a possibilidade de citação por meio de sistemas eletrônicos atípicos, como aplicativos de mensagens instantâneas ou multiplataforma (WhatsApp, Telegram, entre outros), nos termos do art. 8º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de citação por meio eletrônico atípico, nos termos do Provimento Conjunto nº 009/2021 e da Resolução CNJ nº 354/2020.CITE-SE Airton Souza De Jesus, no número (74) 98872-4860, via aplicativo de mensagens, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente contestação, nos termos do art. 335, caput, do Código de Processo Civil.O cumprimento da comunicação por meio eletrônico atípico deverá ser comprovado por meio de registro do envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia e da hora da ocorrência, ou por certidão detalhada que indique como o destinatário foi identificado ou tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 5º, § 2º, do Provimento Conjunto nº 009/2021).Determino que o servidor encaminhe, ao número de telefone vinculado ao aplicativo de mensagens, cópia desta decisão/mandado, acompanhada do código de acesso aos autos, advertindo o destinatário quanto à necessidade de confirmar o recebimento da mensagem no próprio aplicativo, no prazo de 3 (três) dias úteis.Ressalte-se que a simples anotação de visualização da mensagem no aplicativo não é suficiente para a validade da citação, sendo necessária a confirmação expressa de leitura pela pessoa citanda, bem como a comprovação de sua identidade por meio do envio de documento pessoal com foto.Caso a parte autora não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas de serviço previstas no item 16.XI da Resolução nº 207/2022, referentes ao cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Esclareço que, até o momento, não foi designada audiência de conciliação ou mediação, mas tal audiência poderá ser marcada futuramente, caso as partes manifestem interesse, não havendo qualquer interrupção ou suspensão do prazo para contestação em razão disso.Trindade, assinado e datado eletronicamente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

09/05/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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