Execução de Título Extrajudicial 5408567-97.2025.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5408567-97.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

15/09/2025, 13:55

Definitivo

03/09/2025, 12:46

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5408567-97.2025.8.09.0087Polo Ativo: Banco Santander Brasil SaPolo Passivo: Agua Fresca Colonias Essencias Ltda SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em desfavor de AGUA FRESCA COLONIAS ESSENCIAS LTDA., MARIA DAS GRAÇAS CAIXETA BARBIERI e LAURA CAIXETA BARBIERI, partes qualificadas nos autos.Foi homologado acordo entre as partes em ev. 18.Observo que sobreveio petição da exequente em ev. 21 informando que o acordo foi integralmente quitado.É o breve relatório. Decido.Analisando detidamente o processo, verifico que realmente foi efetivado, com êxito, o pagamento integral da quantia devida, nos termos do acordo proposto e homologado (evs. 16 e 18), esvaziando-se completamente a pretensão executória deduzida na inicial.Perfeitamente aplicável, portanto, o comando normativo inscrito no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita”.Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento na redação do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios conforme pactuado.Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Itumbiara, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Confirmada

08/08/2025, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5408567-97.2025.8.09.0087Polo Ativo: Banco Santander Brasil SaPolo Passivo: Agua Fresca Colonias Essencias Ltda SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução proposta por Banco Santander Brasil Sa em desfavor de Agua Fresca Colonias Essencias Ltda, Maria Das Graças Caixeta Barbieri e Laura Caixeta Barbieri, amparado em título executivo extrajudicial, qual seja, uma cédula de crédito bancário.Em evento 16, as partes noticiam acordo extrajudicial, solicitando homologação.É o sintético relatório do que interessa. Decido.Inexistem eivas processuais a impedir o pronunciamento de mérito, sendo lícito as partes celebraram acordo em qualquer momento processual.Avançando, a homologação pretendida é medida certa.Com efeito, o acordo celebrado preenche os requisitos legais, notadamente por versar sobre direitos disponíveis, titularizado por pessoas capazes, regularmente representadas por procuradores com poderes suficientes.Diante do exposto, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO em todos os seus termos.Ainda, por se tratar de processo de execução, na forma do art. 922 e Súmula 65 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, SUSPENDO o processo até 30/07/2025.Façam-se as baixas das restrições determinadas nestes autos, inclusive eventual SISBAJUD, RENAJUD, etc.Honorários advocatícios conforme pactuado.Custas conforme pactuado.Transcorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para manifestar acerca do adimplemento do acordo, sendo certo que no caso de inércia será considerado que houve adimplemento com posterior extinção do feito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 17:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/07/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

—

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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