Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096651-74.2025.8.09.0141 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096651-74.2025.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/04/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 15:02

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:42

Expedição de documento

25/03/2026, 14:42

Confirmada

13/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Santa Cruz de Goiás Estado de Goiás Processo nº 5096651-74.2025.8.09.0141 Decisão: Diante da concordância da Autarquia Requerida, homologo os cálculos apresentados no evento 49. Em consequência, determino a expedição das respectivas Requisições de Pequeno Valor, intimando-se em seguida a Autarquia Requerida. Efetuado o depósito, expeça-se alvará em nome do procurador da parte autora, o qual deverá prestar contas no prazo de 20 (vinte) dias. Fica desde já, autorizada a expedição de alvará de transferência, caso informado os dados bancários. Intimem-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 3 de março de 2026. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 18:07

Expedida/certificada

03/03/2026, 17:22

Expedida/certificada

03/03/2026, 17:22

Expedição de precatório/rpv

03/03/2026, 08:09

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:45

Confirmada

02/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Santa Cruz de Goiás Processo nº 5096651-74.2025.8.09.0141 Despacho: Tendo em vista que não foram fixados honorários na sentença por ser ilíquida, arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor liquidado, nos termos do art. 85, § 4º, inciso II, do CPC. Intime-se a Fazenda Pública Executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença (evento 49), nos termos do art. 535, do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 20 de janeiro de 2026. Júlia Vianna Correia da Silva Juíza de Direito em substituição (assinatura eletrônica)

22/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•26/03/2026, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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