Execução de Título Extrajudicial 6121505-24.2024.8.09.0021 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6121505-24.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 16:09

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:07

Retificação de Classe Processual

13/06/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:07

Confirmada

02/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 6121505-24.2024.8.09.0021Promovente(s): Gizania Rodrigues AlvesPromovido(s): Rose Paula Fernandes Alves Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Gizânia Rodrigues Alves em desfavor de Rose Paula Fernandes Alves, partes qualificadas. A executada foi citada conforme consta no evento 10. Foi realizada consulta ao sistema Renajud e tentativa de penhora via Sisbajud, sendo bloqueado o valor de R$ 671,05 (evento 18). No mesmo evento 18, foram encontrados veículos em nome da executada, aos quais foi incluída restrição de circulação, conforme registrado no evento 25. No evento 30, as partes formalizaram acordo e requereram sua homologação. Decido.Ao que se infere, a avença entabulada entre as partes preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública, além de encerrar o litígio pela autocomposição e preservar os interesses dos envolvidos.No mais, não identifico a existência de vícios de consentimento, ou mesmo vício processual que impeça a homologação do acordo.Nesse toar, o acordo entabulado pelas partes é legítimo e não se vê objeção legal à sua homologação (artigo 840 do CC). Logo, a homologação é devida.DISPOSITIVOAnte o exposto, por força do art. 57 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, “b” do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo firmado entre as partes.Expeça alvará eletrônico de transferência, para levantamento do valor penhorado (evento 18), em favor da parte exequente. Havendo poderes específicos para levantamento, poderão os valores serem depositados na conta do próprio advogado constituído.No entanto, determino que seja dada ciência, pessoalmente, à parte exequente da expedição do alvará para conta fornecida pelo advogado constituído para defender seus interesses, bem como do valor que será depositado em favor dele.Em atenção ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, deixo de condenar às partes em custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Diante da irrecorribilidade da sentença homologatória (art. 41 da Lei n° 9.099/95), promova-se a baixa das constrições judiciais eventualmente realizadas (evento 18), após arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Confirmada

26/05/2025, 21:50

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:34

Homologação de Transação

22/05/2025, 23:13

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 16:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 6121505-24.2024.8.09.0021Promovente(s): Gizania Rodrigues AlvesPromovido(s): Rose Paula Fernandes Alves Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Gizânia Rodrigues Alves em desfavor de Rose Paula Fernandes Alves, partes qualificadas. A executada foi citada conforme consta no evento 10. Foi realizada consulta ao sistema Renajud e tentativa de penhora via Sisbajud, sendo bloqueado o valor de R$ 671,05 (evento 18). No mesmo evento 18, foram encontrados veículos em nome da executada, aos quais foi incluída restrição de circulação, conforme registrado no evento 25. No evento 30, as partes formalizaram acordo e requereram sua homologação. Decido.Ao que se infere, a avença entabulada entre as partes preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública, além de encerrar o litígio pela autocomposição e preservar os interesses dos envolvidos.No mais, não identifico a existência de vícios de consentimento, ou mesmo vício processual que impeça a homologação do acordo.Nesse toar, o acordo entabulado pelas partes é legítimo e não se vê objeção legal à sua homologação (artigo 840 do CC). Logo, a homologação é devida.DISPOSITIVOAnte o exposto, por força do art. 57 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, “b” do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo firmado entre as partes.Expeça alvará eletrônico de transferência, para levantamento do valor penhorado (evento 18), em favor da parte exequente. Havendo poderes específicos para levantamento, poderão os valores serem depositados na conta do próprio advogado constituído.No entanto, determino que seja dada ciência, pessoalmente, à parte exequente da expedição do alvará para conta fornecida pelo advogado constituído para defender seus interesses, bem como do valor que será depositado em favor dele.Em atenção ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, deixo de condenar às partes em custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Diante da irrecorribilidade da sentença homologatória (art. 41 da Lei n° 9.099/95), promova-se a baixa das constrições judiciais eventualmente realizadas (evento 18), após arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(44)