Execução de Título Extrajudicial 5068430-18.2025.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5068430-18.2025.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/03/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões DECISÃO Processo nº: 5068430-18.2025.8.09.0162 Parte requerente: Condomínio Bela Morada Parte requerida: Thatianne Sousa Campos Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, partes qualificadas. Mandado de citação cumprido (mov.29). Intimada, a parte exequente requereu a realização da consulta/bloqueio via sistema SISBAJUD em desfavor da parte devedora (ev.30). É o breve relato. Decido. Diante o exposto, DEFIRO a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas pertinentes à realização dos serviços, caso necessário. Após, remetam-se os autos à CACE. Eventual desbloqueio ou transferência de valor só é possível após o resultado disponibilizado pelo SISBAJUD. Frutífera a penhora, intime-se a parte executada para manifestação em 15 (quinze) dias. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios ou bloqueados a maior. Com o retorno das consultas, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento em caso de inércia. Cumpridas as determinações, volvam-me conclusos os autos. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmente RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES Juiz de Direito - Em substituição

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 18:21

deferimento

18/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 22:19

Expedição de documento

11/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:19

Expedição de documento

03/11/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5068430-18.2025.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de locomoção do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, frisando-se que a guia de custas deverá ser retirada através do site: https://projudi.tjgo.jus.br/ – Link: clicar no ($) no canto superior direito; “Guia Locomoção $"; Preencher os dados do processo. Registre-se que a guia gerada deverá constar exatamente o mesmo bairro do endereço a ser diligenciado (atentando-se para o ID respectivo), para evitar erros durante a expedição do mandado através da Central Eletrônica de Mandados (CEM). Devendo, ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos devidamente recolhida. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). EDUARDA CRISTINA DIAS BENJAMIM Analista Judiciário Cível 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 17:08

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5068430-18.2025.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130, inciso VI, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) AR/Correspondência(s) de evento(s) 18, requerendo o que entender de direito. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). Jucimar dos Santos Araújo Analista Judiciário 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

05/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5068430-18.2025.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de locomoção do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, frisando-se que a guia de custas deverá ser retirada através do site: https://projudi.tjgo.jus.br/ – Link: clicar no ($) no canto superior direito; “Guia Locomoção $"; Preencher os dados do processo. Registre-se que a guia gerada deverá constar exatamente o mesmo bairro do endereço a ser diligenciado (atentando-se para o ID respectivo), para evitar erros durante a expedição do mandado através da Central Eletrônica de Mandados (CEM). Devendo, ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos devidamente recolhida. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). EDUARDA CRISTINA DIAS BENJAMIM Analista Judiciário Cível 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Valparaíso de Goiás/GO 4ª Vara Cível, Família e Sucessões DECISÃO Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Em resumo, a parte exequente pretende a expedição de mandado de citação e penhora, para que a parte executada pague dívida tratada nos autos. Desse modo, CITE-SE A PARTE EXECUTADA, servindo cópia desta decisão como mandado, no endereço informado, para: a) no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos legais, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo inicialmente em 10% (dez por cento), que será reduzida à metade no caso de pagamento integral no referido prazo (art. 827, § 1º do CPC); b) no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, (artigo 231, II do Novo Código de Processo Civil) independentemente de segurança do juízo, oferecer embargos do devedor, que não terão, em regra, efeito suspensivo da execução (arts. 914, 915 e 919 do CPC); e c) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Neste caso, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de cinco dias e façam-se conclusos. Informada a falta do pagamento, determino a penhora através de Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, que procederá à imediata penhora dos bens da garantia que bastem para satisfação do crédito de acordo com os arts. 835 e 845, § 1º do Código de Processo Civil. Não sendo encontrados bens ou sendo insuficientes os já apresentados na inicial, o Sr. Oficial de Justiça imediatamente intimará o executado para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, em igual caso se for requerida a substituição à penhora (art. 774, IV, e art. 847, § 2º, CPC). Havendo penhora e a avaliação (arts. 154, V, e 829, § 1º, CPC), intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a adjudicação, com os devidos ajustes financeiros, no prazo de cinco dias (art. 876, e 877 do CPC). Não encontrando o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa certificando pormenorizadamente o ocorrido. Após, intime-se o Exequente para cumprir o quanto determinado no art. 830 do CPC, e querendo, providenciar as diligências dos artigos 167, I, “5”, e 239 da Lei n. 6.015/73. Com a citação, fica o devedor advertido para que se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, tais como: I – fraudar a execução, II – opor-se maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, III dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV– resistir injustificadamente às ordens judiciais, V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus e deixar de cumprir os itens acima, atos estes considerados atentatórios à dignidade da Justiça, sob pena de multa (art. 774, parágrafo único). Após, conclusos. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.

03/02/2025, 00:00

—

Petição

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(35)