Execução de Título Extrajudicial 5905388-49.2024.8.09.0147 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5905388-49.2024.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:30

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5905388-49.2024.8.09.0147Parte autora: Premier Celulares E Acessorios LtdaParte ré: Isaack Ribeiro Santana Santos Moura SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Premier Celulares E Acessorios Ltda em face de Isaack Ribeiro Santana Santos Moura, partes devidamente qualificadas.Dispensa-se o relatório (art. 38, da Lei n. 9.099/95).DECIDO.Compulsando os autos, vê-se claramente que a parte exequente abandonou a causa, já que intimada para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte permitindo o escoamento do prazo concedido.Está-se, pois, diante da hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a exequente deixou de promover os atos que lhe competiam para o deslinde do feito.Desse modo, por restar impossível o prosseguimento do processo sem a colaboração de suas interessadas, imperativa sua extinção.Em se tratando de processo sujeito a competência do Juizado Cível é desnecessária a intimação pessoal prévia da parte exequente para configurar o abandono da causa, pois nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".Isto posto, com fulcro nos artigos 485, inciso III, e § 1º, e 354 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a inércia da parte exequente.Preclusa, desfaça-se eventual penhora/bloqueio que porventura tenha sido efetivada nos autos.Sem custas ou honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 22:11

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:46

Abandono da causa

22/05/2025, 07:35

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 14:05

Decurso de Prazo

21/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Confirmada

09/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Confirmada

09/04/2025, 14:09

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 02:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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