Execução de Título Extrajudicial 5282589-95.2023.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5282589-95.2023.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/12/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5282589-95.2023.8.09.0050Exequente: Jonatas De Oliveira EspositoExecutado(a): João Pedro Pereiora Machado Eireli DESPACHOVerifico, a partir dos documentos juntados no evento 44, que a empresa executada é sociedade empresária limitada, razão pela qual a responsabilização dos sócios depende de prévia desconsideração da personalidade jurídica.Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão dos sócios (evento 40). Ademais, é importante destacar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é aplicável aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no artigo 1.062 do CPC. No entanto, conforme estabelece o Enunciado 23 do EPJ/GO, o incidente deve ser autuado em apenso, conforme segue:"Enunciado 23: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerido em sede de cumprimento de sentença ou execução, deverá ser autuado em apenso e, uma vez decidido, poderá ser atacado por recurso inominado."Portanto, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser analisado em autos apartados e apenso, conforme orientado pela Nota Técnica 13/2025 do Centro de Inteligência deste Tribunal.Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole o incidente em autos apartados e apensos, conforme a Nota Técnica 13/2025, ou indique a próxima providência executiva a ser adotada nestes autos, sob pena de extinção.CUMPRA-SE.Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] o

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 22:31

Mero expediente

26/05/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5282589-95.2023.8.09.0050Reclamante: Jonatas De Oliveira EspositoReclamado(a): João Pedro Pereiora Machado Eireli DESPACHOCompulsando o feito, denoto que o Exequente não comprovou a natureza jurídica da parte executada.Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, colacione documento hábil a comprovar a natureza de empresário individual, sob pena de indeferimento do pedido.Após, conclusos. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] h

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:23

Mero expediente

13/05/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5282589-95.2023.8.09.0050Exequente: Jonatas De Oliveira EspositoExecutado(a): João Pedro Pereiora Machado Eireli DESPACHODa análise dos autos, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que melhor lhe aprouver, sob pena de extinção.Após, com ou sem manifestação, conclusos. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] j

30/04/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 19:25

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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