Cumprimento de sentença 5435932-22.2019.8.09.0125 - TJGO

Cumprimento de sentença 5435932-22.2019.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 16:20

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:01

Petição

30/04/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Piranhas [email protected] Processo n.º 5435932-22.2019.8.09.0125 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo ativo: João Sobrinho De Oliveira Polo passivo: ESPÓLIO de LIMIRIO ALVES NETO (Representado por ALENIR FRANCISCA DA COSTA) DECISÃO Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença proposta por João Sobrinho de Oliveira em face do Espólio de Limirio Alves Neto, representado pela inventariante Alenir Francisca da Costa, todos devidamente qualificados. No ev. 160, a parte exequente juntou minuta de acordo firmada entre as partes em que se requer a homologação do acordo, bem como a suspensão da execução até a última parcela do acordo (15/04/2026), além da constrição do imóvel rural M-6.383. Eis o necessário relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos, observo que existe transação efetivada entre as partes, as quais podem a todo e qualquer tempo transacionar sobre o direito que discutem. O acordo é legítimo, as partes estão bem representadas e não se vê objeção legal à sua homologação. Por fim, em observância ao art. 922, caput, do CPC, tem-se que, convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Ante o exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO, o acordo entabulado pelas partes no ev. 160, a fim de que surta seus jurídicos efeitos. Em atenção ao acordo, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para inclusão de penhora na matrícula M-6.383. Ainda, determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação (15/04/2026). Sobrevindo o cumprimento do acordo, o que deverá ser informado pela parte interessada, retorne-me conclusos para extinção, se for o caso. CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO JNG

Confirmada

15/04/2026, 07:20

Expedida/certificada

15/04/2026, 07:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

19/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5435932-22.2019.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo ativo: João Sobrinho De OliveiraPolo passivo: ESPÓLIO de LIMIRIO ALVES NETO (Representado por ALENIR FRANCISCA DA COSTA)DECISÃOTrata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença proposta por João Sobrinho de Oliveira em face do Espólio de Limirio Alves Neto, representado pela inventariante Alenir Francisca da Costa, todos devidamente qualificados. No ev. 160, a parte exequente juntou minuta de acordo firmada entre as partes em que se requer a homologação do acordo, bem como a suspensão da execução até a última parcela do acordo (15/04/2026), além da constrição do imóvel rural M-6.383. Eis o necessário relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos, observo que existe transação efetivada entre as partes, as quais podem a todo e qualquer tempo transacionar sobre o direito que discutem. O acordo é legítimo, as partes estão bem representadas e não se vê objeção legal à sua homologação. Por fim, em observância ao art. 922, caput, do CPC, tem-se que, convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Ante o exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO, o acordo entabulado pelas partes no ev. 160, a fim de que surta seus jurídicos efeitos. Em atenção ao acordo, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para inclusão de penhora na matrícula M-6.383. Ainda, determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação (15/04/2026). Sobrevindo o cumprimento do acordo, o que deverá ser informado pela parte interessada, retorne-me conclusos para extinção, se for o caso. CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTOJNG

Confirmada

26/05/2025, 22:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 17:52

Documento

26/05/2025, 11:45

Documentos

Outros

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Piranhas [email protected] Processo n.º 5435932-22.2019.8.09.0125 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo ativo: João Sobrinho De Oliveira Polo passivo: ESPÓLIO de LIMIRIO ALVES NETO (Representado por ALENIR FRANCISCA DA COSTA) DECISÃO Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença proposta por João Sobrinho de Oliveira em face do Espólio de Limirio Alves Neto, representado pela inventariante Alenir Francisca da Costa, todos devidamente qualificados. No ev. 160, a parte exequente juntou minuta de acordo firmada entre as partes em que se requer a homologação do acordo, bem como a suspensão da execução até a última parcela do acordo (15/04/2026), além da constrição do imóvel rural M-6.383. Eis o necessário relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos, observo que existe transação efetivada entre as partes, as quais podem a todo e qualquer tempo transacionar sobre o direito que discutem. O acordo é legítimo, as partes estão bem representadas e não se vê objeção legal à sua homologação. Por fim, em observância ao art. 922, caput, do CPC, tem-se que, convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Ante o exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO, o acordo entabulado pelas partes no ev. 160, a fim de que surta seus jurídicos efeitos. Em atenção ao acordo, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para inclusão de penhora na matrícula M-6.383. Ainda, determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação (15/04/2026). Sobrevindo o cumprimento do acordo, o que deverá ser informado pela parte interessada, retorne-me conclusos para extinção, se for o caso. CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intimem-se. Cumpra-se. Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO JNG

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5435932-22.2019.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo ativo: João Sobrinho De OliveiraPolo passivo: ESPÓLIO de LIMIRIO ALVES NETO (Representado por ALENIR FRANCISCA DA COSTA)DECISÃOTrata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença proposta por João Sobrinho de Oliveira em face do Espólio de Limirio Alves Neto, representado pela inventariante Alenir Francisca da Costa, todos devidamente qualificados. No ev. 160, a parte exequente juntou minuta de acordo firmada entre as partes em que se requer a homologação do acordo, bem como a suspensão da execução até a última parcela do acordo (15/04/2026), além da constrição do imóvel rural M-6.383. Eis o necessário relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos, observo que existe transação efetivada entre as partes, as quais podem a todo e qualquer tempo transacionar sobre o direito que discutem. O acordo é legítimo, as partes estão bem representadas e não se vê objeção legal à sua homologação. Por fim, em observância ao art. 922, caput, do CPC, tem-se que, convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Ante o exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO, o acordo entabulado pelas partes no ev. 160, a fim de que surta seus jurídicos efeitos. Em atenção ao acordo, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para inclusão de penhora na matrícula M-6.383. Ainda, determino a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação (15/04/2026). Sobrevindo o cumprimento do acordo, o que deverá ser informado pela parte interessada, retorne-me conclusos para extinção, se for o caso. CONFIRO força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTOJNG

27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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