Execução de Título Extrajudicial 5679349-64.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5679349-64.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e-mail UPJ: [email protected] Processo: 5679349-64.2022.8.09.0051 Promovente: Colégio Master Ltda Executadas: Cleone Rodrigues Dos Santos e outra DECISÃO/MANDADO[1] Na decisão do mov. 90 foi determinado expedição de ofício à empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. para que procedesse com o desconto em folha de pagamento no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da remuneração líquida (deduzidos apenas os tributos legais - IR e Previdência), até que se alcance o valor do débito exequendo, qual seja, R$ 22.238,45 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos). em nome da executada KELLEN DE SOUZA NOLETO. Constou ainda que os valores deveriam ser depositados pela fonte pagadora em conta judicial no Banco do Brasil, vincula a este processo, bem como deveria comprovar mensalmente o depósito judicial dos valores descontados e, caso houvesse o cumprimento injustificado das determinações judiciais poderia implicar aplicação de multa diária e responsabilização por desobediência, nos termos do artigo 77, IV, do CPC. Após o recebimento do ofício (mov. 103), em consulta a conta judicial vinculada ao processo, verificou-se o depósito realizado pela fonte pagadora em 24/10/2025 (mov. 107). Em nova consulta realizada em 09/02/2026 (mov. 127), constatou-se que não havia valores disponíveis na conta judicial. Assim, conforme determinado na decisão do mov. 90, OFICIE-SE a fonte pagadora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos os depósitos judiciais dos valores descontados referentes aos meses de novembro e dezembro/2025, e janeiro e fevereiro/2026, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e crime de desobediência imputados à pessoa física de seu diretor/gerente/responsável pelos descontos. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura no sistema. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui Juíza de Direito (assinado digitalmente) [1] Confiro a este despacho força de carta, mandado, ofício e/ou alvará judicial, nos termos do art. 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO: "Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal." 4

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 16:19

Decurso de Prazo

11/12/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 15:14

Expedida/certificada

28/11/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e-mail UPJ: [email protected] Processo: 5679349-64.2022.8.09.0051 Exequente: Colégio Master Ltda Executado: Cleone Rodrigues dos Santos DECISÃO/MANDADO1 Verifica-se que, em mov. 90, foi deferido o desconto em folha de pagamento, o qual restou comprovado em mov. 107. Diante disso, considerando o requerimento do autor para expedição de alvará apresentado em mov. 110, defiro a expedição do competente alvará em favor da parte exequente. Expeça-se alvará, pelo sistema SISCONDJ², em favor da Exequente, para que levante os valores já depositados judicialmente, acrescidos de suas atualizações, na conta judicial n. 3800129984152, 2500111118754 e 2900111079899, junto ao Banco do Brasil, observando os dados abaixo, informados em mov. 110: Titular: Mycal Stival Faria CPF: 839.581.931-53 Banco Itaú Agência: 0012 Conta corrente: 14681-5 Operação: 001 Fica desde já autorizada a expedição de alvarás a cada 3 (três) meses em favor da Exequente dos valores que serão depositados pela fonte pagadora HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A a partir de dezembro/2025. Suspenda-se os autos por 60 (sessenta) dias, repetidamente, até haver a quitação do débito, seja pela penhoras, pelo pagamento voluntário ou ainda por acordo extrajudicial. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura no sistema. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui Juíza de Direito (assinado digitalmente) 1 Confiro a esta decisão força de carta, mandado, ofício e/ou alvará judicial, nos termos do art. 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO: "Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal." 2 Sistema Siscondj. Extrato da conta judicial. A imagem aqui colada somente será visualizada em versão html, por meio do sistema PJD-Projudi 8

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e-mail UPJ: [email protected] Processo: 5679349-64.2022.8.09.0051 Exequente: Colégio Master Ltda Executado: Cleone Rodrigues dos Santos DECISÃO/MANDADO1 Verifica-se que, em mov. 90, foi deferido o desconto em folha de pagamento, o qual restou comprovado em mov. 107. Diante disso, considerando o requerimento do autor para expedição de alvará apresentado em mov. 110, defiro a expedição do competente alvará em favor da parte exequente. Expeça-se alvará, pelo sistema SISCONDJ², em favor da Exequente, para que levante os valores já depositados judicialmente, acrescidos de suas atualizações, na conta judicial n. 3800129984152, 2500111118754 e 2900111079899, junto ao Banco do Brasil, observando os dados abaixo, informados em mov. 110: Titular: Mycal Stival Faria CPF: 839.581.931-53 Banco Itaú Agência: 0012 Conta corrente: 14681-5 Operação: 001 Fica desde já autorizada a expedição de alvarás a cada 3 (três) meses em favor da Exequente dos valores que serão depositados pela fonte pagadora HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A a partir de dezembro/2025. Suspenda-se os autos por 60 (sessenta) dias, repetidamente, até haver a quitação do débito, seja pela penhoras, pelo pagamento voluntário ou ainda por acordo extrajudicial. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura no sistema. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui Juíza de Direito (assinado digitalmente) 1 Confiro a esta decisão força de carta, mandado, ofício e/ou alvará judicial, nos termos do art. 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO: "Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal." 2 Sistema Siscondj. Extrato da conta judicial. A imagem aqui colada somente será visualizada em versão html, por meio do sistema PJD-Projudi 8

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 16:23

deferimento

14/11/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 18:40

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e-mail UPJ: [email protected] Processo: 5679349-64.2022.8.09.0051 Exequente: Colégio Master Ltda Executado: Cleone Rodrigues dos Santos DECISÃO/MANDADO1 Verifica-se que, em mov. 90, foi deferido o desconto em folha de pagamento, o qual restou comprovado em mov. 107. Diante disso, considerando o requerimento do autor para expedição de alvará apresentado em mov. 110, defiro a expedição do competente alvará em favor da parte exequente. Expeça-se alvará, pelo sistema SISCONDJ², em favor da Exequente, para que levante os valores já depositados judicialmente, acrescidos de suas atualizações, na conta judicial n. 3800129984152, 2500111118754 e 2900111079899, junto ao Banco do Brasil, observando os dados abaixo, informados em mov. 110: Titular: Mycal Stival Faria CPF: 839.581.931-53 Banco Itaú Agência: 0012 Conta corrente: 14681-5 Operação: 001 Fica desde já autorizada a expedição de alvarás a cada 3 (três) meses em favor da Exequente dos valores que serão depositados pela fonte pagadora HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A a partir de dezembro/2025. Suspenda-se os autos por 60 (sessenta) dias, repetidamente, até haver a quitação do débito, seja pela penhoras, pelo pagamento voluntário ou ainda por acordo extrajudicial. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura no sistema. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui Juíza de Direito (assinado digitalmente) 1 Confiro a esta decisão força de carta, mandado, ofício e/ou alvará judicial, nos termos do art. 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO: "Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal." 2 Sistema Siscondj. Extrato da conta judicial. A imagem aqui colada somente será visualizada em versão html, por meio do sistema PJD-Projudi 8

17/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

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