Execução de Título Extrajudicial 5663090-46.2023.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5663090-46.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5663090-46.2023.8.09.0087 Polo Ativo: DOREMUS ALIMENTOS LTDA Polo Passivo: SALADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DESPACHO Dada a inércia do autor em deflagrar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos em apenso, INTIME-O para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetiva e detalhadamente outros bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de suspensão e eventual arquivamento do feito. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5663090-46.2023.8.09.0087 Polo Ativo: DOREMUS ALIMENTOS LTDA Polo Passivo: SALADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DESPACHO Pela última vez, oportunizo o prazo de 15 dias para que promova o adequado incidente, em autos apartados (novo processo a ser protocolado em apenso a este), sob pena de prosseguimento da execução no estado em que se encontra. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5663090-46.2023.8.09.0087 Polo Ativo: Doremus Alimentos LTDA Polo Passivo: Salado Comércio e Serviços LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a dissolução irregular/extinção da pessoa jurídica executada (mov. 117). Advirto que, caso a empresa ainda se encontra ativa perante os órgãos administrativos, competirá a parte exequente cumprir o disposto em mov. 114. Transcorrido o prazo, volvam-me conclusos. Diligencie-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 14:34

Mero expediente

14/04/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:49

Petição

27/03/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5663090-46.2023.8.09.0087 Polo Ativo: DOREMUS ALIMENTOS LTDA Polo Passivo: SALADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO Da leitura do petitório de evento 112 que o promovente pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Diante disso, considerando o disposto nos art. 134 e seguintes do CPC, uma vez que os autos devem serem instaurados em autos apartados, INDEFIRO a instauração no presente feito. Assim, oportunizo-lhe o prazo de 15 dias para que promova o adequado incidente, em autos apartados, sob pena de prosseguimento da execução no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 15:15

Indeferimento

06/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5663090-46.2023.8.09.0087 Polo Ativo: Doremus Alimentos LTDA Polo Passivo: Saladão Comércio e Serviço LTDA DECISÃO Recebida a inicial e citada a parte ré, não houve o pagamento do débito (mov. 14 e 33). Em mov. 67, deferida a penhora de faturamento da empresa, bem como tentada a intimação da executada, esta se revelou infrutífera (mov. 73, 93 e 103). Em mov. 107, pugna a exequente pela intimação via edital. Vieram os autos conclusos. O relato é breve. Decido. De plano, não obstante a exequente pugne pela intimação pode edital de representante da executada, a meu ver, da acurada análise dos autos não se faz necessário. Isso porque, conforme se extrai, deferida a penhora de faturamento da executada, tentou-se sua intimação no mesmo endereço da citação (mov. 33 e 93), porém sem êxito. Inclusive, restou-se tentada também a comunicação processual no endereço constante em estatuto social, porém mais uma vez se revelou infrutífera (mov. 65 e 72). Para tanto, não há dúvidas de que a tentativa de intimação deve ser reputada como válida, à luz do disposto no art. 274, §único, do CPC. Logo, reputo como válida a intimação realizada em mov. 93. Doravante, não obstante o deferimento de penhora de faturamento postulada pelo exequente, este juízo não poderia deixar de notar, pelas próprias peculiaridades do caso concreto, que a executada não vem funcionando regularmente. Isso porque, quanto tentada a comunicação em ambos os endereços indicados pelo exequente, as certidões exaradas pelos oficiais de justiça foram em sentido semelhante, isto é, que não há qualquer movimentação de funcionários no local (mov. 73 e 93). De outro modo, a toda vista, a executada não vem exercendo suas atividades e não vem produzindo renda, o que naturalmente torna o pedido formulado pelo exequente prejudicado. Ou seja, sem qualquer efeito prático. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetiva e detalhadamente outros bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de suspensão e eventual arquivamento do feito. Diligencie-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 20:13

Indeferimento

04/02/2026, 20:07

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5663090-46.2023.8.09.0087Polo Ativo: DOREMUS ALIMENTOS LTDAPolo Passivo: SALADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO INDEFIRO o pedido de penhora dos bens móveis que guarnecem a empresa executada, considerando que é medida extremamente invasiva.Outrossim, é dever da parte Exequente indicar de forma individualizada os bens em duplicidade, o que não ocorreu.No mesmo sentido, para os fins de aplicação das regras insculpidas no art. 774, inciso V, do CPC, adoto o entendimento segundo o qual a parte Requerida não está obrigada a produzir prova ou a praticar atos contra o seu próprio interesse. Nesse sentido, leia-se trecho do voto proferido pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar, no Resp n° 152737/MG:"A regra do art. 600, IV do CPC, deve ser interpretada e aplicada nos limites dos seus termos; isto é, os bens sujeitos à execução, seja porque dados em garantia, seja porque penhorados ou de outro modo constritos, devem ter sua localização indicada ao juiz pelo devedor. Do só fato da existência da execução não surge para o devedor a obrigação de relacionar seu patrimônio penhorável, a fim de que o credor indique o bem de sua preferência para a penhora (art. 652 CPC), direito que poderá não exercer, hipótese em que a escolha do bem passa a ser do oficial de justiça (art. 659 CPC). Para a efetivação da penhora, nesse caso, o credor pode colaborar, assim como o devedor, mas a simples omissão deste não constitui ato atentatório à dignidade da justiça, nem resultará necessariamente na aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC. A simples omissão do devedor somente será punível processualmente quando a lei lhe impuser o dever de evitar o resultado danoso, como acontece com a obrigação de apresentar os bens dados em garantia, ou de preservar os que estão sob sua guarda"Assim, INDEFIRO o pedido de mov. 65.Noutro ponto, requer a parte exequente a penhora de percentual do faturamento da empresa.É sabido que a penhora de percentual do faturamento de empresa encontra-se disciplinada no caput do art. 866 do CPC, o qual prevê que somente será possível a penhora de percentual de faturamento de empresa quando a parte executada não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. No presente caso, foram realizadas diversas tentativas de atos de constrição, todos infrutíferos.Há de se destacar que sequer é necessário demonstração de qual faturamento da empresa neste momento, destaco:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA FATURAMENTO DA PESSOA JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. I. A penhora do faturamento da empresa é medida excepcional e somente será admitida na hipótese de inexistência de bens penhoráveis ou de que, existindo, que sejam de difícil alienação II. A ausência de documentos que comprovem o faturamento da empresa não obsta o deferimento da medida, porquanto o ônus de comprovar que a penhora de percentual do faturamento da empresa é excessiva, comprometedora da continuidade da atividade econômica, é da parte executada.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5239088-54.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 11ª Câmara Cível, julgado em 02/07/2024, DJe de 02/07/2024) Assim sendo, DEFIRO o pedido de penhora do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o faturamento mensal da empresa SALADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.607.250/0001-02, nomeando o seu representante legal como depositário dos valores penhorados, o qual deverá prestar contas mensalmente dos valores alvo da constrição judicial, comprovando os depósitos em conta vinculada a este Juízo, até o dia 10 de cada mês, sob pena de desobediência.INTIME-SE pessoalmente o representante legal acerca do encargo e do cumprimento do acima exarado no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação do representante legal, INTIME-SE o exequente.Inerte o representante legal da empresa, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, podendo indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

31/03/2025, 00:00

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5663090-46.2023.8.09.0087Polo Ativo: DOREMUS ALIMENTOS LTDAPolo Passivo: SALADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO Em mov. 57, o exequente requereu a penhora de bens móveis na empresa do executado.Pois bem. Os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, inciso II do CPC).Há de se destacar que parte exequente não trouxe aos autos nenhuma comprovação ou mesmo indícios de que a parte devedora possua bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, ou mesmo móveis em duplicidade, circunstâncias que poderiam autorizar a constrição judicial.Percebe-se, nos processos em que as partes requerem pedidos como este, que a diligência na maioria das vezes retorna infrutífera. Portanto, ao solicitar tal diligência, incumbe à parte ao menos demonstrar nos autos que tem conhecimento de que o réu é uma pessoa com condições e que há a possibilidade da existência de bens de alto valor ou em duplicidade em sua residência, o que não fez. Nesse sentido, colaciono a jurisprudência a seguir:AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDAS ATÍPICAS. DECISÃO QUE APENAS CONFIRMA DETERMINAÇÃO ESTIPULADA EM DELIBERAÇÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. Em relação à realização de penhora no endereço do executado/embargado, à míngua de individualização dos bens sobre os quais haveria de incidir a pretensa penhora, agiu com acerto o magistrado ao considerar que a medida recairia sobre móveis que guarnecem a casa, protegidos pela impenhorabilidade. De fato, a insurgente não trouxe aos autos nenhuma prova ou indício de que o devedor possui em sua residência bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, tampouco móveis em duplicidade, circunstâncias que até autorizariam a constrição judicial, à luz da parte final do art. 833, inc. II, do CPC. PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD RESTOU NEGATIVA E A PESQUISA VIA SISTEMA SISABAJUD 3. De acordo com a jurisprudência do STJ e deste TJGO, é possível o deferimento de nova consulta ao sistema Bacenjud/Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, se revelar razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente, não sendo esse o caso dos autos, porquanto decorrido menos de 01 (um) ano da última tentativa. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 5261489-97.2023.8.09.0175, Rel. Des. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/07/2023) (suprimi e destaquei)Portanto, ausente elementos concretos apresentados pelo exequente, não é o caso de deferir tal medida de extrema gravidade. Evidente que, caso a parte exequente demonstre, de forma verossímil, a existência de bens impenhoráveis, a medida poderá ser novamente pleiteada e analisada.Desta forma, diante dos elementos até aqui apresentados, INDEFIRO o pedido do penhora de mov. 57, ficando, desde já, a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em nome da parte devedora e/ou requerer atos de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

11/02/2025, 00:00

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Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

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