Execução de Título Extrajudicial 6142811-69.2024.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6142811-69.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 6142811-69.2024.8.09.0079 Promovente(s): Produtec Comércio E Representações S/a Promovido(s): Matheus Candito Almeida Florencio DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Atenta ao requerimento contido no evento retro, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) para fins de formalização de acordo entre as partes. Com a juntada de eventual acordo, retornem os autos para homologação. Em caso de decurso de prazo, sem qualquer manifestação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/15. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

19/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 22:08

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 13:42

Expedição de documento

13/02/2026, 13:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2026, 19:50

Expedição de documento

23/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 09:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 08:55

Documento

19/12/2025, 08:55

Expedida/Certificada

11/12/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Itaberaí1ª Vara Cível Autos 6142811-69.2024.8.09.0079 Polo Ativo Produtec Comércio E Representações S/a Polo Passivo Matheus Candito Almeida Florencio DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas da CGJ-GO, este ato serve como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO manejada por Produtec Comércio E Representações S/a em desfavor de Matheus Candito Almeida Florencio, todos qualificados.Tendo em vista que o executado não foi localizado nos endereços informados, a parte exequente formulou pedido de arresto online A realização de arresto online é baseada na ausência do executado, decorrendo daí uma das duas hipóteses: ou o devedor se oculta movido pelo propósito desesperado de resistir à expropriação, quiçá dissipando bens, ou, por qualquer motivo, não permanece no círculo de suas atividades habituais.O Tribunal de Justiça de Goiás e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a utilização do sistema SISBAJUD para efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online desde que demonstrada a ocorrência de tal hipótese, na qual não é localizado o devedor ou quaisquer bens passíveis de constrição.Destaco que o arresto não necessita de demonstração nos autos de que foram esgotadas todas as possibilidades de localização do devedor, bastando, para tanto, que seja frustrada a tentativa de citação encaminhada ao endereço constante do título executivo.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ONLINE. SISBAJUD. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO REFORMADA. 1. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC se trata de ato executivo de pré-penhora, cujo único requisito é a frustração da execução da parte executada, sendo desnecessário o exaurimento das tentativas de citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, afigura-se cabível a medida assecuratória proposta, consistente no arresto online, a perfectibilizar-se através do bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte agravada, pelo sistema SISBAJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5686690-82.2022.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 5ª Câmara Cível, julgado em 23/01/2023, DJe de 23/01/2023).Desta feita, DEFIRO o pedido de arresto online via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 830, caput, do Código de Processo Civil.Antes, porém, intime-se a parte exequente para promover o recolhimento das respectivas taxas de serviços.Feito isso, solicite-se ao CACE o bloqueio online de valores existentes em contas bancárias da parte executada, via sistema conveniado SISBAJUD, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC).Após, intime-se a parte devedora para manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC.Destaco que, sendo o arresto uma medida preventiva, antes de qualquer providência, inclusive no que diz respeito ao levantamento dos valores, deverá o exequente promover a citação da parte executada, bem como a sua intimação acerca do arresto realizado.Assim, retornando frutífero o arresto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado da executada, a fim de possibilitar sua citação/intimação ou requerer as providências pertinentes, sob pena de desbloqueio dos valores penhorados e extinção do feito.Apresentado novo endereço, cite-se a parte executada por meio de oficial de justiça, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itaberaí - 1ª Vara Cível Processo nº: 6142811-69.2024.8.09.0079 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, encaminho para publicação no Diário Oficial da Justiça eletrônico, a presente INTIMAÇÃO dirigida a parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO, haja vista, o(s) endereço(s) apresentado no evento retro. Obs: As custas são devidas para cada executado/promovido e endereço indicado. Ressalto que a referida guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Itaberaí, 26 de maio de 2025. JOYCE JACOB DE LIMA BORBA Escrivã Judiciária *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíPrimeira Vara Cível Autos 6142811-69.2024.8.09.0079 Polo Ativo Produtec Comércio E Representações S/a Polo Passivo Matheus Candito Almeida Florencio DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)RECEBO a peça vestibular, eis que preenchidos os requisitos legais.CITE-SE a parte executada, por Oficial de Justiça para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens.Efetuado o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC/15).Poderá ainda a parte executada, no prazo de 15 dias, adotar as seguintes providências: a) opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC/15); b) reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15).Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando os executados, observando-se as impenhorabilidades legais.Em se tratando de bem imóvel, intime-se ainda o cônjuge, se houver, observando-se o previsto no art. 842, do CPC/15.EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação.Por vezes, não realizado o pagamento no prazo de três dias, na forma requerida pela parte exequente, e não encontrados bens a serem penhorados ou arrestados em valor suficiente para o pagamento do débito, mediante o levantamento das respectivas custas pela exequente, remetam-se os autos ao CACE, para que realize o bloqueio nas contas bancárias da parte executada e transferência para conta judicial vinculada a este juízo do montante de R$ 23.915,11 (vinte e três mil, novecentos e quinze reais e onze centavos), dando-se, em seguida, conhecimento à parte executada sobre o valor bloqueado.Eventual bloqueio de valor que ultrapasse ao limite fixado, a seu turno, deverá ser cancelado no prazo máximo de vinte e quatro horas.Ainda, proceda-se o CACE à consulta de veículos automotores em nome da executada, promovendo-se a restrição de transferência do automóvel, na eventualidade de frustração da penhora online.Encontrando-se mais de um veículo automotor, intime-se a parte exequente, para indicar o automóvel sobre o qual pretende que recaia a constrição, no prazo de quinze dias. Com a escolha do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção da coisa, ficando, desde já nomeado como fiel depositário, representante da parte exequente.Não encontrados quaisquer bens à penhora, intime-se o executado para indicá-los, no prazo de quinze dias, importando seu silêncio em multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, na forma do art. 774 do NCPC.Oportunamente, à conclusão.Cumpra-se e intime-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

03/02/2025, 00:00

—

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

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