Execução de Título Extrajudicial 0040601-91.2012.8.09.0134 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0040601-91.2012.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 1ª Vara Cível Autos nº: 0040601-91.2012.8.09.0134 DESPACHO Em observância ao contraditório e ampla defesa, OUÇA-SE a parte executada acerca dos pedidos de evento de nº 190, em 10 (dez) dias úteis. Após, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 15:05

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:54

Petição

11/04/2026, 19:46

Petição

11/04/2026, 19:44

Petição

11/04/2026, 19:23

Decurso de Prazo

30/03/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que tendo em vista a disposição contida no artigo 152, Inciso VI1, e também o elencado nos artigos 9º2 e 103, todos do Código de Processo Civil, e considerando ainda a norma contida no art. 485 faço a intimação da(s) parte(s) promovente para que, nos termos dos artigos mencionados alhures, promova o andamento processual no prazo de 30 (trinta) dias. Documento emitido, datado e assinado digitalmente por HARLEN CASTRO ALVES DE LIMA - (Matrícula 5059283), em com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006. ______________________ 1 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 2 Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701. 3 Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 18:20

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:41

Documento

02/02/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 1ª Vara Cível Autos nº: 0040601-91.2012.8.09.0134 DESPACHO MANDADO/OFÍCIO Considerando o teor da certidão anexa ao evento n.º 174, PROMOVA-SE novamente as pesquisas junto ao Sistema SNIPER em nome do executado PAULO JOSÉ RESENDE DE OLIVEIRA - CPF 418.186.361-15, a ser realizada pela Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE). Após a juntada de resposta, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. (Esse despacho possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 17:48

Confirmada

13/01/2026, 23:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 0040601-91.2012.8.09.0134Polo Ativo: PEDRO PINTO DE ALMEIDA JUNIORPolo Passivo: PAULO JOSE RESENDE DE OLIVEIRADECISÃO Trata-se de ação de execução promovida por PEDRO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR em face de PAULO JOSE RESENDE DE OLIVEIRA. Convertida a indisponibilidade em penhora, o despacho do evento 134 indeferiu o pedido de desbloqueio.Intimado sobre o pedido do exequente, o executado nada manifestou - vide certidão do evento 137.Decisão do evento 140, deferiu o pedido de levantamento do valor penhora em favor do exequente.No evento 154, o exequente requereu nova tentativa de penhora online.É o relatório necessário.DECIDO. O fim precípuo do processo de execução é a satisfação do crédito do exequente, processando-se no interesse do credor, conforme preconiza o artigo 797 do Código de Processo Civil.E é com a penhora que se adquire o direito de preferência sobre os bens constritos. Ademais, conforme a sistemática adotada pela legislação brasileira, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, a teor do que dispõe o artigo 835 do Código de Processo Civil. Pode, ainda, ser requisitada informação a respeito da existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade até o valor indicado, a requerimento do credor, consoante preconiza o artigo 854 do CPC.Neste caso, estão presentes os pressupostos autorizadores para deferimento da medida pleiteada. Ademais, ressalta-se que a última busca realizada via sistema SISBAJUDI aconteceu em 15.03.2024, ou seja, a mais de um ano.Inicialmente, nos termos do inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução n.º 81/2017 do E. TJGO, não sendo o caso de deferimento da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte exequente para recolher a taxa de serviço correspondente ao sistema pretendido (SISBAJUD), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser realizada a diligência.Comprovado o pagamento, DEFIRO o pedido de bloqueio eletrônico de valores, via sistema SISBAJUD, nas contas bancárias do executado PAULO JOSÉ RESENDE DE OLIVEIRA - CPF 418.186.361-15, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito exequendo atualizado – R$ 203.888,91 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos) - vide planilha de cálculo no evento 154, a ser realizada pela Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE).PROCEDA-SE à tentativa de penhora por intermédio da ferramenta "teimosinha", com a reiteração programada de tentativas pelo prazo de 30 (trinta) dias.Junte-se recibo de protocolamento e aguarde-se a resposta das Instituições Financeiras quanto à indisponibilidade da quantia indicada na execução.Efetuado o bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada aos autos, até que se converta em penhora, no seu devido momento processual, ou caso contrário, seja restituído ao executado, respeitando-se o limite da dívida e desbloqueando-se o excedente (art. 854, § 1º, do CPC).Realizada a constrição de valores prevista no art. 854 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º do art. 854 do CPC), para manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, a excessiva indisponibilidade de ativos financeiros, conforme os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC.Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se a parte exequente em 05 (cinco) dias, após, façam-me os autos conclusos para decisão.Inexistindo impugnação, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, salvo se já o tiver feito.Convertida a indisponibilidade em penhora, intimem-se as partes, para manifestarem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Se infrutífero ou se bloqueado valor irrisório (cujo valor não ultrapasse 5% do valor da execução), promova-se de imediato o desbloqueio, intimando-se o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias; e caso não seja atendida, intime-se pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento/extinção.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

27/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Todas as movimentações(138)