Execução de Título Extrajudicial 0103127-56.2012.8.09.0082 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0103127-56.2012.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0103127-56.2012.8.09.0082Promovente(s): LIDIONES DOLOR MACHADOPromovido(s):FRANCISCO MARCILIO LUZ FREITASEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO No evento 49, a parte exequente requereu a suspensão dos autos, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de não localização do executado e de bens passíveis de constrição. Acerca da suspensão do processo de Execução, o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: [...]III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021).Estabelece o §2° do artigo 921: "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.". Cumpre esclarecer que conforme evento 153, já foi deferida a suspensão nos termos do supracitado artigo. Após o prazo de suspensão, o exequente requereu o prosseguimento do feito em busca de localização de bens do executado, porém nada foi localizado. Dessa forma, descabe nova suspensão, conforme requer a parte autora. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da presente ação, pelo fato de tal prerrogativa já ter utilizada.Em contrapartida, decorrido o prazo de 01 ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, § 2°, Código de Processo Civil), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, Código de Processo Civil.Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

15/09/2025, 00:00

Confirmada

12/09/2025, 13:02

Expedida/certificada

12/09/2025, 12:59

Por decisão judicial

12/09/2025, 12:58

Arquivamento

12/09/2025, 12:34

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 15:14

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:50

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0103127-56.2012.8.09.0082Promovente(s): LIDIONES DOLOR MACHADOPromovido(s):FRANCISCO MARCILIO LUZ FREITASEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Inicialmente, promova-se o levantamento da suspensão nos autos.Em tempo, considerando que o executado foi intimado da penhora realizada nos autos, expeça-se alvará em favor do exequente, sendo autorizado o depósito em conta de seu advogado, vez que possui poderes para tanto, conforme Procuração de fls. 07.Dados bancários: Agencia: 0836-2; Conta corrente: 20.127-8; CPF:046.987.661-17 – Bruno Pereira Malta; Banco do Brasil.No evento retro, a parte exequente a pesquisa de bens do devedor, via CNIB.Acerca da utilização do CNIB em execução, a Súmula nº 77 do Órgão Especial do TJGO, diz que: “SÚMULA Nº 77: A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada.”Diante o exposto, indefiro de consulta a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, reputar o que requer de direito, sob pena de arquivamento/extinção.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Confirmada

31/07/2025, 13:11

Expedida/certificada

31/07/2025, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0103127-56.2012.8.09.0082Promovente(s): LIDIONES DOLOR MACHADOPromovido(s):FRANCISCO MARCILIO LUZ FREITASEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Inicialmente, promova-se o levantamento da suspensão nos autos.Em tempo, considerando que o executado foi intimado da penhora realizada nos autos, expeça-se alvará em favor do exequente, sendo autorizado o depósito em conta de seu advogado, vez que possui poderes para tanto, conforme Procuração de fls. 07.Dados bancários: Agencia: 0836-2; Conta corrente: 20.127-8; CPF:046.987.661-17 – Bruno Pereira Malta; Banco do Brasil.No evento retro, a parte exequente a pesquisa de bens do devedor, via CNIB.Acerca da utilização do CNIB em execução, a Súmula nº 77 do Órgão Especial do TJGO, diz que: “SÚMULA Nº 77: A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada.”Diante o exposto, indefiro de consulta a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, reputar o que requer de direito, sob pena de arquivamento/extinção.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

01/08/2025, 00:00

29/07/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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