Execução de Título Extrajudicial 0343612-47.2011.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0343612-47.2011.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 16:09

Expedição de documento

27/04/2026, 16:08

Petição

10/04/2026, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 08:20

Expedida/certificada

23/03/2026, 08:18

Documento

19/03/2026, 06:24

Expedição de documento

17/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (INFOJUD), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 11 de março de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (INFOJUD), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 9 de março de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:32

Confirmada

09/03/2026, 09:40

Documentos

Outros

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo n.: 0343612-47.2011.8.09.0051 DECISÃO ITAÚ UNIBANCO S.A. interpôs os presentes embargos de declaração contra a decisão proferida em desfavor de D.L. DE ARAUJO e DIOMAR LUCENA DE ARAUJO, já qualificados, alegando a existência de omissão quanto ao indeferimento da pesquisa ao sistema conveniado CRC-JUD. Sustenta o embargante que o juízo indeferiu a pesquisa ao CRC-JUD. Alega, contudo, que a maioria das consultas extrajudiciais para obtenção de certidão de casamento necessita do nome e CPF do cônjuge, do cartório registrado e da data celebrada, informações que não logrou êxito em alcançar de forma extrajudicial, razão pela qual recorre ao Judiciário (mov. 208). Os executados não apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração. Intimados para apresentar contrarrazões, os executados não se pronunciaram. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos, pois interpostos dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. O vício de omissão caracteriza-se quando o julgador deixa de se manifestar sobre questão ou ponto relevante que deveria ter sido apreciado, seja por provocação da parte, seja por se tratar de matéria de ordem pública cognoscível de ofício. Ressalte-se que os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da matéria julgada, mas à correção de vícios específicos na decisão judicial. Em hipóteses excepcionalíssimas, poderão ser admitidos os embargos de declaração com efeitos infringentes e modificativos para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária. O embargante aponta a existência de omissão quanto ao não enfrentamento do artigo 139, inciso IV, do CPC, sustentando que a consulta ao CRC-JUD seria medida necessária para assegurar a efetividade da execução. Analisando detidamente a decisão embargada, verifica-se que o indeferimento do pedido foi indeferido nos seguintes termos: "De plano, INDEFIRO o pedido de consulta ao CRC-JUD, vez que referido sistema tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, instituída pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, e que está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica, mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto". Constata-se, portanto, que a decisão embargada enfrentou expressamente o pedido de consulta ao sistema CRC-JUD, fundamentando que tal sistema está acessível diretamente às partes mediante o pagamento das respectivas taxas e emolumentos, sendo desnecessária a intervenção judicial. O fundamento da decisão está em perfeita consonância com o artigo 241 do Provimento CNJ 149/2023, que estabelece que a Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD) pode ser acessada diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial, mediante o recolhimento de custas e emolumentos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. CONSULTA. LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA OU DE EVENTUAL CÔNJUGE. CRC-JUD. INCABÍVEL. INTERVENÇÃO JUDICIAL. DESNECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 2. A Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD) pode ser acessada diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial, mediante o recolhimento de custas e emolumentos, na forma do art. 241 do Provimento CNJ 149/2023. 2.1. Considerando que o agravante consegue, por si só, acesso ao CRC-JUD para buscar as informações pretendidas, mostra-se desnecessária a intervenção do Judiciário. 3. Recurso conhecimento e não provido. Decisão mantida.(TJ-DF 07310457220248070000 1917836, Relator.: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 04/09/2024, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 09/10/2024) Verifica-se, portanto, que não há omissão na decisão embargada, uma vez que o juízo analisou expressamente o pedido de consulta ao CRC-JUD e o indeferiu com base em fundamentação clara e objetiva, concluindo pela desnecessidade de intervenção judicial para acesso a sistema disponível diretamente ao exequente. O fato de o embargante discordar da conclusão adotada não configura omissão, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento. A alegação de que outras decisões deste Tribunal teriam deferido a consulta ao CRC-JUD também não configura omissão, uma vez que a decisão embargada não está obrigada a analisar ou confrontar toda a jurisprudência eventualmente existente sobre o tema. O magistrado fundamentou sua decisão com base na legislação aplicável e na desnecessidade de intervenção judicial para acesso ao sistema, o que é suficiente para afastar a alegada omissão. A inconformidade com o resultado do julgamento não constitui causa técnico-jurídica para a interposição de embargos de declaração com o propósito de rediscutir a matéria, especialmente quando as questões foram devidamente analisadas, sem omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já julgada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a inexistência dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para cumprir a determinação anterior, no prazo de 05 (cinco) dias e proceder ao devido cumprimento do feito, nos moldes legais pertinentes. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 0343612-47.2011.8.09.0051 DECISÃO À mov. 159, a parte exequente postulou penhora on-line, via SISBAJUD. De tal modo, estando devidamente colacionada a planilha de débito (mov. 164), bem como recolhidas as custas correlatas, DEFIRO o pleito.Assim, DETERMINO o encaminhamento dos autos à CENTRAL SISBAJUD para que efetue a indisponibilidade de ativos financeiros (dinheiro em depósito ou em aplicação financeira), em nome da parte executada D. L. Araújo, CNPJ nº 05.587.768/0001-27, e Diomar Lucena de Araújo, CPF nº 137.692.273-87, até o valor de R$ 250.493,90 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa centavos).Após, em caso positivo da busca, o executado deverá ser intimado da penhora pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC e, na sequência, independente do resultado da busca, intime-se a parte exequente via DJe para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso negativo ou parcial da busca, deverá indicar outros meios de satisfazer o débito e/ou indicar bens à penhora, sob pena de suspensão com manutenção dos autos em arquivados.Nada manifestando o(a) causídico(a)/Defensor(a) Público(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 01 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 05 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

18/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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