Cumprimento de sentença 0146988-17.2014.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 0146988-17.2014.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0146988-17.2014.8.09.0149 Polo ativo: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO Polo passivo: ESPÓLIO DE FLAVIO DOS REIS COSTA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO A Exequente, no evento 196, requereu a citação de Dion Lennon Alves Costa por hora certa. Pois bem. A citação por hora certa é aquela que o Oficial de Justiça deve lançar mão de ofício, não necessitando de nova determinação judicial para que se realize. É o Oficial de Justiça quem, depois de proceder na forma do artigo 252, caput, do Código de Processo Civil, avaliará sobre a necessidade de citação por hora certa, com base em elementos concretos que lhe firmem convicção de que a parte está se ocultando para não ser citado pessoalmente. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de citação por hora certa. Por conseguinte, EXPEÇA-SE novo mandado citatório, a ser cumprido no endereço informado no evento 196, cientificando o Sr. Oficial de Justiça do teor desta decisão e da possível ocultação de Dion Lennon Alves Costa, devendo proceder em conformidade com o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Considerando que a carta citatória direcionada ao endereço de Alex Soares Costa foi recebida por pessoa estranha à lide (evento 177), EXPEÇA-SE o competente mandado de citação ao mesmo endereço. Havendo devolução sem êxito, INTIME-SE a Exequente, para, no prazo de 05 dias, manifestar e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

11/05/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 18:20

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:11

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2026, 20:36

Expedição de documento

09/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 14:54

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2026, 18:23

Documentos

Outros

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 0146988-17.2014.8.09.0149Polo ativo: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGOPolo passivo: FLAVIO DOS REIS COSTANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO Em petição de evento 144, foi noticiado o óbito do Executado Flávio dos Reis Costa.É sabido que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º” (artigo 110, CPC/15).Falecido o Executado, o magistrado determinará a intimação do Exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.In casu, vislumbro que, na certidão de óbito juntada (arquivo 02, evento 144), consta que o falecido deixou companheira e três filhos. Assim, na hipótese de inexistir inventário em trâmite, todos os herdeiros da de cujus devem ser incluídos no polo passivo.Dessarte, diante do comunicado de óbito do Executado Flávio dos Reis Costa e com fulcro no artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 60 dias e DETERMINO a intimação da Exequente, por meio do advogado constituído, para providenciar a regularização do polo passivo e a citação do espólio, na pessoa do inventariante, caso haja ação de inventário, devendo nessa hipótese corroborar a nomeação; ou de todos os herdeiros, sob pena extinção do processo, sem resolução de mérito, ex vi dos artigos 76, §1º, inciso I, do Diploma Processual supramencionado.Transcorrido o lapso temporal, voltem-me conclusos.Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

05/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(181)