Execução de Título Extrajudicial 5377238-49.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5377238-49.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 10:24

Trânsito em julgado

26/06/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5377238-49.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): G M Formatura E Eventos Eirelialgazzarra Eventos E FormaturasREQUERIDO (S): Maria Aparecida PereiraTrata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por G M Formatura E Eventos Eirelialgazzarra Eventos E Formaturas em desfavor de Maria Aparecida Pereira, devidamente qualificados.Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95).Infrutíferas as tentativas de localizar bens do executado passíveis de penhora (mov. 54, 57 e 65), a exequente requereu a penhora do por nova tentativa de penhora, via sistema SISBAJUD (mov. 69).No presente caso, constata-se que, em 03/12/2024, já houve pesquisa, via SISBAJUD, para tentativa de penhora da dívida (evento 54), restando infrutífera. Ademais, não houve comprovação da alteração da situação econômica do executado, motivo pelo qual indefiro o pedido de nova tentativa penhora online.Posto isto, não há que se postergar mais a ainda a execução ante a ausência de localização de bem penhorável. Conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte promovente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso. FACE AO EXPOSTO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente, após requerimento da parte interessada.P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 15:31

Inexistência de bens penhoráveis

04/06/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário - Estado de Goiás 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (6°, 7°, 8°, 9°, 10° e 11° Juizados) - Comarca de Goiânia Av. Olinda, Qd G, Lt 4, Park Lozandes, Goiânia, CEP 74884-120, tel: 3018-8000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, procedo a intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento/manifestar acerca das respostas das Pesquisas Cenopes/Sisbajud/Renajud/Infojud/Sniper, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Goiânia, 26 de maio de 2025. Assinado Digitalmente MELISSA DE FÁTIMA BATISTA Analista Judiciário

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 22:42

Expedição de documento

26/05/2025, 18:12

Documento

01/04/2025, 18:21

Expedição de documento

28/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"661085"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO Tendo em vista os princípios norteadores do Código de Processo Civil, em especial o da cooperação, que encontra-se delineado nos artigos 6º e 8º, bem como na LJE 2, DETERMINO a pesquisa de informações relativas à parte executada, pelo sistema INFOJUD. Para tanto, PROVIDENCIE-SE o encaminhamento de solicitação à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados), informando o número de CPF/CNPJ da parte executada. Com a juntada dos resultados nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. I. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Outras Decisões

13/03/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(66)