Execução de Título Extrajudicial 6005195-26.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6005195-26.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 08:35

Definitivo

21/07/2025, 08:34

Trânsito em julgado

21/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected]: 6005195-26.2024.8.09.0023Polo ativo: Souza & Souza Medicamentos LtdaPolo passivo: Dorivam Barbosa Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099, de 1995.Consoante inteligência do art. 51, I e § 1º, da Lei n. 9.099, de 1995, a negligência do reclamante com relação aos necessários andamentos processuais acarreta a extinção do processo, sem a necessidade de sua prévia intimação.Vejo que a reclamante, apesar de devidamente intimado, deixou de dar andamento ao processo (mov. 31).Ressalto que o § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099, de 1995, prevê a desnecessidade de prévia intimação pessoal para extinção do processo, em qualquer hipótese. Dessa forma, com apoio nos arts. 51, I e § 1º, da Lei n. 9.099, de 1995, e 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito. DETERMINO seja procedida a baixa em eventuais penhoras existentes nos autos. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei n. 9.099, de 1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.387/2025)

04/07/2025, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 10:20

Abandono da causa

03/07/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 6005195-26.2024.8.09.0023Autor(a): Souza & Souza Medicamentos LtdaRéu(s): Dorivam Barbosa Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃONa mov. 25, a parte exequente comprovou a existência de veículos registrados em nome do devedor e pede a restrição, penhora e avaliação dos veículos.Inicialmente, PROCEDA-SE a restrição de circulação e transferência dos veículos registrados em nome do executado DORIVAM BARBOSA DA SILVA, via RENAJUD.Considerando que o valor da dívida é de apenas R$ 209,71 (duzentos e nove reais e setenta e um centavos), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar qual dos veículos pretende a penhora, bem como indicar a localização do referido bem.Indicado o veículo e sua localização, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e remoção, bem como de intimação do executado, nomeando a parte exequente como fiel depositário (art. 840, § 1.º), o qual deverá indicar diretamente ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência o local para onde o veículo será removido.A parte exequente, enquanto depositário fiel, deverá relacionar o nome do preposto e o local para qual o bem será removido diretamente ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência.Cumprido o mandado, INTIME-SE as partes para manifestarem sobre o laudo de avaliação no prazo de 5 (cinco) dias.Não havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

Confirmada

26/05/2025, 22:41

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:07

Outras Decisões

26/05/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 6005195-26.2024.8.09.0023Autor(a): Souza & Souza Medicamentos LtdaRéu(s): Dorivam Barbosa Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃONa mov. 25, a parte exequente comprovou a existência de veículos registrados em nome do devedor e pede a restrição, penhora e avaliação dos veículos.Inicialmente, PROCEDA-SE a restrição de circulação e transferência dos veículos registrados em nome do executado DORIVAM BARBOSA DA SILVA, via RENAJUD.Considerando que o valor da dívida é de apenas R$ 209,71 (duzentos e nove reais e setenta e um centavos), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar qual dos veículos pretende a penhora, bem como indicar a localização do referido bem.Indicado o veículo e sua localização, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e remoção, bem como de intimação do executado, nomeando a parte exequente como fiel depositário (art. 840, § 1.º), o qual deverá indicar diretamente ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência o local para onde o veículo será removido.A parte exequente, enquanto depositário fiel, deverá relacionar o nome do preposto e o local para qual o bem será removido diretamente ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência.Cumprido o mandado, INTIME-SE as partes para manifestarem sobre o laudo de avaliação no prazo de 5 (cinco) dias.Não havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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