Usucapião 0312961-45.2012.8.09.0100 - TJGO

Usucapião 0312961-45.2012.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:49

Petição

30/03/2026, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2026, 11:47

Petição

27/03/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Intime-se a parte autora para manifestar acerca do mandado devolvido, requerendo o que entender de direito, no prazo de até 5 (cinco) dias. Luziânia, 17 de março de 2026 LAIANA LIMA NAVA DE QUEIROZ Analista Judiciário - CPE

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Intime-se a parte autora, para informar acerca do cumprimento da Carta Precatória distribuída em outro juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Luziânia, 17 de março de 2026 LAIANA LIMA NAVA DE QUEIROZ Analista Judiciário - CPE

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 08:50

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:41

Confirmada

17/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2026, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2026, 16:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2026, 16:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2026, 07:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2026, 19:03

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0312961-45.2012.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Valor da Causa: R$ 1.887,09 Requerente: RAIMUNDO BONFIM FERREIRA DE LIMA Requerido: ESPOLIO DE JOAQUIM DOMINGOS RORIZ DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por RAIMUNDO BONFIM FERREIRA DE LIMA em face do ESPÓLIO DE JOAQUIM DOMINGOS RORIZ e do ESPÓLIO DE JERZULETA DE AGUIAR RORIZ. O processo teve tramitação complexa, notadamente pela necessidade de regularização do polo passivo, em decorrência do falecimento dos réus originários. O Espólio de Joaquim Domingos Roriz foi devidamente citado na pessoa de sua inventariante, Sra. Weslian do Perpétuo Socorro Peles Roriz, conforme certidão do Oficial de Justiça (Movimentação 22). Transcorrido o prazo legal, não foi apresentada contestação, operando-se os efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil (CPC), conforme certificado na Movimentação 23. Quanto ao Espólio de Jerzuleta de Aguiar Roriz, foi constatado que seu inventário (nº 9501033872) encontrava-se arquivado desde 1997, e que a inventariante nomeada à época, Sra. Edna Terezinha Roriz Barbosa, também veio a falecer (Decisão da Movimentação 33). Diante disso, este Juízo determinou a sucessão processual pelos herdeiros, indeferindo o pedido de nomeação de um administrador provisório e intimando a parte autora para adequar a representação processual (Decisão da Movimentação 37). Em cumprimento, a parte autora apresentou a petição e documentos da Movimentação 39, onde qualificou um extenso rol de herdeiros de Jerzuleta de Aguiar Roriz, incluindo os sucessores dos filhos pré-mortos, e juntou as respectivas certidões de óbito e documentos de inventários em curso. Por fim, foram expedidos ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis da 1ª e 2ª Circunscrições de Luziânia (Movimentações 57 e 62). As respostas (Movimentações 64 e 65) informam que o imóvel objeto da lide, embora registrado na 1ª Circunscrição, teve sua área de competência transferida para a 2ª Circunscrição, onde, contudo, não foi aberta nova matrícula. Os autos vieram conclusos para decisão. É o breve relatório. Decido. Analisados os autos, verifico que a parte autora promoveu as diligências necessárias para a identificação e qualificação dos herdeiros que compõem o polo passivo em sucessão ao Espólio de Jerzuleta de Aguiar Roriz. A complexidade decorrente do número de herdeiros e sucessores justifica a longa tramitação do feito. Com a individualização dos sucessores, o próximo e indispensável passo para o desenvolvimento válido e regular do processo é a citação de todos os integrantes do polo passivo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o art. 238 e seguintes do CPC. A ausência de contestação por parte do Espólio de Joaquim Domingos Roriz não autoriza o julgamento antecipado do mérito, uma vez que, havendo litisconsórcio passivo, a defesa apresentada por um dos réus aproveita aos demais (art. 345, I, do CPC). Assim, é imperativo aguardar a citação e o prazo de resposta de todos os herdeiros de Jerzuleta de Aguiar Roriz. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 246, 247 e 249 do Código de Processo Civil, DETERMINO à Escrivania que proceda à citação de todos os herdeiros e representantes de espólios listados na petição da Movimentação 39 (páginas 68 a 70 do PDF), para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). As citações deverão ser realizadas da seguinte forma: Por mandado, para os citandos com endereço nesta Comarca de Luziânia/GO. Por carta precatória, para os citandos com endereço em outras Comarcas, notadamente em Brasília/DF, devendo a parte autora ser intimada para comprovar a distribuição e o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias, se aplicável. Por meio eletrônico (e.g., WhatsApp), para as partes que forneceram tal contato, em conformidade com o art. 246, V, do CPC e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 354/2020), devendo o ato ser devidamente certificado nos autos. Expeçam-se os mandados e as cartas precatórias necessárias, instruindo-os com cópias da petição inicial, da petição da Movimentação 39 e da presente decisão. Cumpra a Escrivania as diligências necessárias para o efetivo cumprimento dos atos citatórios. Após a juntada de todas as certidões de citação e decorridos os prazos para resposta, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

21/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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