Usucapião 0269334-49.2016.8.09.0100 - TJGO

Usucapião 0269334-49.2016.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0269334-49.2016.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. LUZIANIA, 4 de maio de 2026. Samara Alves de Jesus - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0269334-49.2016.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. LUZIANIA, 4 de maio de 2026. Samara Alves de Jesus - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0269334-49.2016.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. LUZIANIA, 4 de maio de 2026. Samara Alves de Jesus - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Fica a parte autora intimada para, NO PRAZO DE 05 DIAS, fornecer CPF válido da seguinte parte: JOSÉ HATEM Saliento que tal providência se faz necessária para a complementação do cadastro de dados exigidos pelo Sistema PROJUDI. Luziânia, 16 de abril de 2026 Aurivan Clemente de Oliveira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Fica a parte autora intimada para, NO PRAZO DE 05 DIAS, fornecer CPF válido da seguinte parte: JOSÉ HATEM Saliento que tal providência se faz necessária para a complementação do cadastro de dados exigidos pelo Sistema PROJUDI. Luziânia, 16 de abril de 2026 Aurivan Clemente de Oliveira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 11:40

Confirmada

16/04/2026, 11:40

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:34

Petição

23/03/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0269334-49.2016.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Valor da Causa: R$ 15.185,16 Requerente: JUAREZ SOARES MELO Requerido: PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada inicialmente por JUAREZ SOARES MELO e VANEUZA DE FARIA SOARES MELO em face de PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOSÉ HATEM, visando a declaração de domínio sobre as Chácaras nº 10 e 11, da Quadra 08, do Loteamento Chácaras Colônia. No curso do processo, foi noticiado o falecimento da autora Vaneuza, sendo admitida sua sucessão pela herdeira JANAINA SOARES DE MELO (movimentações 77, 78, 79 e 116). Interveio nos autos o terceiro interessado DOUGLAS WESTPHAL, apresentando contestação e reconvenção (movimentação 100), pleiteando a posse e propriedade da Chácara 10. As Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município manifestaram desinteresse no feito, assim como o Ministério Público. Em atuação como curadora especial do requerido JOSÉ HATEM, citado por edital, a Defensoria Pública do Estado de Goiás arguiu a nulidade da citação editalícia, por não terem sido esgotados os meios de localização do réu (movimentação 120). Os autos vieram conclusos para saneamento. É o breve relatório. DECIDO. Da Nulidade da Citação por Edital do Requerido José Hatem A Defensoria Pública, na função de curadora especial, suscitou a nulidade da citação por edital do requerido José Hatem, sob o argumento de que não foram esgotadas as diligências para sua localização, em violação ao art. 256 do Código de Processo Civil e à Súmula 44 deste Tribunal. Assiste razão à curadoria. A citação por edital é medida excepcional, cabível apenas após o exaurimento das tentativas de localização do réu. Conforme se observa dos autos, especialmente da decisão proferida no processo físico (indicada na movimentação 120) e das respostas dos ofícios aos Tribunais Eleitorais (movimentações 8 e 16), não foram realizadas consultas aos sistemas conveniados como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, diligências estas indispensáveis antes de se optar pela via editalícia, conforme entendimento sumulado por este Egrégio Tribunal de Justiça. A ausência de tais diligências configura vício insanável, que macula a validade da citação e dos atos processuais subsequentes que dela dependem. ACOLHO, portanto, a preliminar arguida. Da Regularização Processual Em face da comunicação do óbito da autora VANEUZA DE FARIA SOARES MELO (movimentação 78) e da petição de habilitação de sua única herdeira, JANAINA SOARES DE MELO (movimentações 77 e 79), DEFIRO a sucessão processual, nos termos dos artigos 110 e 687 e seguintes do CPC. O terceiro DOUGLAS WESTPHAL peticionou na movimentação 100, arguindo direito sobre a Chácara 10 e apresentando contestação com reconvenção. Considerando a natureza da alegação e o princípio da economia processual, ADMITO sua intervenção como litisconsorte passivo necessário quanto ao imóvel específico. Consta pedido de renúncia de mandato pelo patrono da requerida Piloto na movimentação 90, o qual foi corretamente considerado ineficaz pela decisão da movimentação 103, por não comprovar a notificação da parte. A situação persiste irregular. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: DECLARO A NULIDADE da citação por edital do requerido JOSÉ HATEM e dos atos processuais subsequentes que dele dependem, com fundamento nos arts. 256 e 280 do CPC e na Súmula 44 do TJGO; DETERMINO à escrivania que proceda à consulta de endereços do requerido JOSÉ HATEM por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Após, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para promover a cível citação; DEFIRO a habilitação da sucessora JANAINA SOARES DE MELO no polo ativo. Proceda a escrivania à retificação da autuação; DEFIRO o ingresso de DOUGLAS WESTPHAL como litisconsorte passivo. Retifique-se a autuação para incluí-lo no polo passivo; DETERMINO a intimação pessoal da requerida PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de o processo seguir à sua revelia quanto aos atos subsequentes; Deixo para momento oportuno, após a regularização do polo passivo, a deliberação sobre a fase de instrução. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

Confirmada

03/03/2026, 08:51

Outras Decisões

03/03/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:04

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 11:07

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0269334-49.2016.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Valor da Causa: R$ 15.185,16 Requerente: JUAREZ SOARES MELO Requerido: PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada inicialmente por JUAREZ SOARES MELO e VANEUZA DE FARIA SOARES MELO em face de PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOSÉ HATEM, visando a declaração de domínio sobre as Chácaras nº 10 e 11, da Quadra 08, do Loteamento Chácaras Colônia. No curso do processo, foi noticiado o falecimento da autora Vaneuza, sendo admitida sua sucessão pela herdeira JANAINA SOARES DE MELO (movimentações 77, 78, 79 e 116). Interveio nos autos o terceiro interessado DOUGLAS WESTPHAL, apresentando contestação e reconvenção (movimentação 100), pleiteando a posse e propriedade da Chácara 10. As Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município manifestaram desinteresse no feito, assim como o Ministério Público. Em atuação como curadora especial do requerido JOSÉ HATEM, citado por edital, a Defensoria Pública do Estado de Goiás arguiu a nulidade da citação editalícia, por não terem sido esgotados os meios de localização do réu (movimentação 120). Os autos vieram conclusos para saneamento. É o breve relatório. DECIDO. Da Nulidade da Citação por Edital do Requerido José Hatem A Defensoria Pública, na função de curadora especial, suscitou a nulidade da citação por edital do requerido José Hatem, sob o argumento de que não foram esgotadas as diligências para sua localização, em violação ao art. 256 do Código de Processo Civil e à Súmula 44 deste Tribunal. Assiste razão à curadoria. A citação por edital é medida excepcional, cabível apenas após o exaurimento das tentativas de localização do réu. Conforme se observa dos autos, especialmente da decisão proferida no processo físico (indicada na movimentação 120) e das respostas dos ofícios aos Tribunais Eleitorais (movimentações 8 e 16), não foram realizadas consultas aos sistemas conveniados como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, diligências estas indispensáveis antes de se optar pela via editalícia, conforme entendimento sumulado por este Egrégio Tribunal de Justiça. A ausência de tais diligências configura vício insanável, que macula a validade da citação e dos atos processuais subsequentes que dela dependem. ACOLHO, portanto, a preliminar arguida. Da Regularização Processual Em face da comunicação do óbito da autora VANEUZA DE FARIA SOARES MELO (movimentação 78) e da petição de habilitação de sua única herdeira, JANAINA SOARES DE MELO (movimentações 77 e 79), DEFIRO a sucessão processual, nos termos dos artigos 110 e 687 e seguintes do CPC. O terceiro DOUGLAS WESTPHAL peticionou na movimentação 100, arguindo direito sobre a Chácara 10 e apresentando contestação com reconvenção. Considerando a natureza da alegação e o princípio da economia processual, ADMITO sua intervenção como litisconsorte passivo necessário quanto ao imóvel específico. Consta pedido de renúncia de mandato pelo patrono da requerida Piloto na movimentação 90, o qual foi corretamente considerado ineficaz pela decisão da movimentação 103, por não comprovar a notificação da parte. A situação persiste irregular. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: DECLARO A NULIDADE da citação por edital do requerido JOSÉ HATEM e dos atos processuais subsequentes que dele dependem, com fundamento nos arts. 256 e 280 do CPC e na Súmula 44 do TJGO; DETERMINO à escrivania que proceda à consulta de endereços do requerido JOSÉ HATEM por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Após, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para promover a cível citação; DEFIRO a habilitação da sucessora JANAINA SOARES DE MELO no polo ativo. Proceda a escrivania à retificação da autuação; DEFIRO o ingresso de DOUGLAS WESTPHAL como litisconsorte passivo. Retifique-se a autuação para incluí-lo no polo passivo; DETERMINO a intimação pessoal da requerida PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de o processo seguir à sua revelia quanto aos atos subsequentes; Deixo para momento oportuno, após a regularização do polo passivo, a deliberação sobre a fase de instrução. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0269334-49.2016.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente(s): JUAREZ SOARES MELORequerido(s): PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário de área Rural, inicialmente interposta por Juarez Soares Melo e Vanuza de Farias Soares Melo, em face de Piloto Empreendimentos Imobiliários LTDA e José Hatem, sobre o imóvel denominado Chácaras. 10/11, da. QD 08, do Loteamento Denominado Chácaras Colônia, Luziânia/GO.Juntada documentos ( fl.02).Despacho recebendo a inicial ( fl 41).Manifestação do Município informando não ter interesse no imóvel ( fl.50).Manifestação da Fazenda Estadual requerendo a juntada da Certidão de Matrícula atualizada do imóvel objeto dos autos ( fl.53).Edital aos terceiros interessados, cumprido ( fl.55).Citações dos confrontantes ( fls. 64 e 65).Certidões de matrícula atualizadas ( fls. 69 e 70).Contestação de PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( fl.87).Impugnação à contestação ( fl.106).As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir ( fl.117).Manifestação da parte autora, requerendo a produção de prova testemunhal ( fl.119)Manifestação da União informando não ter interesse no imóvel ( fl.180).O requerido foi citado por edital ( evento n°19).A parte autora comprovou a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico (evento nº 30).Contestação de JOSE HATEM por negativa geral (evento n°47).Instadas a se manifestarem para especificarem as provas que pretendiam produzir (evento n°50), JOSÉ HATEM se manifestou requerendo o julgamento antecipado da lide evento (evento n°54).Decisão intimando a autora para realizar a juntada de mapa do imóvel, documento que comprove o valor venal do imóvel, bem como para seja a fazenda publica Estadual intimada sobre a juntada de documentos nas fls. 69 e 70.Planta do imóvel juntada na mov. 66, bem como demonstrativo do valor venal dos imóveis. Comunicação do falecimento da segunda requerente e realizado a juntada de certidão de óbito, documentos pessoais da herdeira Janaina Soares Melo (mov. 77e 78).Decisão determinando a suspensão do processo até a regularização da representação processual da parte autora falecida 9mov. 82). Pedido de renúncia do patrono da primeira ré (mov. 90). Requerimento de dilação de prazo pela parte autora (mov. 94). Despacho determinado a junta de certidão de matrícula atualizada da 2° circunscrição (mov. 95). Manifestação de terceiro interessado na mov. 100.Autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Pois bem. Ante a complexidade dos autos, observo a necessidade das seguintes regularizações para prosseguimento do feito, desse modo, determino:a) a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, junte termo o termo de inventariante da parte autora falecida, Vanuza de Farias Soares Melo, afim de regularizar sua representação processual, bem como a juntada da certidão de matrícula atualizada das chácaras objeto da ação, e apresentar manifestação sobre os pedidos apresentados na mov. 100;b) a intimação da Fazenda Publica Estadual para que manifeste sem possui interesse no bem objeto da ação, bem como sobre os documentos nas fls. 69 e 70 do processo físico;c) a alteração do valor da ação conforme demonstrativo de valor venal apresentado na mov. 66 dos dois imóveis; d) intime-se o advogado da primeira ré, dr. Juliano Abadio Caland Julião, para que junte aos autos notificação enviada ao seu constituinte, uma vez que junta na mov. 23 "print" de e-mail, porém, sem que este fosse enviado ao destinatário, havendo comunicação, determino deste já a intimação da primeira requerida para regularização da sua representação processual;Além disso, extrai-se dos autos que o segundo requerido, José Hatem, foi citado por edital. Em razão de sua revelia, houve nomeação de curador especial, que apresentou contestação na mov. 47. Sobre o tema, o Código de Processo Civil disciplinou que a curatela especial será exercida pela Defensoria, vejamos: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.Tendo em vista que houve instalação da Defensoria Pública nesta Comarca, revogo a nomeação de curador especial, ficando ressalvado o arbitramento de honorários, em 2 (dois) UHD's.Nomeio a Defensoria Pública do Estado de Goiás para atuar em favor dos interesses do executado.Oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.Com cumprimento do determinado, retorne os autos conclusos. Intime-se.Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

19/08/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(107)