Execução de Título Extrajudicial 5168673-35.2017.8.09.0037 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5168673-35.2017.8.09.0037 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO Juizado Especial Cível Processo n.º: 5168673-35.2017.8.09.0037 Parte autora: SEBASTIÃO MOREIRA DO VALE Parte ré: Paulo Henrique Prerzzotto DECISÃO Considerando a inércia da parte exequente em promover andamento ao feito, em que pese devidamente intimada, arquivem-se os presentes autos. Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH Juíza de Direito 07 Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

15/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 17:14

Arquivamento

12/12/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5168673-35.2017.8.09.0037Parte autora: SEBASTIÃO MOREIRA DO VALEParte ré: Paulo Henrique Prerzzotto DESPACHO Diante da certidão de informação juntada no evento n.º 176 pela Central de Atos de Constrição Eletrônica, determino à Secretaria que proceda ao cumprimento da decisão proferida no evento n.º 172. Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito10Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

23/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 16:51

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:29

Confirmada

22/10/2025, 10:42

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:28

Mero expediente

15/10/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5168673-35.2017.8.09.0037Parte autora: SEBASTIÃO MOREIRA DO VALEParte ré: Paulo Henrique Prerzzotto DECISÃO Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por SEBASTIÃO MOREIRA DO VALE, em desfavor de PAULO HENRIQUE PREZZOTTO e THALYNE FRANCESCA VICENTINI ZOCCOLI PREZZOTTO, já qualificados.Pois bem.Analisando o feito, vejo que, até o momento, não houve satisfação total do crédito demandado, visto que a parte exequente não está dando andamento correto ao feito. Explico.Como pode ser visto no ev. n.º 115, foi deferida penhora e avaliação de 06 (seis) veículos dos executados, localizados via renajud (ev. n.º 109).Todavia, conforme pode ser visto nos relatórios juntados pela Central de Atos de Constrição Eletrônica no ev. n.º 158, 03 (três) deles estão com restrição de alienação fiduciária, o que impede a penhora dos referidos veículos. Logo, a desconstituição da penhora desses veículos é medida que se impõe.Quanto aos veículos que possuem, apenas, restrição judicial, seria possível manter as constrições efetivadas neste processo, já que ato judicial, a princípio, não é fator impeditivo de inserção de constrição.Entretanto, após o deferimento das penhoras requeridas, o exequente nada requereu quanto à expropriação dos referidos veículos, pugnando pela realização de outras diligências (veja nos ev. n.º 152 e 164), o que faz presumir o seu total desinteresse na manutenção das restrições postas nos bens penhorados.Ainda, esse desinteresse fica mais evidente no ev. n.º 170, no qual foi certificada pela secretaria a perda de prazo processual para a prática de ato nos termos do despacho de ev. n.º 167.O processo executivo, em que pese tramitar no interesse do credor, não pode servir como procedimento no qual se possa pedir qualquer diligência ou mesmo realizar qualquer análise processual, considerando que tal prática lesiona os princípios constitucionais e processuais do processo, dentre os quais se destaca o da duração razoável do processo.Tendo em vista isso e o tempo de tramitação do feito sem efetividade para saldar a dívida (considerando que o processo tramita desde o ano de 2017), intime-se, pela última vez, a parte exequente para manifestar a respeito das penhoras dos veículos realizadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.No mais, remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica para que seja retirada todas as restrições determinadas neste processo referente aos veículos 1) Marca/Modelo I/CHEV CRUZE LTZ NB AT, Placa PQU0227, Chassi 8AGBN69S0HR105853; 2) Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, Placa OGN5687, Chassi 9BD15822AC6658189 e 3) Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, Placa NWA5298, Chassi 9BD15844AB6538373, considerando que possuem restrição de alienação fiduciária.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito07Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

18/08/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Expedida/certificada

Mero expediente

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