Execução de Título Extrajudicial 5408117-68.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5408117-68.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 00:55

Expedida/certificada

30/09/2025, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:08

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5408117-68.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Formatura K & J LtdaRequerido: Daniela Dos Santos LimaSENTENÇADispensado o relatório, como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/95.Cuida-se de acordo extrajudicial firmado entre os demandantes, para o qual requerem a sua homologação judicial, conforme petição assinada no evento 21.O acordo observa as formalidades legais, razão por que, sem maiores delongas, deve ser homologado para que produza seus efeitos.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil e artigo 57 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, nos termos elencados na minuta de acordo, para levantamento/ transferência do montante bloqueado através da diligência Sisbajud (evento 22). Em seguida, adote-se as providências necessárias para interrupção da ordem e desbloqueio das contas da parte executada.Sem custas e honorários de sucumbência, no primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.Cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos de imediato, visto a ausência de prejuízo às partes, sem prejuízo do seu desarquivamento em casa de descumprimento.Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

24/09/2025, 00:00

Confirmada

23/09/2025, 18:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 22:52

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5408117-68.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Formatura K & J LtdaRequerido: Daniela Dos Santos LimaDESPACHOCite-se a parte executada por carta/mandado para, em 3 (três) dias, pagar a dívida, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte exequente. A parte executada poderá, no prazo de 15 dias, reconhecer o crédito e, nessa hipótese, deverá comprovar o depósito de 30% do valor em execução, devendo pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Enquanto não apreciado o requerimento, deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. Não localizada a parte executada, a parte exequente deverá indicar novo endereço, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em caso de requerimento, autorizo a pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, via CENOPES. Fica autorizada, desde já, a citação nos endereços eventualmente informados pela CENOPES e indicados pela parte exequente, independentemente de nova conclusão.Encontrada a parte executada e não sendo adimplida a dívida ou frustrado o pagamento do parcelamento, proceda-se, através da CENOPES, independente de requerimento ou nova conclusão, o bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 30 dias; e, se não encontrado valores, restrições do bens da parte devedora junto ao RENAJUD, com restrição de CIRCULAÇÃO, além de SNIPER, sempre observando-se o limite do valor do débito. Sem a necessidade de lavratura de termo, deverá ser transferido o montante encontrado via SISBAJUD para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil S.A.). Em caso de bloqueio de cifra irrisória (R$ 100,00), determino o desbloqueio.Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira; ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 10 (dez) dias. No tocante ao RENAJUD, recebida a resposta com o bloqueio, nomeio a parte exequente como depositário, devendo indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na penhora, bem como o local para a diligência a ser cumprida pelo Oficial de Justiça. Antes de encaminhar os autos à CENOPES, a Secretaria deverá informar os dados necessários via certidão.Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f) INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa e a busca é incompatível com a simplicidade e celeridade dos Juizados; h) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais.Não localizados valores e veículos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

27/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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