Execução de Título Extrajudicial 0450275-34.2014.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0450275-34.2014.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3512-2063, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. UPJ Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROCESSO: 0450275-34.2014.8.09.0174 REQUERENTE:FUNDO NPL II REQUERIDO: TRANSFLEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ASSUNTO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ATO ORDINATÓRIO Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas de locomoção referentes à expedição de novo mandado. Senador Canedo, 28 de maio de 2026. Evellen Hayala Pereira Esteves Técnico Judiciário - Central de Expedição

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 22:33

Documento

25/04/2026, 01:51

Petição

22/04/2026, 08:57

Expedida/certificada

16/04/2026, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 0450275-34.2014.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: FUNDO NPL II REQUERIDO(A): TRANSFLEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, apesar de intimada, a parte promovente quedou-se inerte. Intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o andamento do feito, sob pena de extinção dos auto. Senado Canedo, 9 de abril de 2026. Robson de Freitas Silva Junior Analista Judiciário

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 20:20

Ato ordinatório

09/04/2026, 20:18

Decurso de Prazo

08/04/2026, 13:47

Documento

02/04/2026, 01:48

Documento

02/04/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3236-3950, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROCESSO: 0450275-34.2014.8.09.0174 REQUERENTE:FUNDO NPL II REQUERIDO: TRANSFLEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ASSUNTO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Senador Canedo, 23 de março de 2026. Robson de Freitas Silva Junior Analista Judiciário

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 01:05

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:14

Expedição de documento

23/03/2026, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goi�sPoder Judici�rioComarca de Senador Canedo2� VARA C�VELPROTOCOLO: 0450275-34.2014.8.09.0174NATUREZA: PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO -> Processo de Execu��o -> Execu��o de T�tulo Extrajudicial -> Execu��o de T�tulo ExtrajudicialREQUERENTE: FUNDO NPL IIREQUERIDO(A): TRANSFLEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAATO ORDINAT�RIO�1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, preencher, especificadamente (conforme item 2), qual(is) servi�o(s) pretende utilizar junto aos sistemas conveniados do Tribunal de Justi�a do Estado de Goi�s. Nos casos de processo com custas providenciar o recolhimento das custas de servi�o conforme orienta��o do itens 3 e 4 deste ato ordinat�rio, no mesmo prazo.2. As informa��es dever�o ser fornecidas de acordo com o formul�rio pr�prio, conforme o modelo a seguir.�3. Atos de constri��o�3.1. S�o atos de constri��o: �a) Arresto eletr�nico / penhora online via SISBAJUD;��b) Penhoras como a de ve�culo automotor via RENAJUD;�c) Investiga��o patrimonial via SNIPER.�3.2. Em caso de ato de constri��o, a parte dever� anexar aos autos uma planilha atualizada dos valores. �3.3. Na hip�tese de ato de constri��o, a parte dever� recolher a guia de custas correspondente � Tabela IX - Item 16.VIII para cada ato e para cada CPF ou CNPJ.�4. Atos de comunica��o ou informa��o�4.1 S�o atos de comunica��o ou informa��o aqueles que n�o s�o atos de constri��o, conforme disposto no item 3. Logo, os seguintes exemplos s�o atos de comunica��o/informa��o: a) as pesquisas de endere�o nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD ou SNIPER;�b) a pesquisa de bens ou a inclus�o de restri��o (transfer�ncia, licenciamento ou circula��o) via RENAJUD;�c) a quebra de sigilo/pesquisa de bens via INFOJUD;�d) a inclus�o de restri��o ou a solicita��o do hist�rico de negativa��es via SERASAJUD;�e) a consulta de registros via CRCJUD;�f) as pesquisas do PREVJUD.4.2. Na hip�tese de ato de comunica��o ou informa��o, a parte dever� recolher a guia de custas correspondente � Tabela IX - Item 16.II para cada ato e para cada CPF ou CNPJ.�5. A guia est� dispon�vel para impress�o em "Op��es processo" > "Guia" > "Guia de Servi�o". 6. Adverte-se que n�o � poss�vel a compensa��o entre as guias de ato de constri��o e as de atos de comunica��o/informa��o. Portanto, a guia de custas deve corresponder ao(s) servi�o(s) pretendido(s).�7. Nos processos com assist�ncia judiciaria n�o h� cobran�a de custas, devendo a parte preencher os itens a serem cumpridos, conforme sua escolha.�Na hip�tese de preenchimento de v�rios itens, de forma indiscriminada, a parte solicitante fica desde j� intimada a esclarecer o motivo da solicita��o dos servi�os.8. O�n�o fornecimento do formul�rio devidamente preenchido prejudicar� a realiza��o das consultas�pelo setor respons�vel, raz�o pela qual a escrivania n�o proceder� com o encaminhamento ao referido setor. 9. O n�o fornecimento das informa��es poder� ser entendido como abandono processual e acarretar� a extin��o sem julgamento do m�rito.��Segue modelo utilizado pelo setor respons�vel para o cumprimento dos atos, o qual dever� ser seguido pela parte intimada.��Modelo de Informa��es a serem esclarecida para cumprimento:��Na hip�tese de se tratar de arresto eletr�nico / penhora online, dever� informar:�O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:�O valor do bloqueio:�O prazo�(Teimosinha 30 dias ou n�o):��Na hip�tese de serem necess�rias outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, marcar a respectiva op��o:��( ) SISBAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de saldo banc�rio; ( ) pesquisa de ag�ncias e contas; ( ) quebra de sigilo banc�rio - informar data/per�odo; ( ) outro/obs.: __________________;�( ) RENAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de bens; ( ) inclus�o de restri��o de ve�culo - ( ) transfer�ncia, ( ) licenciamento, ( ) circula��o, ( ) penhora; ( ) n�o restringir se houver aliena��o fiduci�ria; ( ) n�o restringir se houver qualquer outra restri��o preexistente; ( ) restri��o de CNH - prazo da suspens�o e motivo; ( ) outro/obs.:;�( ) INFOJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de CPF/CNPJ; ( ) quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; ( ) outro/obs.:;�( ) SERASAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) inclus�o de restri��o; ( ) hist�rico de negativa��es; ( )outro/obs.:;�( ) CNIB - ( ) inclus�o de indisponibilidade; ( ) outro/obs.:;�( ) INFOSEG - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) v�nculos empregat�cios; ( ) outro/obs.:;�( ) CRCJUD - ( ) consulta de registro/solicita��o de 2� via de: ( ) nascimento, ( ) casamento, ( ) �bito, ( ) emancipa��o, ( ) interdi��o, ( ) aus�ncia, ( ) uni�o est�vel; ( ) outro/obs.;�( ) PENHORA ONLINE-ONR - ( ) pesquisa; ( ) penhora;�( ) PREVJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa dossi� m�dico; ( ) pesquisa dossi� previdenci�rio; ( ) outro/obs.:; �( ) SNIPER - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) investiga��o patrimonial; ( ) outro/obs.:;�� ( ) SIDAGO - ( ) consulta; ( ) outro/obs.:;�Senado Canedo, 17 de julho de 2025.�Robson de Freitas Silva JuniorAnalista Judici�rio

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900Autos: 0450275-34.2014.8.09.0174Requerente: FUNDO NPL IIRequerido: TRANSFLEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de ação de execução promovida por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados NPLII em face de Transflex Transportes e Logística Ltda e outros, visando a satisfação de crédito no valor de R$ 1.070.976,90 (milhão e setenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos).À vista da inércia dos executados e de sua citação por edital, foi nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, o qual passou a representá-los. Posteriormente, foi determinada a constrição de valores via sistema BacenJud/Sisbajud (decisão no evento 123), tendo sido efetivado bloqueio de ativos (evento 157).Intimado, o curador especial apresentou impugnação à penhora (evento 161), arguindo a impossibilidade de aferição da natureza da conta bancária atingida, dada a ausência de contato com os executados e o sigilo bancário que inviabiliza a obtenção direta das informações. Pugnou, assim, pela expedição de ofício à instituição financeira para esclarecer se a conta bloqueada é do tipo poupança ou destinada ao recebimento de verbas alimentares (salário, aposentadoria, etc).Intimado, o exequente apresentou manifestação (evento 172), na qual sustenta a improcedência do pedido de desbloqueio, ao argumento de que a executada não comprovou a natureza dos valores constritos, tampouco juntou aos autos extratos bancários ou qualquer outro documento que comprove se os valores bloqueados possuem natureza impenhorável. Defende, assim, a manutenção da penhora.É o relatório. Decido.O curador especial, nomeado em razão da citação por edital dos executados, apresentou impugnação à penhora efetivada por meio do sistema Sisbajud, alegando a possível natureza impenhorável dos valores bloqueados e requerendo, com fundamento no dever de cooperação e no princípio do contraditório, a expedição de ofício à instituição financeira para esclarecimento da origem dos valores.Cabe ao executado comprovar que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis, especialmente quando alegadamente oriundos de salário, aposentadoria ou verba de natureza alimentar.Apesar das limitações naturais à atuação do curador especial, cuja função se restringe à prática de atos essenciais para assegurar o contraditório, sendo-lhe autorizada a impugnação genérica, não há nos autos qualquer elemento concreto que aponte para a natureza impenhorável dos valores bloqueados. O pedido de expedição de ofício, por si só, não supre a ausência de indícios mínimos de impenhorabilidade, tampouco se pode inverter o ônus da prova para determinar a investigação judicial de ofício em hipótese absolutamente genérica.Por essa razão, não se vislumbra justificativa legal para afastar a constrição realizada.Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação à penhora apresentada pelo curador especial e mantenho o bloqueio dos valores realizado no evento 157, por ausência de prova quanto à sua eventual impenhorabilidade.Certifique-se a permanência da constrição e intime-se a parte exequente para o regular prosseguimento do feito. I e C. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª VARA CÍVEL PROTOCOLO: 0450275-34.2014.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: FUNDO NPL II REQUERIDO(A): TRANSFLEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Para envio à CACE, é necessário indicar precisamente para qual parte recairá o bloqueio, logo, Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, preencher a planilha que segue com a indicação do serviço, da parte e se há ou não teimosinha, ressaltamos que sem o preenchimento expresso, não é possível encaminhar à CACE, já que há 3 partes no polo passivo. Modelo de Informações a serem esclarecida para cumprimento: Na hipótese de se tratar de arresto eletrônico / penhora online, deverá informar: O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa: O valor do bloqueio: O prazo (Teimosinha 30 dias ou não): Na hipótese de serem necessárias outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, marcar a respectiva opção: () SISBAJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de saldo bancário; () pesquisa de agências e contas; () quebra de sigilo bancário - informar data/período; () outro/obs.: __________________; () RENAJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de bens; () inclusão de restrição de veículo - () transferência, () licenciamento, () circulação, () penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; () outro/obs.:; () INFOJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; () quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; () outro/obs.:; () SERASAJUD - () pesquisa de endereço; () inclusão de restrição; () histórico de negativações; ()outro/obs.:; () CNIB - () inclusão de indisponibilidade; () outro/obs.:; () INFOSEG - () pesquisa de endereço; () vínculos empregatícios; () outro/obs.:; () CRCJUD - () consulta de registro/solicitação de 2ª via de: () nascimento, () casamento, () óbito, () emancipação, () interdição, () ausência, () união estável; () outro/obs.; () PENHORA ONLINE-ONR - () pesquisa; () penhora; () PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; () outro/obs.:; () SNIPER - () pesquisa de endereço; () investigação patrimonial; () outro/obs.:; () SIDAGO - () consulta; () outro/obs.:; Senado Canedo, 22 de abril de 2025. Paulo Eduardo Silva Mendanha Valdo Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Expedida/Certificada

Documento

Petição

Expedida/certificada

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(55)