Usucapião 0195859-65.2013.8.09.0100 - TJGO

Usucapião 0195859-65.2013.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0195859-65.2013.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente(s): SANTINA DE SOUZA CONRADORequerido(s): OSFAYA EMPREENDIMENTOS LTDAD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Ação De Usucapião, proposta por SANTINA DE SOUZA CONRADO em desfavor de OSFAYA EMPREENDIMENTOS LTDA, partes qualificadas.Alega a parte autora que foi casada com o primeiro requerido Sr.Hugo Conrado, e que após o divórcio o requerido abandonou o lar.Alega ainda que antes de abandonar o lar, o requerido havia comprado um lote na cidade Osfaya, no município de Luziânia-GO, denominado lote 01, da Quadra 12.Afirma que ficou na posse do imóvel após a separação e vem cuidando e adimplindo com todos os tributos.Indica como confrontantes: Avanildo José Coelho.Qualifica no polo passivo o proprietário registral Osfaya Empreendimentos LTDA e o comprador Hugo Conrado.Qualifica como terceira interessada Judite Carneiro de Sousa.Por estas razões, pugnou, pela procedência do pedido a fim de reconhecer a propriedade através da usucapião.Junta documentos (mov. 01).Despacho recebendo a inicial; concedendo os benefícios da justiça gratuita ao autor e determinando o regular prosseguimento do feito (fl.86).Manifestação do Estado de Goiás informando não ter interesse no imóvel (fl.113).Manifestação do Município de Luziânia informando não ter interesse no imóvel (fl.117). Manifestação da União informando o desinteresse na ação (fl.126).Edital aos terceiros interessados cumprido (fl.128).Citação do Sr. Hugo Conrado (fl.211).Contestação Hugo Conrado (fl.222).Réplica (fl.286).Citação por edital do confrontante Avanildo José Coelho (fl.343).Manifestação Judite (mov.26).Citação de Judite (mov.44).Citação de Osfaya Empreendimentos LTDA (mov.63).Contestação Osfaya Empreendimentos LTDA (mov.64).Intimadas as partes indicarem as provas que pretendem produzir, a parte requerida pugnou pela prorrogação do prazo, uma vez que o patrono estava com dificuldades de contatar o requerido (mov. 74).A parte autora, por sua vez, informou que possui documentos de IPTU pagos durante todo o período aquisitivo, os quais pretende juntar ao feito (mov. 75).Contestação por negativa geral do confrontante Avanildo José Coelho (mov.84).Nomeação da defensoria (mov.92).Manifestação da Defensoria (mov.100).Manifestação da parte autora informando que houve alteração na titularidade do confrontante, requerendo a substituição do confrontante Avanildo para constar Reinaldo e requerendo a expedição de ofício ao Cartório de Registro de imóveis para fornecer as certidões de matrículas dos imóveis confrontantes(mov.108).É o relatório. Decido.Defiro a substituição do confrontante Avanildo, devendo contar como confrontante Reinaldo.Expeça-se carta de citação ao confrontante Reinaldo no endereço indicado na mov.108.Expeça-se ofício ao competente CRI, para fornecer as certidões de matrículas dos imóveis confrontantes tendo em vista que a parte autora alega desconhecer os confrontantes.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

19/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Todas as movimentações(112)