Execução de Título Extrajudicial 0006724-41.2013.8.09.0130 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0006724-41.2013.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Diante do requerimento da parte autora, fica concedida a dilação de prazo pelo período de 10 dias, com base no art. 130, XII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Porangatu, data e hora da assinatura digital. EDNA GONCALVES RODRIGUES Analista Judiciário 1

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:50

Petição

24/04/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Com Supedâneo no art. 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo intimação do requerente para que comprove, no prazo de 5 dias, o pagamento das custas para execução dos atos pretendidos, conforme disposto no provimento nº 49/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do TJGO. As guias deverão ser emitidas da seguinte forma: MENU GUIAS – GUIAS DE SERVIÇOS Atos de constrição arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD - inciso VIII, do item 16, da Tabela IX Atos de comunicação e informação - inciso II, do item 16, da Tabela IX Porangatu,27 de março de 2026 EDNA GONCALVES RODRIGUES Analista Judiciário 1

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 19:44

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 0006724-41.2013.8.09.0130 Polo ativo: Banco Bradesco S.a. Polo passivo: Antonio Lopes Gonzales DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. As diligências necessárias à localização de endereço são ônus que incumbem, em regra, à parte interessada e seu procurador. Contudo, a existência de sistemas de consulta, por meio de convênio entre o Poder Judiciário e inúmeros órgãos públicos, têm por objetivo justamente a facilitação do deslinde do feito em casos como o presente, a fim de conferir celeridade à prestação jurisdicional. Assim, também é do interesse da Justiça que se defira a pesquisa junto aos órgãos públicos, para o fim de obter o endereço da parte executada e promover sua citação. Tendo em vista que as tentativas anteriores restaram frustradas, DEFIRO o pedido formulado para a busca de endereço da parte executada - Antonio Lopes Gonzales, CPF nº 153.526.178-15 - junto aos sistemas conveniados a este Tribunal de Justiça, principalmente SISBAJUD, INFOSEG, RENAJUD, INFOJUD e SIEL – caso especificamente requerido. 02. Sendo infrutíferas as diligências realizadas junto aos sistemas conveniados ou já tendo sido realizadas diligências nos endereços obtidos em consulta aos sistemas em questão, OFICIE-SE às empresas de telefonia (Tim, Claro, Oi e Vivo), bem como ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às empresas Equatorial Energia Goiás e SANEAGO para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do endereço da parte executada, com sua reiteração em caso de ausência de resposta. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como ofício. 03. Com as respostas e consequente juntada dos detalhamentos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender cabível. 04. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 5.408/2025

Confirmada

23/03/2026, 22:02

Documento

23/03/2026, 16:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:08

deferimento

23/03/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 13:37

Documentos

Outros

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 0006724-41.2013.8.09.0130 Polo ativo: Banco Bradesco S.a. Polo passivo: Antonio Lopes Gonzales DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. As diligências necessárias à localização de endereço são ônus que incumbem, em regra, à parte interessada e seu procurador. Contudo, a existência de sistemas de consulta, por meio de convênio entre o Poder Judiciário e inúmeros órgãos públicos, têm por objetivo justamente a facilitação do deslinde do feito em casos como o presente, a fim de conferir celeridade à prestação jurisdicional. Assim, também é do interesse da Justiça que se defira a pesquisa junto aos órgãos públicos, para o fim de obter o endereço da parte executada e promover sua citação. Tendo em vista que as tentativas anteriores restaram frustradas, DEFIRO o pedido formulado para a busca de endereço da parte executada - Antonio Lopes Gonzales, CPF nº 153.526.178-15 - junto aos sistemas conveniados a este Tribunal de Justiça, principalmente SISBAJUD, INFOSEG, RENAJUD, INFOJUD e SIEL – caso especificamente requerido. 02. Sendo infrutíferas as diligências realizadas junto aos sistemas conveniados ou já tendo sido realizadas diligências nos endereços obtidos em consulta aos sistemas em questão, OFICIE-SE às empresas de telefonia (Tim, Claro, Oi e Vivo), bem como ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às empresas Equatorial Energia Goiás e SANEAGO para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do endereço da parte executada, com sua reiteração em caso de ausência de resposta. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como ofício. 03. Com as respostas e consequente juntada dos detalhamentos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender cabível. 04. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 5.408/2025

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Suspens�o ou Sobrestamento -> Por decis�o judicial (CNJ:898)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 0006724-41.2013.8.09.0130Polo ativo: Banco Bradesco S.a.Polo passivo: Antonio Lopes GonzalesDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. A parte autora requereu a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, após a frustração das tentativas de localização do bem alienado, objeto da lide.A referida conversão possui amparo no artigo 4° do referido Decreto-Lei 911/1969, exigindo-se a não localização do bem alienado fiduciariamente ou quando este não se achar na posse do devedor.Neste caso, serão penhorados bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução, na forma do art. 5º do mesmo Diploma legal.A esse respeito, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. BEM NÃO ENCONTRADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 4º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ. [...] 2 - Nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 é permitido ao credor utilizar-se da via executiva para satisfação de seu crédito, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, tratando-se de uma faculdade legal da parte autora que independe da anuência da parte contrária. [...] 4 - Inexistindo regular citação da parte ré, não há se falar em necessidade de consentimento para que haja o aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir de que trata o inciso II, do art. 329, do CPC. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5335107-62.2024.8.09.0071, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, 3ª Câmara Cível, julgado em 09/07/2024, DJe de 09/07/2024) – destaquei. Considerando que restaram frustradas as tentativas de localização do bem alienado objeto da lide, nos termos do artigo 4º do Decreto Lei 911/1969, DEFIRO A CONVERSÃO da presente ação de busca e apreensão em execução de título executivo extrajudicial.02. À Escrivania para que realize as anotações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor.03. Tendo em vista que a parte executada já constituiu advogado e que este encontra-se habilitado aos autos, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), acrescida de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 827 do CPC), sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, §1º, do CPC).Consigno que, caso o pagamento ocorra no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).04. Na mesma oportunidade, CIENTIFIQUE-SE a parte executada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer, em autos apartados, embargos à execução (arts. 914 e seguintes do CPC), sem efeito suspensivo automático (art. 919 do CPC), ou, reconhecendo o crédito exequendo e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (inclusive custas e honorários), requerer que lhe seja permitido efetuar o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), ocasião em que haverá renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º, do CPC).05. Havendo requerimento de PARCELAMENTO, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, §1º, do CPC), com a advertência de que a ausência de manifestação importará aceitação (art. 111 do CC).06. OFERECIDOS EMBARGOS, façam os autos conclusos no classificador “DECISÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO”, para fins de análise de seu recebimento, na forma dos arts. 919 e 920 do CPC.07. Não havendo o pagamento do débito no prazo assinaladi, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado (art. 829, §1º e §2º, do CPC), observando as impenhorabilidades legais e os requisitos dos arts. 831 e seguintes do CPC.08. Em se tratando de bem imóvel, INTIME-SE, ainda, o cônjuge, se houver.09. Não localizado o executado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.10. Não localizada a parte executada, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor por 02 (duas) vezes em dias distintos e, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC).Insta salientar que, havendo suspeita de ocultação, nos termos acima, deverá realizar a citação com hora certa, novamente, certificando pormenorizadamente o ocorrido.11. Desde que recolhidas as custas devidas, EXPEÇA-SE MANDADO de citação, penhora e avaliação.12. Por fim, eventual certidão comprobatória da admissão da execução poderá ser requerida diretamente ao Escrivão, independentemente de autorização judicial (art. 799, IX, e art. 828, do CPC). A parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao Juízo eventuais averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC).13. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito em Respondência

10/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Documento

Expedida/certificada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

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