Procedimento Comum Cível 5172460-90.2018.8.09.0149 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5172460-90.2018.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 15:32

Documento

30/04/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5172460-90.2018.8.09.0149 Polo ativo: Michela Lopes Da Silva Polo passivo: MVM Construtora LTDA- sócio:MARUZAM JOSÉ ALVES Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO Antes de determinar a renovação da carta precatória requerida pela Autora no evento 284, REQUISITE-SE junto ao juízo da Comarca de GUARUJÁ/SP informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida no evento 278 e, caso não tenha sido cumprida, os motivos da frutração do ato., cuja resposta deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 23:10

Mero expediente

06/04/2026, 23:06

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:21

Petição

26/03/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 14:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:00

Documento

26/01/2026, 14:58

Documento

07/11/2025, 18:16

Expedição de documento

07/11/2025, 15:34

Documentos

Outros

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5172460-90.2018.8.09.0149Polo ativo: Michela Lopes Da SilvaPolo passivo: Mvm Construtora LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Ante as tentativas frustradas de citação da Ré, MVM Construtora Ltda, a Autora postulou pela citação editalícia, nos termos do artigo 246, inciso IV, do Código de Processo Civil. No entanto, há que se destacar que essa espécie de citação ficta é extrema, devendo ser empregado tão somente se esgotadas as demais formas de busca para localização da Ré. Nesse diapasão, tem-se a orientação pretoriana: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA SEM ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA CITAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. VÍCIO INSANÁVEL. I - - A citação por edital somente é possível após esgotar os meios possíveis para citação pessoal da parte, desde que infrutíferas as tentativas de localização do devedor, situação ainda não visualizada na espécie. - II - Não atendido tal pressuposto, correta a decisão que indefere o pedido de edital de citação, pois caso contrário, o ato citatório estaria maculado por vício insanável, com nulidade absoluta, tendo em vista que viola os princípios da ampla defesa e do contraditório. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJ/GO - 121691-04.2013.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 6a Câmara Civel – DJ 1359 de 07/08/2013 - Relator DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY) Ademais, oportuno mencionar ainda que incumbe ao litigante o ônus de promover o andamento da demanda, bem como promover as diligências necessárias para o regular deslanche do feito.Constato que a Autora apresentou, no evento 94, o quadro societário da empresa Ré, oportunidade em que foram indicados os sócios Vera Lúcia de Jesus e Maruzam José Alves. Dessarte, não houve qualquer tentativa de busca de endereço nos sistemas conveniados Sisbajud, Siel e Serasajud, tampouco de expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para obtenção do endereço atualizado da sócia Vera Lúcia de Jesus.Quanto ao Sócio Maruzam José Alves, não houve tentativas de busca nos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud, Infojud, tampouco de expedição de ofícios às empresas de telefonia (Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para obtenção do endereço atualizadoAlém do mais, em ralação a Ré MVM Construtora Ltda, vislumbro que não houve qualquer tentativa de busca nos sistemas conveniados Renajud, Infojud e Serasajud, para obtenção do endereço atualizado.E mais, verifico que não foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços encontrados nos autos.Por conseguinte, considerando as peculiaridades supramencionadas, entendo que, na hipótese sub examine, não houve o esgotamento dos meios ordinários passíveis para a localização da Ré, razão pela qual INDEFIRO a citação editalícia. INTIME-SE a Autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os endereços atualizados da sociedade empresarial Ré e dos sócios, para citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito.Havendo requerimento, desde já AUTORIZO a expedição de mandado citatório aos endereços:MVM Construtora Ltda:I - Av. Rui Barbosa, Qd. 67, Lt. 01, casa 01, Jardim Marista, Trindade/GO;II - Av. Rui Barbosa, Qd. 07, Lt. 06, casa 02, Setor Cristina, Trindade/GO;III - Av. Rui Barbosa, Qd. 07, Lt. 02, Setor Cristina, Trindade/GO;IV - Rua C 65, 08, Qd. 184, Setor Sudoeste, Goiania/GO;V - Rua das Orquídeas, Qd. 04, Lt. 12, casa 01, Setor Ponta Kayana, Trindade/ GO;Maruzan José Alves:I - Rua C 65, 08, Qd. 184, Setor Sudoeste, Goiania/GO;Caso haja requerimento e comprovação do recolhimento, desde já, AUTORIZO a consulta junto ao sistema Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud, e a expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para tentativa de localização do atual endereço da Ré e dos sócios Vera Lúcia de Jesus e Maruzam José Alves. Na hipótese de resultados negativos, INTIME-SE a Autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, dê prosseguimento do feito e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade - GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

22/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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