Execução da Pena 5078648-10.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Caldas Novas - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:23

Expedição de documento

24/09/2025, 11:22

Confirmada

15/08/2025, 08:22

Ofício (entregue ao destinatário)

06/08/2025, 13:00

Confirmada

24/07/2025, 14:41

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:32

Custas

24/07/2025, 14:32

Documento

24/07/2025, 07:45

Confirmada

23/07/2025, 14:53

Confirmada

23/07/2025, 09:20

Expedição de documento

23/07/2025, 09:19

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:11

Expedição de documento

23/07/2025, 09:11

Expedição de documento

22/07/2025, 16:55

Documento

22/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(434)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:23

Expedição de documento

24/09/2025, 11:22

Confirmada

15/08/2025, 08:22

Ofício (entregue ao destinatário)

06/08/2025, 13:00

Confirmada

24/07/2025, 14:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:32

Custas

24/07/2025, 14:32

Documento

24/07/2025, 07:45

Confirmada

23/07/2025, 14:53

Confirmada

23/07/2025, 09:20

Expedição de documento

23/07/2025, 09:19

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:11

Expedição de documento

23/07/2025, 09:11

Expedição de documento

22/07/2025, 16:55

Documento

22/07/2025, 15:24

Documento

22/07/2025, 15:09

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 14:10

Expedição de documento

22/07/2025, 14:08

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:01

Documento

17/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:02

Redistribuição (prevenção; incompetência)

17/07/2025, 12:41

Documento

17/07/2025, 12:39

Documento

17/07/2025, 12:39

Expedida/certificada

17/07/2025, 12:34

Publicação

17/07/2025, 12:32

de Custódia (realizada; Juiz(a))

17/07/2025, 12:29

Confirmada

16/07/2025, 19:21

Confirmada

16/07/2025, 19:21

Expedição de documento

16/07/2025, 19:16

de Custódia (designada; Juiz(a))

16/07/2025, 19:15

Documento

16/07/2025, 12:53

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/07/2025, 12:28

Expedição de documento

16/07/2025, 12:27

Documento

15/07/2025, 21:38

Documento

15/07/2025, 18:13

Expedição de documento

15/07/2025, 17:55

Procedência

15/07/2025, 17:25

Sessão do Tribunal do Júri (realizada; Juiz(a))

15/07/2025, 16:27

Publicação

15/07/2025, 15:52

Publicação

15/07/2025, 15:17

Publicação

15/07/2025, 13:43

Expedição de documento

15/07/2025, 12:58

Publicação

15/07/2025, 12:10

Documento

11/07/2025, 16:34

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

11/07/2025, 16:34

Sessão do Tribunal do Júri (não-realizada; Juiz(a))

11/07/2025, 16:17

Documento

11/07/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 17:19

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:55

Confirmada

09/07/2025, 12:10

Expedição de documento

09/07/2025, 12:02

Confirmada

03/07/2025, 12:51

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:44

Documento

02/07/2025, 20:20

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2025, 15:52

Documento

27/06/2025, 16:59

Ofício (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 12:36

Ofício (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 15:02

Expedição de documento

17/06/2025, 18:30

Expedição de documento

17/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:25

Confirmada

16/06/2025, 18:25

Confirmada

16/06/2025, 14:33

Confirmada

12/06/2025, 07:21

Expedida/certificada

12/06/2025, 07:15

Documento

12/06/2025, 07:15

Confirmada

09/06/2025, 17:22

Documento

09/06/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:58

Confirmada

04/06/2025, 17:58

Ofício (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 17:19

Documento

04/06/2025, 16:56

Confirmada

04/06/2025, 16:42

Documento

02/06/2025, 17:58

Expedição de documento

02/06/2025, 17:33

Documento

02/06/2025, 12:54

Confirmada

30/05/2025, 18:21

Ofício (entregue ao destinatário)

30/05/2025, 17:20

Expedição de documento

30/05/2025, 16:56

Confirmada

30/05/2025, 15:45

Expedição de documento

30/05/2025, 14:34

Expedição de documento

30/05/2025, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2025, 14:27

Expedição de documento

30/05/2025, 14:26

Entrega em carga/vista

30/05/2025, 14:08

Confirmada

27/05/2025, 00:20

Confirmada

26/05/2025, 23:31

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

26/05/2025, 19:47

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:46

Sessão do Tribunal do Júri (redesignada; Juiz(a))

26/05/2025, 19:45

Pedido de inclusão

26/05/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 15:56

Confirmada

26/05/2025, 03:13

Ofício (entregue ao destinatário)

20/05/2025, 15:57

Ofício (entregue ao destinatário)

19/05/2025, 12:13

Confirmada

16/05/2025, 18:01

Documento

16/05/2025, 17:21

Expedição de documento

16/05/2025, 17:14

Entrega em carga/vista

16/05/2025, 17:13

Expedição de documento

16/05/2025, 17:07

Expedição de documento

16/05/2025, 17:01

Expedição de documento

16/05/2025, 16:58

Confirmada

12/05/2025, 12:36

Petição (Parecer)

12/05/2025, 11:09

Confirmada

12/05/2025, 11:09

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

06/05/2025, 12:32

Expedida/certificada

06/05/2025, 12:29

Pedido de inclusão

03/05/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 18:38

Documento

30/04/2025, 14:39

Recebimento

30/04/2025, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 11:05

Sessão do Tribunal do Júri (não-realizada; Juiz(a))

19/02/2025, 10:58

Documento

18/02/2025, 19:32

Outras Decisões

18/02/2025, 14:29

Confirmada

18/02/2025, 14:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2025, 07:31

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 17:47

Documento

17/02/2025, 17:44

Expedição de documento

14/02/2025, 15:37

Documento

14/02/2025, 15:36

Documento

14/02/2025, 15:34

Ofício (entregue ao destinatário)

12/02/2025, 16:46

Ofício (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 18:11

Confirmada

10/02/2025, 14:17

Expedição de documento

10/02/2025, 14:09

Expedição de documento

10/02/2025, 13:57

Expedição de documento

10/02/2025, 13:50

Expedição de documento

10/02/2025, 13:40

Documento

10/02/2025, 13:33

Documento

10/02/2025, 13:31

Confirmada

17/12/2024, 18:46

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

16/12/2024, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 19:29

Outras Decisões

16/12/2024, 18:46

Documento

16/12/2024, 15:12

Decisão de Saneamento e Organização

16/12/2024, 13:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 17:15

Documento

13/12/2024, 17:11

Confirmada

31/10/2024, 15:15

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:40

Por decisão judicial

31/10/2024, 13:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 16:20

Recebimento

30/10/2024, 09:44

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2024, 13:08

Confirmada

15/04/2024, 13:06

Documento

13/04/2024, 15:53

Petição (Contra-razões)

12/04/2024, 22:49

Expedição de documento

12/04/2024, 12:46

Expedição de documento

01/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:18

Sem efeito suspensivo

26/03/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 13:14

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 17:42

Publicação

22/03/2024, 16:12

Petição (Razões de apelação criminal)

22/03/2024, 15:27

Confirmada

22/03/2024, 15:26

Documento

22/03/2024, 11:48

Expedição de documento

21/03/2024, 17:36

Expedição de documento

21/03/2024, 17:34

Documento

21/03/2024, 15:44

Sessão do Tribunal do Júri (realizada; Juiz(a))

21/03/2024, 15:18

Publicação

21/03/2024, 12:45

Publicação

21/03/2024, 12:43

Confirmada

21/03/2024, 09:14

Outras Decisões

20/03/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:56

Confirmada

20/03/2024, 08:56

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 12:42

Expedida/certificada

18/03/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:21

Documento

18/03/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:23

Confirmada

15/03/2024, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2024, 15:41

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2024, 17:50

Expedição de documento

07/03/2024, 13:33

Confirmada

07/03/2024, 13:01

Manutenção da Prisão Preventiva

06/03/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 11:25

Documento

27/02/2024, 12:09

Expedição de documento

26/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 19:02

Confirmada

23/02/2024, 19:02

Documento

23/02/2024, 14:21

Ofício (entregue ao destinatário)

22/02/2024, 14:48

Confirmada

16/02/2024, 15:37

Expedição de documento

16/02/2024, 15:09

Confirmada

15/02/2024, 18:53

Confirmada

15/02/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:34

Confirmada

14/02/2024, 17:34

Expedida/certificada

14/02/2024, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2024, 20:13

Confirmada

05/02/2024, 03:10

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2024, 13:01

Documento

30/01/2024, 16:23

Expedição de documento

30/01/2024, 13:59

Expedição de documento

30/01/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:42

Confirmada

30/01/2024, 13:42

Documento

29/01/2024, 11:11

Outras Decisões

26/01/2024, 14:32

Documento

26/01/2024, 13:50

Confirmada

26/01/2024, 13:22

Documento

26/01/2024, 11:15

Expedição de documento

25/01/2024, 16:04

Entrega em carga/vista

25/01/2024, 15:51

Expedição de documento

25/01/2024, 15:47

Expedição de documento

25/01/2024, 15:35

Expedição de documento

25/01/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 14:34

Documento

24/01/2024, 14:20

Expedição de documento

23/01/2024, 14:46

Outras Decisões

23/01/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 11:26

Ofício (entregue ao destinatário)

18/01/2024, 17:41

Expedição de documento

18/01/2024, 16:49

Expedição de documento

19/12/2023, 19:02

Confirmada

11/12/2023, 03:17

Confirmada

01/12/2023, 16:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 14:21

Expedição de documento

01/12/2023, 14:21

Manutenção da Prisão Preventiva

01/12/2023, 14:02

Expedição de documento

29/11/2023, 15:36

Confirmada

24/11/2023, 03:04

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:13

Expedição de documento

14/11/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 23:21

Confirmada

30/10/2023, 03:10

Confirmada

19/10/2023, 15:55

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

19/10/2023, 12:32

Expedida/certificada

19/10/2023, 12:30

Outras Decisões

19/10/2023, 07:37

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:23

Confirmada

09/10/2023, 03:10

Entrega em carga/vista

27/09/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:37

Confirmada

27/09/2023, 15:36

Expedição de documento

21/09/2023, 15:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:55

Outras Decisões

21/09/2023, 14:53

Confirmada

08/09/2023, 03:07

Confirmada

01/09/2023, 03:03

Expedida/certificada

28/08/2023, 12:26

Expedição de documento

28/08/2023, 12:26

Documento

28/08/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 22:21

Confirmada

22/08/2023, 19:05

Confirmada

22/08/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 14:51

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:51

Expedição de documento

22/08/2023, 14:50

Expedição de documento

22/08/2023, 14:14

Mero expediente

21/08/2023, 18:32

Petição (Razões de recurso em sentido estrito)

16/08/2023, 19:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:11

Expedição de documento

01/08/2023, 15:09

Confirmada

24/07/2023, 03:05

Confirmada

21/07/2023, 03:57

Mero expediente

18/07/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 13:34

Expedição de documento

18/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:33

Confirmada

13/07/2023, 14:33

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:04

Mero expediente

12/07/2023, 14:44

Confirmada

11/07/2023, 18:14

Confirmada

11/07/2023, 15:49

Confirmada

11/07/2023, 15:49

Documento

11/07/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 13:08

Decurso de Prazo

11/07/2023, 13:06

Expedida/certificada

11/07/2023, 12:55

Confirmada

11/07/2023, 12:54

Expedição de documento

11/07/2023, 12:54

Sem efeito suspensivo

11/07/2023, 10:26

Confirmada

11/07/2023, 06:17

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 17:36

Expedição de documento

10/07/2023, 17:31

Outras Decisões

10/07/2023, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2023, 11:08

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 18:58

Documento

07/07/2023, 18:37

Confirmada

05/07/2023, 10:41

Petição (Recurso em sentido estrito)

03/07/2023, 19:11

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2023, 13:23

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:21

Ofício (entregue ao destinatário)

03/07/2023, 13:08

Documento

30/06/2023, 12:39

Documento

30/06/2023, 12:38

Confirmada

29/06/2023, 18:19

Expedição de documento

29/06/2023, 13:55

Expedição de documento

29/06/2023, 13:45

Expedição de documento

29/06/2023, 13:26

Expedida/certificada

29/06/2023, 13:22

Pronúncia

28/06/2023, 19:05

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:48

Petição (Alegações finais)

16/06/2023, 11:31

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:50

Confirmada

12/06/2023, 03:06

Documento

05/06/2023, 11:16

Confirmada

02/06/2023, 03:02

Publicação

01/06/2023, 13:43

Publicação

01/06/2023, 13:42

Publicação

01/06/2023, 13:41

Publicação

01/06/2023, 13:41

Publicação

01/06/2023, 13:40

Publicação

01/06/2023, 13:39

Publicação

01/06/2023, 13:39

Publicação

01/06/2023, 13:38

Publicação

01/06/2023, 13:37

Publicação

01/06/2023, 13:37

Publicação

01/06/2023, 13:36

Publicação

01/06/2023, 13:35

Publicação

01/06/2023, 13:35

Expedição de documento

01/06/2023, 13:12

Expedição de documento

01/06/2023, 13:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/06/2023, 12:44

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2023, 18:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/05/2023, 18:06

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 17:42

Expedição de documento

30/05/2023, 15:02

Expedição de documento

30/05/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:39

Confirmada

29/05/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 10:15

Expedição de documento

23/05/2023, 17:53

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2023, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2023, 17:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2023, 17:40

Confirmada

16/05/2023, 10:16

Confirmada

12/05/2023, 19:46

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:53

Expedição de documento

12/05/2023, 16:53

Manutenção da Prisão Preventiva

12/05/2023, 15:50

Expedição de documento

11/05/2023, 12:07

Documento

10/05/2023, 15:42

Confirmada

08/05/2023, 03:06

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2023, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 16:19

Ofício (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 16:22

Ofício (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 13:58

Documento

26/04/2023, 18:25

Ofício (entregue ao destinatário)

26/04/2023, 18:24

Documento

26/04/2023, 18:22

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2023, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2023, 16:37

Confirmada

26/04/2023, 16:37

Expedição de documento

26/04/2023, 16:12

Expedição de documento

26/04/2023, 16:10

Expedição de documento

26/04/2023, 16:09

Expedição de documento

26/04/2023, 16:07

Expedição de documento

26/04/2023, 16:05

Expedição de documento

26/04/2023, 15:59

Expedição de documento

26/04/2023, 15:55

Expedição de documento

26/04/2023, 15:40

Expedição de documento

26/04/2023, 15:33

Expedição de documento

26/04/2023, 15:24

Expedição de documento

26/04/2023, 15:22

Expedição de documento

26/04/2023, 14:51

Expedição de documento

26/04/2023, 14:49

Documento

26/04/2023, 14:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/04/2023, 14:10

Expedida/certificada

26/04/2023, 14:08

Outras Decisões

26/04/2023, 09:13

Petição (Resposta À acusação)

20/04/2023, 20:16

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 16:56

Petição (Parecer)

19/04/2023, 16:54

Confirmada

19/04/2023, 16:54

Expedida/certificada

14/04/2023, 10:52

Expedição de documento

14/04/2023, 10:51

Petição (Resposta À acusação)

14/04/2023, 10:39

Confirmada

14/04/2023, 03:02

Confirmada

08/04/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2023, 18:26

Expedição de documento

04/04/2023, 14:45

Expedição de documento

04/04/2023, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2023, 14:58

Documento

27/03/2023, 18:13

Expedição de documento

24/03/2023, 18:03

Expedição de documento

24/03/2023, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2023, 17:37

Ofício (entregue ao destinatário)

23/03/2023, 14:12

Documento

21/03/2023, 14:40

Documento

21/03/2023, 13:09

Documento

21/03/2023, 13:05

Documento

20/03/2023, 17:42

Expedição de documento

16/03/2023, 18:43

Documento

16/03/2023, 18:36

Expedição de documento

14/03/2023, 17:24

Expedição de documento

14/03/2023, 16:57

Documento

14/03/2023, 16:50

Documento

14/03/2023, 16:48

Expedição de documento

14/03/2023, 16:46

Expedição de documento

09/03/2023, 16:35

Documento

08/03/2023, 12:05

Documento

08/03/2023, 12:03

Outras Decisões

07/03/2023, 13:19

Confirmada

07/03/2023, 12:42

Expedida/certificada

06/03/2023, 18:52

Expedição de documento

06/03/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 14:51

Documento

03/03/2023, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2023, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 11:03

Confirmada

28/02/2023, 12:59

Confirmada

27/02/2023, 18:47

Confirmada

27/02/2023, 18:41

Documento

27/02/2023, 18:11

Expedição de documento

27/02/2023, 18:01

Expedição de documento

27/02/2023, 17:20

Evolução da Classe Processual

27/02/2023, 16:50

Denúncia

23/02/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 00:00

Confirmada

22/02/2023, 15:38

Petição (Denúncia)

22/02/2023, 15:38

Expedida/certificada

14/02/2023, 13:53

Confirmada

14/02/2023, 12:47

Documento

13/02/2023, 11:55

Publicação

09/02/2023, 16:55

Publicação

09/02/2023, 16:25

Publicação

09/02/2023, 16:23

Distribuição (dependência)

09/02/2023, 16:15

Recebimento

09/02/2023, 16:15