Procedimento Comum Cível 5309330-32.2022.8.09.0011 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5309330-32.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

23/10/2025, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/06/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª Vara Cível FÓRUM - RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74968-970, TEL: (62) 3238-5100, FAX: (62) 3238-5153 PROTOCOLO Nº: 5309330-32.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Salomão dos Santos Oliveira Requerido(a): Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros DESPACHO Conforme certificado no evento 46, conclusão desnecessária, CUMPRA-SE a decisão inserida no evento 41. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LM

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª Vara Cível FÓRUM - RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74968-970, TEL: (62) 3238-5100, FAX: (62) 3238-5153 PROTOCOLO Nº: 5309330-32.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Salomão dos Santos Oliveira Requerido(a): Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros DESPACHO Conforme certificado no evento 46, conclusão desnecessária, CUMPRA-SE a decisão inserida no evento 41. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LM

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:30

Confirmada

26/05/2025, 23:30

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:42

Mero expediente

22/05/2025, 23:48

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª Vara Cível FÓRUM - RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74968-970, TEL: (62) 3238-5100, FAX: (62) 3238-5153 PROTOCOLO Nº: 5309330-32.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Salomão dos Santos Oliveira Requerido(a): Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros DECISÃO Cuida-se de “AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS”, ajuizada por SALOMÃO DOS SANTOS OLIVEIRA em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, na qual argui a irregularidade de registro em plataforma digital de débito prescrito. O Superior Tribunal de Justiça, em 11/06/2024, afetou os Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.” Considerando a afetação quanto ao Tema 1264; Considerando que o objeto do presente feito trata-se de matéria atinente à cobrança extrajudicial e restrição em plataforma de renegociação de dívidas apontadas como prescritas, DETERMINO a suspensão dos autos. Após fixada a tese no julgamento do Tema 1264, INTIMEM-SE as partes para manifestação, com posterior conclusão dos autos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LM

25/03/2025, 00:00

Recurso Especial repetitivo

24/03/2025, 19:42

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª Vara Cível FÓRUM - RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74968-970, TEL: (62) 3238-5100, FAX: (62) 3238-5153 PROTOCOLO Nº: 5309330-32.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Salomão dos Santos Oliveira Requerido(a): Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros DECISÃO Cuida-se de “AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS”, ajuizada por SALOMÃO DOS SANTOS OLIVEIRA em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, na qual argui a irregularidade de registro em plataforma digital de débito prescrito. O Superior Tribunal de Justiça, em 11/06/2024, afetou os Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.” Considerando a afetação quanto ao Tema 1264; Considerando que o objeto do presente feito trata-se de matéria atinente à cobrança extrajudicial e restrição em plataforma de renegociação de dívidas apontadas como prescritas, DETERMINO a suspensão dos autos. Após fixada a tese no julgamento do Tema 1264, INTIMEM-SE as partes para manifestação, com posterior conclusão dos autos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LM

25/03/2025, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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