Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006468-36.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.461,60

Órgão julgador

Turma de Uniformização

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 08:35

Término da Suspensão do Processo

21/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 08:18

Intimação Lida

21/01/2026, 03:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 18:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADC

17/12/2025, 18:01

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:01

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:01

Autos Conclusos

03/11/2025, 08:54

Juntada -> Petição

02/11/2025, 14:18

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

29/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:36

Recurso Inserido

29/10/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(78)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 08:35

Término da Suspensão do Processo

21/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 08:18

Intimação Lida

21/01/2026, 03:52

Intimação Efetivada

17/12/2025, 18:10

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 16:09

Sentença

•27/01/2025, 14:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADC

17/12/2025, 18:01

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:01

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:01

Autos Conclusos

03/11/2025, 08:54

Juntada -> Petição

02/11/2025, 14:18

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

29/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:36

Recurso Inserido

29/10/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

25/10/2025, 16:26

Intimação Lida

20/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/10/2025, 12:41

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Petição (outras)

08/10/2025, 11:39

Intimação Expedida

08/10/2025, 11:39

Recurso Excluído

09/07/2025, 11:26

Autos Conclusos

04/07/2025, 09:04

Processo Redistribuído

03/07/2025, 17:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/07/2025, 17:47

Prazo Decorrido

03/07/2025, 17:46

Intimação Lida

09/06/2025, 03:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/06/2025, 08:48

Intimação Efetivada

05/06/2025, 20:22

Certidão Expedida

05/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:04

Recurso Inserido

05/06/2025, 17:03

Juntada -> Petição

05/06/2025, 16:43

Intimação Efetivada

30/05/2025, 17:36

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/05/2025, 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/05/2025, 14:54

Intimação Lida

29/05/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 26 de maio de 2025 às 10:01 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Saliento que o prazo de inscrição para sustentação oral já se encerrou consoante certificado em eventos anteriores. Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone: (62) 3018-6578 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, assinado eletronicamente nesta data. Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/05/2025, 15:09

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:09

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/05/2025, 14:00

Prazo Decorrido

15/05/2025, 12:55

Intimação Lida

12/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete 2 da 4ª Turma Recursal DESPACHO Considerando a criação do Núcleo de Aceleração de Julgamentos para fins de apoio às Turmas Recursais, que atuará somente nas sessões virtuais, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se possuem interesse na realização de sustentação oral. Não havendo interesse na realização de sustentação oral por nenhuma das partes, o processo será encaminhado diretamente à turma provisória do Núcleo de Aceleração de Julgamento (NAJ Turmas). No caso de interesse pela realização de sustentação oral pelos advogados das partes, o processo retornará à conclusão para inclusão na pauta de julgamento, de acordo com a ordem cronológica do gabinete, devendo a inscrição ser novamente requerida pelo(a) interessado(a), por meio do ícone "microfone"disponível no PDJ, quando da nova intimação de inclusão em pauta. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Márcio Morrone Xavier, Juiz Relator. DBO

05/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 16:36

Intimação Expedida

30/04/2025, 16:36

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:36

Autos Conclusos

07/02/2025, 11:39

Recurso Autuado

07/02/2025, 11:38

Recurso Distribuído

07/02/2025, 09:36

Remessa em grau de recurso

07/02/2025, 09:36

Recurso Distribuído

07/02/2025, 09:36

Intimação Lida

06/02/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

03/02/2025, 16:08

Intimação Efetivada

03/02/2025, 16:08

Intimação Expedida

03/02/2025, 16:08

Autos Conclusos

03/02/2025, 14:11

Certidão Expedida

03/02/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

30/01/2025, 17:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/01/2025, 14:03

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:03

Intimação Expedida

27/01/2025, 14:03

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:46

Autos Conclusos

16/01/2025, 09:45

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/01/2025, 07:31

Juntada -> Petição

13/01/2025, 07:31

Juntada -> Petição -> Contestação

11/01/2025, 16:08

Citação Expedida

09/01/2025, 13:30

Intimação Efetivada

09/01/2025, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2025, 16:09

Intimação Efetivada

08/01/2025, 16:09

Autos Conclusos

07/01/2025, 19:30

Juntada de Documento

07/01/2025, 19:00

Processo Distribuído

07/01/2025, 12:22

Peticão Enviada

07/01/2025, 12:22

Decisão

•03/02/2025, 16:08

Despacho

•30/04/2025, 16:36

Despacho

•19/05/2025, 15:09

Relatório e Voto

•29/05/2025, 19:18

Ementa

•29/05/2025, 19:18

Decisão

•08/10/2025, 11:39

Despacho

•17/12/2025, 18:01