Execução de Título Extrajudicial 0351285-52.2016.8.09.0072 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0351285-52.2016.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 14:10

Decurso de Prazo

02/03/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 0351285-52.2016.8.09.0072 Polo ativo: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Polo passivo: MELO E SIQUEIRA LTDA ME DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Da análise dos autos, constata-se que, na mov. 136, a parte exequente informou a cessão do crédito anteriormente titularizado pelo exequente ao Grupo Itapeva Recuperação de Créditos Ltda. Em razão disso, requereu a intimação do grupo cessionário para fins de regularização da representação processual. Todavia, cumpre destacar que a habilitação do novo credor constitui faculdade inerente ao próprio cessionário, a quem incumbe adotar as providências necessárias para a satisfação de seu crédito, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para cientificá-lo acerca da existência de demanda em curso ou instá-lo a promover sua habilitação. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado na mov. 141. Ademais, considerando o desinteresse do credor originário, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, em prosseguir com o feito, bem como a inexistência de pedido de habilitação por parte do cessionário, Grupo Itapeva Recuperação de Créditos Ltda, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da interessada, antes do implemento da prescrição. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 21:10

Indeferimento

02/02/2026, 21:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, n. 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos n.: 0351285-52.2016.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLOPolo Passivo: MELO E SIQUEIRA LTDA MEDESPACHOInicialmente, determino que intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar a realização da cessão de crédito com a juntada de termo de cessão que vincule o devedor ao contrato e ao débito, bem como requeira o que entender de direito.Com manifestação, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 17:15

Expedida/certificada

13/10/2025, 16:03

Mero expediente

10/10/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 0351285-52.2016.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLOPolo Passivo: MELO E SIQUEIRA LTDA ME DECISÃOA parte exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI.No caso em análise, a instituição bancária objetiva acessar as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) da parte devedora, com o escopo de localizar bens imóveis vinculados ao devedor.Com efeito, a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis. Trata-se de um instrumento pelo qual os Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos prestam as informações sobre operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, cujos documentos foram por eles lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados e que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelos dispositivos legais.É justamente nesse ponto em que reside o interesse das DOI para a execução, porquanto, além das alienações ocorridas após a propositura da demanda, possibilita a pesquisa e descoberta de patrimônio "oculto" dos executados, ou seja, a existência de operações de aquisição imobiliária pendentes de registro e averbação no Cartório de Imóveis.A diligência de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) é um recurso do sistema INFOJUD que visa, de maneira mais célere e eficiente, a satisfação da dívida em sede de processo executivo.Considerando a existência de diligências infrutíferas, infere-se que o deferimento é medida adequada.Isto posto, defiro o pedido retro. Proceda-se com a busca via sistema INFOJUD-DOI.Após, ouça-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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