Citação
D- Órgão
- 2ª Vara de Lago da Pedra
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- DEUZIVAN OLIVEIRA MOURAO
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA-MA PROCESSO Nº 0000003-18.2019.8.10.0039 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: DEUZIVAN OLIVEIRA MOURAO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) A MM Juíza CRISTINA LEAL MEIRELES, Titular da Segunda Vara da Comarca de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou que dele tiverem conhecimento que neste juízo tramita o Processo Criminal: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), PROCESSO Nº 0000003-18.2019.8.10.0039 em que é réu: DEUZIVAN OLIVEIRA MOURAO, atualmente com endereço em lugar incerto e não sabido, pela suposta prática do crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/2003.
E como o mencionado acusado está em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITA-SE-LHE através do presente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita à acusação, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (arts. 396 e 396-A do CPP) e seja notificado dos ulteriores termos do processo.
ADVERTÊNCIA: O prazo começará a correr a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, nos termos do parágrafo único do artigo acima referido. E para conhecimento de todos é o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume e é veiculada no Diário da Justiça. Dado e passado nesta Comarca de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, aos 14/10/2022. Eu, Claudemir da Silva Dias, que digitei e subscrevi.
Juíza CRISTINA LEAL MEIRELES Titular da 2ª Vara de Lago da Pedra/MA