Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara de Paço do Lumiar
- Classe
- INVENTÁRIO
- Destinatário
- JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO
- Advogado
- DANIEL ALVES REIS DA SILVA (OAB 10074/MA)
INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0000003-76.2005.8.10.0049 | PJE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANIEL ALVES REIS DA SILVA - MA10074, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB MA7551-A, ADILSON SANTOS SILVA MELO - OAB MA5852, JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO - OAB MA14845 e DONALDSON DOS SANTOS CASTRO - OAB MA3013 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, Titular da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, INTIMO o(a) advogado(a) do ATO ORDINATÓRIO, cujo teor segue abaixo: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:
I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos
II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;
III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Paço do Lumiar/MA, 14 de junho de 2022. Elizandra B. Mendes da Costa Secretária Judicial Substituta da 3ª Vara Paço do Lumiar/MA, 10/08/2022. DANIELLE CERVEIRA VALANDRO Diretor de Secretaria