0000004-38.2012.8.10.0139

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS

PROCESSO Nº 0000004-38.2012.8.10.0139 BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

REQUERIDO: F.

C. U.

SENTENÇA

I. Relatório Trata-se de ação de busca e apreensão em que figuram como partes, as acima epigrafadas. Verificado que o presente feito se encontrava sem impulsionamento das partes desde o ano de 2012, foi determinada em Decisão ID nº 141004452 a intimação da parte autora, inicialmente na pessoa de seu advogado constituído, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, se for o caso, requerer a conversão da presente busca e apreensão em ação executiva, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Entretanto, devidamente intimado, não houve manifestação da parte autora. Em seguida, foi realizado em ID nº 158941254 a intimação pessoal da parte autora, na forma do art. 485, §1º do CPC, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Entretanto, decurso o prazo, não houve manifestação do demandante, conforme atesta a Certidão ID nº 161351808.

É o relatório.

Decido.

II. Fundamentação Segundo o art. 485, III, c/c art. 485, § 1º do CPC, quando a parte, devidamente intimada, não promover os atos e diligências que lhe competir, o juiz declarará extinto o processo. O que, no presente caso, é medida que se impõe, pois intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, negligenciou a parte autora o andamento regular do processo, ante sua inércia, tornando-o, por conseguinte, inócuo.

III. Dispositivo

Ante o exposto, REVOGO os termos da liminar anteriormente deferida em ID nº 80280138 fls. 24, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos III e IV do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais na forma da Lei. Sem condenação em Honorários Advocatícios. Determino a retirada do sigilo dos autos, vez que não incidem, no presente caso, quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar Coordenador do NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3730/2024

Ação de [Alienação Fiduciária] Processo n°0000004-38.2012.8.10.0139

REQUERENTE: A.

C. F. E.

I. S. ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A

REQUERIDO: F.

C. U. ADVOGADO: FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor:

DECISÃO

Da análise dos autos, tem-se que o presente feito foi proposto no ano de 2012, e que até a presente data não houve citação do requerido, nem a apreensão do bem, assim como resta ausente qualquer manifestação da parte autora nos autos pelo menos desde o ano de 2019. Assim, considerando a data de propositura da demanda (2012), e a presente data, e ante a possibilidade de perdimento/deterioração do bem, determino a intimação da parte autora, via advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, devendo, se for o caso, requerer a conversão da presente busca e apreensão em ação executiva, ou que requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Caso decorra o prazo acima, sem manifestação, determino desde já que se proceda à intimação pessoal da parte autora, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, nos exatos moldes do parágrafo anterior, sob pena extinção do processo, na forma do art. 485, incisos III e IV do CPC. Determino, ainda, a retirada do sigilo dos autos, vez que não incidem, no presente caso, quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Realizadas as diligências acima, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se com a máxima urgência. São Luís/MA, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar Coordenador do NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3730/2024