0000005-23.2018.8.10.0071

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 04 de novembro de 2021. Nº Único: 0000005-23.2018.8.10.0071 Apelação Criminal Nº 004722/2021 - Bacuri (MA) Apelante : Claudio Luiz Lima Cunha Advogados : Jadson Cleon Silva de Souza (OAB/MA nº 7.337) e outro Apelado : Ivalber Sousa Chagas Advogado : Diego Reis da Silva (OAB/MA nº 11.216) Incidência Penal : Art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal. Processual Penal. Apelo do assistente de acusação. Crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Dosimetria. Pena-base. Pedido de valoração da vetorial culpabilidade. Possibilidade. Premeditação e frieza na execução do crime. Situação Prisional. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Decisão fundamentada. Apelo conhecido e provido. Pena redimensionada.

1. O alto grau de reprovabilidade da conduta praticada, evidenciado pela premeditação e frieza, justifica uma maior exasperação da pena em face da culpabilidade.

2. Estando devidamente fundamentada a negativa do direito de recorrer em liberdade, é de rigor a manutenção da prisão preventiva

3. Apelo conhecido e provido. Pena redimensionada. DECISÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida (Relator), Antônio José Vieira Filho e Vicente de Paula Gomes de Castro (Presidente). Presente pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Krishnamurti Lopes Mendes França.

São Luís (MA), 04 de novembro de 2021. DESEMBARGADOR Vicente de Paula Gomes de Castro PRESIDENTE DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida RELATOR