Edital
D- Órgão
- VARA ESP DE VIOLÊNCIA DOM E FAM CONTRA A MULHER DE IMPERATRIZ
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº: 0000005-47.2017.8.10.0042 (552017)
CLASSE/AÇÃO: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
REQUERENTE: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça
REQUERIDO: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 60 DIAS
DRA. Ana Paula Silva Araújo, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste vem INTIMAR: a representante J. DO N. M., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, (Distribuição nº 5-47.2017.8.10.0042), em que figuram como Vítima J. DO N. M., e Indiciado J. A. DOS R., a saber: "Destarte, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ao tempo em que DETERMINO o arquivamento do mesmo, ressalvando-se, em todo caso, o direito da autora de intentar ação semelhante se presentes os motivos autorizadores e sanados os vícios que ensejaram a presente extinção do feito, conforme disposto no art. 486, §1º, do Código de Processo Civil.".. Eu, GABRIELA ANTUNES MACEDO, Secretário Judicial,_______ subscrevi e assino. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 3 de fevereiro de 2021.
Ana Paula Silva Araújo
Juíza de Direito
