0000006-62.2020.8.10.0095

PROCESSO Nº: 0000006-62.2020.8.10.0095 (62020)

CLASSE/AÇÃO: Termo Circunstanciado

OFENDIDO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA e TARCISIO SANTOS COSTA

AUTOR DO FATO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOS

PROCESSO N° 6-62.2020.8.10.0095 (6.2020)

TCO

AUTOR(A) DO FATO: Francisco das Chagas Marques dos Santos

ADVOGADO: JOÃO DE DEUS DUARTE NETO, OABMA 21.224-A

VÍTIMA: Tarcísio Santos Costa

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR

Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), à hora designada, encontravam-se presentes a MM. Juíza de Direito Titular desta comarca, Dra. MURYELLE TAVARES LEITE GONÇALVES e o Promotor de Justiça, Dr. ELANO ARAGÃO PEREIRA, para a realização da audiência designada, a qual será realizada por videoconferência, considerando a Portaria Conjunta nº 34/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que determina que as audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência, como forma de adotar medidas de distanciamento social, em face da pandemia do coronavírus.

Abertos os trabalhos, foram apregoadas as partes. Compareceram o autor do fato, acompanhada de defensor nomeado por este juízo, neste ato, o Dr. João de Deus Duarte Neto, OAB/MA nº 21.224-A, e a vítima, esta desacompanhada de advogado.

Tentada a composição civil, foram acertados os seguintes termos: "As partes se comprometem a manter uma convivência pacífica, sem qualquer tipo de ofensa entre eles. Respeitando-se, de modo a não praticarem qualquer ato ofensivo a honra, dignidade, integridade física e patrimonial.".